02ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PRAIA GRANDE – SP
EDITAL DE 1ª e 2ª PRAÇA e de intimação dos executados JOSE CARLOS PINHEIRO e
MARIA HELENA MEDEIROS PINHEIRO. O Dr. Renato Zanela Pandin e Cruz Gandini,
MM. Juiz de Direito da 02ª Vara Cível da Comarca de Praia Grande - SP,na forma da lei,
FAZ SABER, aos que o presente Edital de 1ª e 2ª praça do bem imóvel, virem ou
dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo processam-se os autos da
Ação de Cobrança de Condomínio - Processo 0011469-73.2000.8.26.0477 - em que o
CONDOMINIO EDIFICIO RESIDENCIAL SÃO GONÇALO move em face dos referidos
executados, e que foi designada a venda do bem descrito abaixo, de acordo com as regras
expostas a seguir:DAS PRAÇAS: Os lances serão captados por MEIO ELETRÔNICO, através
do Portal www.lancejudicial.com.br, a 1ª Praça terá início no dia 21/09/2015,e terá
encerramento no dia 24/09/2015 às 16:30hrs; não havendo lance superior ou igual ao
da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, a 2ª Praça, que se estenderá em aberto para
captação de lances e se encerrará em 20/10/2015 às 16:30hrs (ambas no horário de
Brasília);sendo vendido o bem pelo maior lance ofertado, desde que acima de 60% da
avaliação. CONDIÇÕES DE VENDA:Obemserávendido no estado em que se encontra. As
fotos, a descrição detalhada e a matrícula atualizada do imóvel a ser apregoado estão
disponíveis no site do Gestor. DO CONDUTOR DA PRAÇA: A praça será conduzida
pelaLANCE JUDICIALConsultoria em Alienações Judiciais Eletrônicas Ltda.(devidamente
habilitada pelo TJ/SP). DÉBITOS: Constam débitos tributários (IPTU) no valor de R$
93.740,00 (jul/15).Fica o arrematante responsável por eventuais débitos fiscais e
condominiais não inclusos no processo.DA DESOCUPAÇÃO:Ficará a ônus do arrematante o
procedimento para desocupação do imóvel, caso o mesmo esteja ocupado. DOS
PAGAMENTOS: O arrematante deverá efetuar os pagamentos do preço do bem arrematado
e da comissão de 4% sobre o preço a título de comissão a LANCE JUDICIAL, no prazo de 24
horas após o encerramento da praça através de guia de depósito judicial em favor do Juízo
responsável e do Gestor, ambas emitidas e enviadas por email pelo Gestor. A comissão
devida não está inclusa no valor do lance e não será devolvida, salvo determinação judicial.
Após a publicação deste edital e sendo firmado acordo/remissão entre as partes, deverá o(a)
executado(a) arcar com as custas assumidas e comprovadas pelo leiloeiro/exeqüente.
RELAÇÃO DO BEM: APARTAMENTO Nº 102, localizado no 1º andar ou 2º pavimento do
EDIFICIO SÃO GONÇALO, situado á Rua Calápos, nº 540, na Vila Tupi, perímetro urbano
desta comarca. Apartamento com área útil de 86,12m², área comum de 52,928m², área
total construída de 139,139m², pertencendo-lhe tanto no terreno como nas demais coisas
de uso comum, uma fração ideal equivalente a 4,4579% do todo, cabendo-lhe o direito a
uma vaga na garagem coletiva do edifício. Cadastrado na PM de Praia Grande sob o n°
2.04.09.111.017.0102-4. Matriculado no CRI de Praia Grande sob o n° 29.243.
Ônus: Não consta nos autos ônus, recurso ou causa pendente de julgamento sobre o bem
imóvel penhorado até esta data.Nos termos do Art. 687, § 5º, do CPC, caso o(s)
executado(s), cônjuges e terceiros interessados não sejam encontrados, intimados ou
cientificados por qualquer razão das datas das praças, valerá o presente como EDITAL DE
INTIMAÇÃO DE HASTA PÚBLICA. E, para que produza seus fins efeitos de direito, será o
presente edital, por extrato, afixado e será afixado no átrio fórum no local de costume.
VALOR DA AVALIAÇÃO: R$ 100.000,00 (cem mil reais) para JUL/09, que será
atualizado na data da alienação conforme tabela de atualização monetária do TJ/SP.Praia
Grande, 17 de agosto de 2015.
Dr. Renato ZanelaPandin e Cruz Gandini
MM. Juiz de Direito da 02ª Vara Cível da Comarca de Praia Grande - SP