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LEI Nº 6.545, DE 30 DE JUNHO DE 1978
LEI Nº 6.538, DE 22 DE JUNHO DE 1978
Lei nº 6.531 - Prefeitura do Rio Grande
LEI Nº 6.457, DE 3 DE JUNHO DE 2013.
LEI Nº 6.439, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2013.
lei nº 6.437, de 10 de novembro de 2008.
LEI Nº 6.368, DE 21 DE OUTUBRO DE 1976. Dispõe sobre medidas
lei nº 6.325 de 28 de dezembro de 2011
lei nº 6.304 de 07 de novembro de 2011
Lei nº 6.290, de 19 de dezembro de 2012
lei nº 6.221, de 27 de abril de 2015.
Lei nº 6.218 de 1983 - Polícia Militar de Santa Catarina
LEI Nº 6.206, DE 7 MAIO DE 1975
LEI Nº 6.196, de 15 de janeiro de 1971
Lei nº 6.151 Estabelece o Plano de Carreira do Magistério
Lei nº 6.123, de 20 de Julho de 1968
LEI Nº 6.123 DE 20 DE JULHO DE 1968 O GOVERNADOR DO
LEI Nº 6.107, DE 27 DE JULHO DE 1994 Dispõe sobre o estatuto
lei nº 6.087, de 27 de fevereiro de 2014.
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