5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SANTOS – SP
EDITAL DE 1ª e 2ª praça e de intimação dos executados GUGA JOGOS ELETRONICOS E
LANCHONETE LTDA na pessoa de seu representante legal, CLEMILSON GAMA DA SILVA,
GABRIELA JORGE DA SILVA e RAFAEL JORGE DA SILVA. O Dr. José Wilson Gonçalves, MM.
Juiz de Direito da 05ª Vara Cível da Comarca de Santos - SP, na forma da lei,
FAZ SABER, aos que o presente Edital de 1ª e 2ª praça do bem imóvel, virem ou dele
conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo processam-se os autos da Ação de
Execução de Título Extrajudicial – Processo nº 0009792-29.2009.8.26.0562 – Ordem n°
555/2009 - em que ARMANDO DE JESUS PINHO move em face dos referidos executados, e que
foi designada a venda do bem descrito abaixo, de acordo com as regras expostas a seguir: DAS
PRAÇAS:
Os
lances
serão
captados
por
MEIO
ELETRÔNICO,
através
do
Portal
www.lancejudicial.com.br, a 1ª Praça terá início no dia 22/05/2015, e terá encerramento no
dia 26/05/2015 às 15:50 hrs; não havendo lance superior ou igual ao da avaliação, seguir-se-á,
sem interrupção, a 2ª Praça, que se estenderá em aberto para captação de lances e se encerrará
em 23/06/2015 às 15:50 hrs (ambas no horário de Brasília); sendo vendido os bens pelo
maior lance ofertado, desde que acima de 80% da avaliação. Caberá parcelamento nos termos do
art. 690, "caput", do CPC. CONDIÇÕES DE VENDA: O bem será vendido no estado em que se
encontram. As fotos, a descrição detalhada e a matrícula atualizada do imóvel a ser apregoado estão
disponíveis no site do Gestor. DO CONDUTOR DA PRAÇA: A praça será conduzida pela LANCE
JUDICIAL Consultoria em Alienações Judiciais Eletrônicas Ltda. (devidamente habilitada pelo
TJ/SP). DÉBITOS: Cabe a parte interessada a verificação de eventuais débitos sobre o bem. DA
DESOCUPAÇÃO: Ficará a ônus do arrematante o procedimento para desocupação do imóvel, caso o
mesmo esteja ocupado. DOS PAGAMENTOS: O arrematante deverá efetuar os pagamentos do
preço do bem arrematado e da comissão de 5% sobre o preço a título de comissão a LANCE
JUDICIAL, no prazo de 24 horas após o encerramento da praça através de guia de depósito judicial
em favor do Juízo responsável e do Gestor, ambas emitidas e enviadas por email pelo Gestor. A
comissão devida não está inclusa no valor do lance e não será devolvida, salvo determinação
judicial. Após a publicação deste edital e sendo firmado acordo/remissão entre as partes, deverá
o(a) executado(a) arcar com as custas assumidas e comprovadas pelo leiloeiro/exequente.
RELAÇÃO DOS BENS: A UNIDADE RESIDENCIAL AUTÔNOMA nº LI (D-7), da Vila Residencial
Jardins de Santa Thereza, perímetro urbano, desta Comarca, com a área útil de 805,00 ms²,
medindo 34,40 m em reta, com frente para a rua D; 24,40 m no lado direito, onde confronta com a
Rua nº LII; 22,50 m no lado esquerdo confronta com a rua nº L; e 35,00 m nos fundos, onde
confronta com a Rua nº CXCVI, correspondendo-lhe uma parte ideal de 623,20 ms² nas coisas de
uso e propriedade comum. Matriculado no 1° CRI de Santos sob o n° 1.773. Ônus: Av.12
PENHORA expedida destes autos. Av.13 PENHORA expedido pela 1ª Vara Cível da Comarca de
Santos/SP, Execução Civil (proc.647/2004 - Valor da Causa R$ 160.532,96, mar/13). Não consta
nos autos recurso ou causa pendente de julgamento sobre o bem imóvel penhorado até esta data.
Nos termos do Art. 687, § 5º, do CPC, caso o(s) executado(s), cônjuges e terceiros interessados
não sejam encontrados, intimados ou cientificados por qualquer razão das datas das praças, valerá
o presente como EDITAL DE INTIMAÇÃO DE HASTA PÚBLICA. E, para que produza seus fins efeitos
de direito, será o presente edital, por extrato, afixado e será afixado no átrio fórum no local de
costume. VALOR DA AVALIAÇÃO: R$ 525.463,00 (quinhentos e vinte e cinco mil e
quatrocentos e sessenta e três reais) para mar/15, que será atualizado na data da alienação
conforme tabela de atualização monetária do TJ/SP. Santos, 22 de abril de 2015.
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Dr. José Wilson Gonçalves
MM. Juiz de Direito da 05ª Vara Cível da Comarca de Santos - SP