02ª Vara Cível da Comarca de Itanhaém – SP
Edital de 1ª e 2ª HASTA PÚBLICA e de intimação dos executados JOSE DAS NEVES, JOÃO ALVES
DAS SILVA E BENEDITA APARECIDA DA SILVA. O Dr. Jamil Chaim Alves, MM. Juiz de Direito da
2ª Vara Cível da Comarca de Itanhaém - SP, na forma da lei,
FAZ SABER, aos que o presente Edital de 1ª e 2ª praça do bem imóvel, virem ou dele
conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo processam-se os autos da Carta Precatória
Processo nº 0001890-64.2014.8.26.0266, extraída do processo nº 0288071-50.1998.8.26.00006,
que tramita pela 1ª Vara Cível de Franca, em que o MARIA LUIZA DE SOUZA ROCHA DOS SANTOS
e JOÃO LUIS DOS SANTOS move em face dos referidos executados e que foi designada a venda do
bem descrito abaixo, de acordo com as regras expostas a seguir: DAS PRAÇAS: Os lances serão
captados por MEIO ELETRÔNICO, através do Portal www.LanceJudicial.com.br, a 1ª Praça terá início
no dia 22/05/2015, e terá encerramento no dia 26/05/2015 às 13:20 hrs; não havendo lance
superior ou igual ao da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, a 2ª Praça, que se estenderá em
aberto para captação de lances e se encerrará em 23/06/2015, às 13:20 hrs (ambas no horário de
Brasília), sendo vendido o bem pelo maior lance ofertado, desde que acima de 60% da avaliação.
Caberá parcelamento nos termos do art. 690, "caput", do CPC CONDIÇÕES DE VENDA: O imóvel
será vendido no estado em que se encontra. As fotos, a descrição detalhada e a matrícula atualizada do
imóvel a ser apregoado estarão disponíveis no site do Gestor. CONDUTOR DA PRAÇA: As praças serão
conduzidas pela LANCE JUDICIAL Consultoria em Alienações Judiciais Eletrônicas Ltda. (devidamente
habilitada pelo TJ/SP). DÉBITOS: O arrematante responderá por eventuais débitos incidentes sobre o
bem arrematado. DESOCUPAÇÃO: Ficará a ônus do arrematante o procedimento para desocupação do
imóvel, caso o mesmo esteja ocupado. DOS PAGAMENTOS: O arrematante deverá efetuar os
pagamentos do preço do bem arrematado e da comissão de 5% sobre o preço a título de comissão a
LANCE JUDICIAL, no prazo de 24 horas após o encerramento da praça através de guia de depósito
judicial em favor do Juízo responsável e do Gestor, ambas emitidas e enviadas por email pelo Gestor. A
comissão devida não está inclusa no valor do lance e não será devolvida, salvo determinação judicial.
Após a publicação deste edital e sendo firmado acordo/remissão entre as partes, deverá o(a)
executado(a) arcar com as custas assumidas e comprovadas pelo leiloeiro/exequente. RELAÇÃO DO
BEM: LOTE DE TERRENO Nº 10, DA QUADRA 21-S, do Jardim Suarão, no município de Itanhaém,
medindo 11,00 metros de frente para a Rua Durval Muylaert, por 26,87 metros da frente ao fundo de
ambos os lados, tendo no fundo 11,00 metros, encerrando a área 275,00 m², confinando do lado direito
com o lote 11, do lado esquerdo com o lote 9, e no fundo com o lote 3. Cadastrado no 1º RGI de
Itanhaém sob. nº 97.043. ÔNUS: Consta nos autos. Av.3 Foi construído um prédio residencial com
68,80m², com frente para a Rua Durval Muylaert, conforme provou com o Alvará de Licença de
Conservação nº13/87,expedido em 9 de janeiro de 1987, pela Prefeitura Municipal de Itanhém. Av.05
PENHORA expedida pela 1ª Vara Cível de Franca/SP, Execução de Título Extrajudicial (proc.
006.98.288071-9, valor da causa R$ 46.056,52, ago/2010). Nos termos do Art. 687, § 5º do CPC,
caso o(s) executado(s), cônjuges e terceiros interessados não sejam encontrados, intimados ou
cientificados por qualquer razão das datas das praças, valerá o presente como EDITAL DE INTIMAÇÃO
DE HASTA PÚBLICA. E, para que produza seus fins efeitos de direito, será o presente edital, por extrato,
afixado e publicado na forma da lei. VALOR DA AVALIAÇÃO: R$ 78.560,00 (setenta e oito mil e
quinhentos e sessenta reais) para mar/15 que será atualizado na data da alienação, conforme
tabela de atualização monetária do TJ/SP. Itanhaém, 24 de abril de 2015.
Dr. Jamil Chaim Alves
MM. Juiz de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Itanhaém - SP