EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA … VARA DO TRABALHO DE MACEIÓ – AL
ZENGA MODAS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ 1.1.0001/00, com
sede na Rua Lopes Quintas, 10, Maceió/AL, CEP ..., representada por se advogado, procuração
em anexo, com escritório profissional estabelecido à Rua ..., nº..., Cidade ..., Estado ..., CEP: ...,
onde recebe notificações e intimações, vem com o devido respeito e acatamento perante Vossa
Excelência, com fundamento nos artigos 2825 e 890 a 900 do CPC, propor
AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO
em face de JOANA FIRMINO, brasileira, casada, costureira, residente na Rua Lopes Andrade,
20, Maceió/AL, CEP 10.0001-00, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas.
DOS FATOS E DO DIREITO
A consignada foi admitida no dia 12/09/2008 para exercer a função de costureira e foi
dispensada sem justa causa em 11/10/2012, mediante aviso prévio indenizado. Na mesma
oportunidade, Joana entregou a CTPS à empresa para efetuar as atualizações de férias
Joana foi cientificada de que no dia 15.10.2012, às 10:00 h, seria homologada a ruptura
e pagas as verbas devidas no sindicato de classe de Joana. Contudo, na data e hora
designadas, a empregada não compareceu, conforme certidão nesse sentido emitida pelo
sindicato.
Assim, não restou outra alternativa à consignante, senão a de depositar em juízo as
verbas rescisórias da consignada, inclusive no intuito de não incorrer em mora, tudo com
fundamento no art. 890 do CPC, que permite o depósito de valores e coisas. Fundamenta-se,
ainda, o pedido, no art. 335, I e II do CC, pois a consignada, de forma, injustificada, não
compareceu para receber suas verbas rescisórias e documentos no sindicato da categoria.
Além das verbas rescisórias, a consignada deixou no armário da empresa um telefone
celular e a sua CTPS encontra-se custodiada no setor de recursos humanos.
Diante do exposto, requer o depósito das seguintes verbas rescisórias: aviso prévio
indenizado de 42 dias, saldo de salário de 11 dias, 13º salário proporcional de 1/12 avos, férias
acrescidas de 1/3 em dobro do período 2010/2011, férias acrescidas de 1/3 simples do período
2011/2012, férias acrescidas de 1/3 proporcionais de 2/12 avos, bem como as guias para saque
de FGTS e formulários do seguro desemprego.
Requer, ainda, a devolução da CTPS da consignada, bem como a devolução do
aparelho celular antes mencionado.
PEDIDOS
Por todo o exposto, requer:
- o depósito das verbas rescisórias, guias de FGTS e seguro desemprego, bem como da CTPS
e do celular, a ser efetivado no prazo de 5 (cinco) dias contados do deferimento.
REQUERIMENTOS FINAIS
A autora requer a citação da ré, sob pena de revelia e confissão, nos termos do art. do
CPC. Requer a produção de todos os meios de prova em direito admitidos, em especial o
depoimento pessoal da parte contrária, a juntada de documentos, a oitiva de testemunhas e
perícia.
Por fim, requer a procedência integral dos pedidos.
Atribui-se à causa valor de R$ ...
Termos em que,
Pede deferimento.
Local e data.
ADVOGADO
OAB/número…