Lei nº 7

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LEI Nº 695/93 INSTITUI O CÓDIGO DE POLÍCIA

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LEI Nº 6912 DE 30 DE OUTUBRO DE 2014.

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LEI Nº 691 DE 24 DE DEZEMBRO DE 1984. Aprova o - sepex-rj

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LEI Nº 6890 DE 18 DE SETEMBRO DE 2014 (DOERJ 19/09

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LEI Nº 686 Autoriza a venda de uma bomba para puxar água. O

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Lei Nº 6838 (29/10/1980) - CREA-RO

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Lei nº 6824/2014

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Lei nº 681, de 26 de dezembro de 1991. Institui o Regime

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Lei Nº 68/2013

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LEI nº 6745, de 28 de dezembro de 1985 STATUS: VIGENTE

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LEI Nº 6701 DE 11 DE MARÇO DE 2014. REESTRUTURA O

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LEI Nº 659/2013, DE 16 DE SETEMBRO DE 2013 Considera de

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LEI Nº 657 DE 05 DEZEMBRO 78

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LEI Nº 656/ 2002. "Altera a Lei N 541/99, que constitui o CMDR

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LEI Nº 646 DE 5 DE NOVEMBRO DE 1984. Estabelece condições

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Lei nº 645 – de 05 de novembro de 1984

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Lei nº 6368 de 17/04/2015 - Câmara Municipal de Maceió

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LEI Nº 6343, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2000.

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LEI Nº 6310 - Prefeitura Municipal de Porto Alegre

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LEI Nº 625/09 Altera denominação da Rua Principal de Pouso

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