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Lei nº 5118 de 31/12/00 - Câmera Municipal de Maceió
LEI Nº 51 de 4 de Julho de 1.969 AUTORIZA O PREFEITO
Lei nº 5066 de 07/07/00 - Câmara Municipal de Maceió
Lei nº 502-15 Dispõe sobre a demolição e doação dos materiais
Lei nº 5.991, de 17 de dezembro de 1973 Dispõe sobre o controle
LEI Nº 5.965 de 10 de novembro de 1997. Publicada no Diário
LEI Nº 5.915 DE 07 DE ABRIL DE 2009 Dispõe sobre a adoção de
Lei nº 5.905/73
lei nº 5.829, de 26 de agosto de 2011
Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada
Lei Nº 5.777 - Prefeitura Municipal de Pelotas
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LEI Nº 5.546 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2012
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LEI Nº 5.504/99 Institui o CÓDIGO MUNICIPAL DE SAÚDE O
LEI Nº 5.500, DE 12 DE ABRIL DE 2000
LEI Nº 5.499, DE 14 DE JULHO DE 2015 - Sinpro-DF
LEI Nº 5.450, DE 12 DE JANEIRO DE 2015. (Autoria do - Sinpro-DF
LEI Nº 5.388, DE 27 DE JUNHO DE 2012. Autor do Projeto de Lei
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