Lei nº 12.431/11 Portarias Ministeriais - Requisitos

Lei nº 12.431/11 Portarias Ministeriais - Requisitos

Lei nº 12.431/11 Portarias Autorizativas dos Projetos de

Lei nº 12.431/11 Portarias Autorizativas dos Projetos de

LEI Nº 12.403, DE 4 DE MAIO DE 2011.

LEI Nº 12.403, DE 4 DE MAIO DE 2011.

LEI Nº 12.351

LEI Nº 12.351

lei nº 12.341, de 27 de janeiro de 2003. regime jurídico

lei nº 12.341, de 27 de janeiro de 2003. regime jurídico

LEI Nº 12.322 DE 09/09/2010 DOU de 10/09/2010

LEI Nº 12.322 DE 09/09/2010 DOU de 10/09/2010

LEI Nº 12.317, DE 26 DE AGOSTO DE 2010 Acrescenta

LEI Nº 12.317, DE 26 DE AGOSTO DE 2010 Acrescenta

Lei nº 12.183

Lei nº 12.183

LEI Nº 12.153, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2009

LEI Nº 12.153, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2009

Lei nº 12.086, de 06 de novembro de 2009

Lei nº 12.086, de 06 de novembro de 2009

LEI Nº 12.030, de 17 de Setembro de 2009.

LEI Nº 12.030, de 17 de Setembro de 2009.

Lei nº 12.001 de 29/07/2009

Lei nº 12.001 de 29/07/2009

Lei nº 12. 379, de 6 de janeiro de 2011

Lei nº 12. 379, de 6 de janeiro de 2011

LEI Nº 12 971 DE 9 DE MAIO DE 2014 doc

LEI Nº 12 971 DE 9 DE MAIO DE 2014 doc

LEI Nº 12 305 - Resíduos Sólidos

LEI Nº 12 305 - Resíduos Sólidos

LEI Nº 12 - Assembléia Legislativa

LEI Nº 12 - Assembléia Legislativa

LEI Nº 12 - Assembléia Legislativa

LEI Nº 12 - Assembléia Legislativa

LEI Nº 12 - Assembléia Legislativa

LEI Nº 12 - Assembléia Legislativa

LEI Nº 12 - Assembléia Legislativa

LEI Nº 12 - Assembléia Legislativa

LEI Nº 12 - Assembléia Legislativa

LEI Nº 12 - Assembléia Legislativa

Lei nº 1196.13 - Aquisição de Hospital

Lei nº 1196.13 - Aquisição de Hospital