PROCESSO DE IMPLANTAÇÃO DA
ASSISTÊNCIA SOCIAL
LOAS: é a Lei que institui e define o perfil da política de assistência
social e lhe dá sustentação legal (o que é).
PNAS: desenvolve e detalha a política de assistência social de
acordo com as definições da LOAS, traçando o seu direcionamento
em termos de gestão, serviços, controle e financiamento (o que
fazer).
SUAS: cria instrumentos de operacionalização da Lei e da Política
(como fazer).
RESUMINDO...
1. Secretarias Municipais de Assistência Social
•Comando único
•Nomenclatura adequada com a política “sem apelidos”
•Lei municipal com competência e atribuições
2. Equipes de referência de nível superior
3. Equipamentos Sociais
4. CPF – Conselho, Plano e Fundo
5. Execução de serviços e concessão de benefícios
Compromissos 2013
Elaboração do Plano Municipal de Assistência Social
Conferência Municipal de Assistência Social
AGRADECEMOS A PARTICIPAÇÃO!
Janice Merigo
Assistente Social da FECAM
Docente do Curso de Serviço Social da UNISUL
Presidente do CEAS 2010/2012
[email protected]