MODELO DE PETIÇÃO INICIAL
Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz do Trabalho da ____ Vara do Trabalho de _______.
(pular de no mínimo 5 linhas ou como estiver estipulado no caderno de instrução)
(Nome do RECLAMANTE), (nacionalidade), (estado civil),
(profissão), (número da CTPS e série), (número do RG), (número do CPF), (número do PIS),
(data de nascimento) (nome da mãe), (endereço completo com CEP), por seu advogado
(instrumento de mandato anexo), (endereço profissional), onde receberá notificações e
intimações futuras, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência propor
RECLAMAÇÃO
TRABALHISTA,
pelo
rito
(especificar,
por
exemplo:
Ordinário)
consubstanciado no artigo 840, § 1º da CLT c/c com artigo 282 do CPC, de aplicação
subsidiária por força do artigo 769 da CLT em face de (Nome da RECLAMADA), pelos motivos
de fato e de direito que passa a expor.
1 – DA COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA
Preliminarmente, cumpre ressaltar que o STF por meio das
ADI’s 2.139-7 e 2.160-5 considerou inconstitucional a obrigatoriedade de passagem pela
Comissão de Conciliação Prévia (CCP), motivo pelo qual, o reclamante acessa diretamente a
via judiciária, nos termos do artigo 625 – D, §3º da CLT.
2 – DOS DADOS CONTRATUAIS
O reclamante foi admitido aos __/__/__ para exercer a função
de _______, tendo sido dispensado aos __/__/__ sem justa causa, ocasião em que percebia a
remuneração de R$ _________ (___________). Até o momento não foi pago qualquer valor a
título de verbas rescisórias.
3 – DAS HORAS EXTRAS
Durante todo o pacto laboral, não obstante o reclamante ser
contratado para trabalhar das __ às___ horas, pelo menos duas vezes na semana permanecia
cerca de duas horas após o expediente, sem ter recebido qualquer valor a título de horas
labutadas em regime de sobrejornada. Ademais, fazia intervalo para refeição e descanso de
apenas 30 minutos.
Conforme dispõe o artigo 59, § da CLT e artigo 7º, XVI da CF,
o labor além da oitava diária traz como conseqüência o pagamento de horas extras de no
mínimo, 50 % sobre o valor da hora normal, sendo devidas quatro horas extras semanais, eis
que o reclamante postergava sua jornada habitualmente.
Ademais, devida uma hora extra diária pela não fruição do
intervalo destinado à refeição e descanso, havendo, portanto, também violação ao disposto no
artigo 71, §4º da CLT, bem como OJ n. 307 da SBDI -1 do TST.
Enfatiza-se em tempo, que a não concessão total ou parcial do
intervalo intrajornada implica no pagamento total do período correspondente, qual seja, de uma
hora, com acréscimo de no mínimo 50% sobre o valor da remuneração da hora normal, além
dos reflexos, conforme dispõe a OJ n. 354 da SBDI – 1 do TST.
Portanto, é o reclamante credor das horas extras, conforme
demonstrado, no percentual de 50% sobre o valor da hora normal mais reflexos, dada a
habitualidade, em DSR, férias vencidas e proporcionais acrescidas de um terço constitucional,
13º salário, verbas rescisórias, depósitos do FGTS e multa de 40%.
4 – DAS VERBAS RESCISÓRIAS
O reclamante até a presente data não recebeu qualquer valor a
título de verbas rescisórias sendo devidos, portanto: saldo salarial; aviso prévio; férias vencidas
+1/3 constitucional; férias proporcionais +1/3 constitucional; 13º salário proporcional; multa de
40% sobre o FGTS.
5 – DAS MULTAS DOS ARTIGOS 467 E 477 DA CLT
Não tendo sido pago qualquer valor a título de verbas
rescisórias ao reclamante até a presente data, violados estão os artigos 467 e 477, §6º, da
CLT, razão pela qual, é devida a multa prevista no § 8º do 477, bem como a prevista no artigo
467 da CLT, o que desde já se requer.
6 – DOS PEDIDOS
Diante de todo o exposto requer o reclamante:
a) seja a reclamada condenada ao pagamento das horas
extraordinárias laboradas, e, igualmente, pelo intervalo intrajornada não usufruído, bem como
de seus reflexos em DSR, férias vencidas e proporcionais acrescidas de um terço
constitucional,
13º
salário,
verbas
rescisórias,
depósitos
do
FGTS
e
multa
de
40%................................................................................................................................. a apurar;
b) seja a Reclamada condenada ao pagamento das verbas
rescisórias: saldo salarial, aviso prévio; férias vencidas +1/3 constitucional; férias proporcionais
+1/3
constitucional;
13º
salário
proporcional;
multa
de
40%
sobre
o
FGTS.
......................................................................................................................................... a apurar;
c) seja a Reclamada condenada também ao pagamento da
multa do artigo 477, parágrafo 8º da CLT;
d) ao pagamento da multa do artigo 467 da CLT;
e) Juros e correção monetária;
f) os benefícios da Justiça Gratuita, por ser o reclamante
pessoa pobre na acepção jurídica do termo.
7 – DAS PROVAS
Protesta provar o alegado por todos os meios de prova em
direito admitido, mormente pelo depoimento pessoal da reclamada, bem como oitiva de
testemunhas, sem prejuízo de outras provas cabíveis.
8 – DA NOTIFICAÇÃO
Requer, ainda, a notificação da reclamada para que conteste
os itens supra arguidos, sob pena de serem admitidos com verdadeiros os fatos alegados na
inicial.
Requer, por fim, seja a presente ação julgada procedente, com
a condenação da reclamada nos pedidos acima declinados, mais atualizações e juros.
9 – DO VALOR DA CAUSA
Dá-se à causa o valor de R$_____________.
Nesses termos,
Pede deferimento.
Local e data
Nome e assinatura do advogado
Número da OAB
Criado por Débora Arakaki, Professora Tutora do Complexo Educacional Damásio de Jesus
Twitter: @DBArakaki