02ª VARA CÍVEL DO FORO DA COMARCA DE TUPÃ – SP
EDITAL DE 1ª e 2ª praça e de intimação do executado RONALDO KLAVINS, bem como dos coproprietários RENATO KLAVINS, SANDRA VERA OSTINIEK KLAVINS e RAPHAEL ROBERTO
OSTNIEK KLAVINS. A Dra. Danielle Oliveira de Menezes Pinto Rafful Kanawaty, MMª. Juíza de
Direito da 02ª Vara Cível da Comarca de Tupã - SP, na forma da lei,
FAZ SABER, aos que o presente Edital de 1ª e 2ª praça do bem imóvel, virem ou dele
conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo processam-se os autos da Ação Monitória –
Processo nº 0006745-55.2005.8.26.0637 – em que a MARIDIESEL MÁQUINAS E VEÍCULOS LTDA
move em face do referido executado que foi designada a venda dos bens descritos abaixo, de acordo com
as regras expostas a seguir: DAS PRAÇAS: Os lances serão captados por MEIO ELETRÔNICO, através do
Portal www.lance judicial.com.br, a 1ª Praça terá início no dia 17/08/2015, e terá encerramento no
dia 19/08/2015 às 14:10 hrs; não havendo lance superior ou igual ao da avaliação, seguir-se-á, sem
interrupção, a 2ª Praça, que se estenderá em aberto para captação de lances e se encerrará em
21/09/2015 às 14:10 hrs (ambas no horário de Brasília); sendo vendido o bem pelo maior lance
ofertado, desde que acima de 60% da avaliação. Caberá parcelamento nos termos do art. 690, "caput",
do CPC. CONDIÇÕES DE VENDA: O imóvel será vendido no estado em que se encontra. As fotos, a
descrição detalhada e a matrícula atualizada do imóvel a ser apregoado estão disponíveis no site do
Gestor. DO CONDUTOR DA PRAÇA: A praça será conduzida pela LANCE JUDICIAL Consultoria em
Alienações Judiciais Eletrônicas Ltda. (devidamente habilitada pelo TJ/SP). DÉBITOS: Cabe a parte
interessada a verificação de eventuais débitos sobre o bem. DA DESOCUPAÇÃO: Ficará a ônus do
arrematante o procedimento para desocupação do imóvel, caso o mesmo esteja ocupado. DOS
PAGAMENTOS: O arrematante deverá efetuar os pagamentos do preço do bem arrematado e da
comissão de 5% sobre o preço a título de comissão a LANCE JUDICIAL, no prazo de 24 horas após o
encerramento da praça através de guia de depósito judicial em favor do Juízo responsável e do Gestor,
ambas emitidas e enviadas por email pelo Gestor. A comissão devida não está inclusa no valor do lance e
não será devolvida, salvo determinação judicial. REMIÇÃO DA EXECUÇÃO/ACORDO: Se o(s)
executado(s), após a apresentação do edital em epígrafe, pagar a dívida ou realizar acordo antes de
alienado(s) o(s) bem(ns), ficará(ão) este(s) obrigado(s) a arcar com as custas assumidas e comprovadas
pela Gestora mais a comissão da mesma, sendo que o percentual da comissão (5% sobre o acordo) será
arbitrada pelo MM. Juízo levando-se em consideração o caso concreto. RELAÇÃO DO BEM: PARTE
IDEAL DE 1/3 DE UM LOTE DE TERRENO SOB O Nº 56, situado no distrito de Varpa, deste município
e comarca de Tupã, medindo 111 metros de frente para a Rua Bom Pastor, por 45,00 metros da frente
aos fundos, para uma rua Sem Denominação, com a qual faz esquina e confronta por um lado,
confrontando por outro lado com terrenos dos vendedores e finalmente, pelos fundos, com terrenos de
Hermano Skuya, contendo em referido terreno uma casa residencial construída de tijolos, coberta de
telhas, com frente para a rua Bom Pastor. Cadastrado na PM de Tupã sob o n° 1606700.
Matriculado no RGI de Tupã sob o n° 35.050. Ônus: Constam na referida matrícula R.3 PENHORA
expedida destes autos. Não consta nos autos recurso ou causa pendente de julgamento sobre o bem
imóvel penhorado até esta data. Nos termos do art. 1.499, inciso VI, do CC, a hipoteca extingue-se
com a arrematação. Nos termos do Art. 687, § 5º, do CPC, caso o(s) executado(s), cônjuges e terceiros
interessados não sejam encontrados, intimados ou cientificados por qualquer razão das datas das praças,
valerá o presente como EDITAL DE INTIMAÇÃO DE HASTA PÚBLICA. E, para que produza seus fins efeitos
de direito, será o presente edital, por extrato, afixado e será afixado no átrio fórum no local de costume.
VALOR DA AVALIAÇÃO: R$ 58.700,00 (cinquenta e oito mil e setecentos reais) para jul/14, que
será atualizado na data da alienação conforme tabela de atualização monetária do TJ/SP. Tupã, 21 de
maio de 2015.
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Dra. Danielle Oliveira de Menezes Pinto Rafful Kanawaty,
MMª. Juíza de Direito da 02ª Vara Cível da Comarca de Tupã - SP