05ª VARA CÍVEL DO FORO DA COMARCA DE SÃO VICENTE – SP
EDITAL DE 1ª e 2ª praças e de intimação dos executados ALESSANDRO ROBERTO SANTANA e
FLORÊNCIA CANTO. O Dr. Otávio Augusto Teixeira Santos, MM. Juiz de Direito da 05ª Vara Cível da
Comarca de São Vicente - SP, na forma da lei,
FAZ SABER, aos que o presente Edital de 1ª e 2ª praças do bem imóvel, virem ou dele
conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo processam-se os autos da Ação de Execução
Extrajudicial, em que ESPÓLIO DE CARMEM SILVA ANDRADE DE ORNELLAS representado por seu
inventariante SÉRGIO ANDRADE DE ORNELLAS move em face dos referidos executados – Processo
nº 0010103-72.2005.8.26.0590 – Ordem 746/2005 que foi designada a venda do bem descrito
abaixo, de acordo com as regras expostas a seguir: DAS PRAÇAS: Os lances serão captados por MEIO
ELETRÔNICO, através do Portal www.LanceJudicial.com.br, a 1ª Praça terá início no dia
21/09/2015, e encerramento no dia 23/09/2015 às 13:10 hrs; não havendo lance superior ou igual
ao da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, a 2ª Praça, que se estenderá em aberto para captação de
lances e se encerrará em 19/10/2015 às 13:10 hrs (ambas no horário de Brasília), sendo vendido
o bem pelo preço não inferior à 75% do valor da avaliação. CONDIÇÕES DE VENDA: O imóvel será
vendido no estado em que se encontra. As fotos, a descrição detalhada e a matrícula atualizada do imóvel
a ser apregoado estão disponíveis no site do Gestor. DO CONDUTOR DA PRAÇA: A praça será conduzida
pela LANCE JUDICIAL Consultoria em Alienações Judiciais Eletrônicas Ltda. (devidamente habilitada
pelo TJ/SP). DÉBITOS: Constam débitos tributários (IPTU) no valor de R$ 11.400,09 (mar/15).
Constam débitos desta ação no valor de R$ 53.179,15 (jul/14). Cabe a parte interessada a
verificação de eventuais débitos sobre o bem. DA DESOCUPAÇÃO: Ficará a ônus do arrematante o
procedimento para desocupação do imóvel, caso o mesmo esteja ocupado. DOS PAGAMENTOS: O
arrematante deverá efetuar os pagamentos do preço do bem arrematado e da comissão de 5% sobre o
preço a título de comissão a LANCE JUDICIAL, no prazo de 24 horas após o encerramento da praça
através de guia de depósito judicial em favor do Juízo responsável e do Gestor, ambas emitidas e
enviadas por email pelo Gestor. A comissão devida não está inclusa no valor do lance e não será
devolvida, salvo determinação judicial. Após a publicação deste edital e sendo firmado acordo/remissão
entre as partes, deverá o(a) executado(a) arcar com as custas assumidas e comprovadas pelo
leiloeiro/exequente. RELAÇÃO DO BEM: APARTAMENTO Nº 36, LOCALIZADO NO 3º ANDAR OU 4º
PAVIMENTO DO EDIFÍCIO UIRAPURU, situado à rua João Ribeiro, na Vila Itararé, neste Município e
Comarca de São Vicente, deste Estado, medindo 24,21 metros de frente para a rua João Ribeiro, atual nº
83, por 23,00 metros da frente aos fundos, do lado de quem dando as costas para a rua olha para o
mesmo terreno, onde confronta com o lote 3; 28,00 metros de frente aos fundos, do lado direito, onde
confronta com o lote 6, tendo nos fundos a largura de 24,10 metros, onde confronta com a rua pela qual
se tem subida ao morro existente. Conforme Av.05 o referido apartamento tem uma área bruta de
40,9090m², correspondendo-lhe no terreno uma fração ideal de 1,114% do todo. Cadastrado na PM
de São Vicente sob o n° 17.01012.0441.00083.040. Matriculado no RGI de São Vicente sob o
n° 61.325. ÔNUS: Constam na referida matrícula Av.14 PENHORA expedida destes autos. Av.15
PENHORA expedida pela 1ª Vara Cível da Comarca do Guarujá/SP, Ação de Despejo por Falta de
Pagamento (proc.72/09 – valor da causa R$ 5.696,58, ago/09). Não consta nos autos recurso ou causa
pendente de julgamento sobre o bem imóvel penhorado até esta data. Nos termos do art. 1.499, inciso
VI, do CC, a hipoteca extingue-se com a arrematação. Nos termos do Art. 687, § 5º, do CPC, caso o(s)
executado(s), cônjuges e terceiros interessados não sejam encontrados, intimados ou cientificados por
qualquer razão das datas das praças, valerá o presente como EDITAL DE INTIMAÇÃO DE HASTA PÚBLICA.
E, para que produza seus fins efeitos de direito, será o presente edital, por extrato, afixado e será afixado
no átrio fórum no local de costume VALOR DA AVALIAÇÃO: R$ 118.928,00 (cento e dezoito mil e
novecentos e vinte e oito reais) para mar/15 que será atualizado na data da alienação conforme
tabela de atualização monetária do TJ/SP. São Vicente, 8 de junho de 2015.
Dr. Otávio Augusto Teixeira Santos
MM. Juíz de Direito da 05ª Vara Cível da Comarca de São Vicente - SP