CONSELHO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CEAS
Lei Orgânica da Assistência Social- LOAS, 7/12/99
10 ANOS
CONTROLE SOCIAL
PELOS CONSELHOS
EXERCÍCIO DEMOCRÁTICO DO
ACOMPANHAMENTO DA GESTÃO
DOS RECURSOS PÚBLICOS
CONSELHO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CEAS
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10 ANOS
CONSELHO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Instância consultiva, normativa e
deliberativa
De composição paritária
Criado por Lei – Poder Executivo
Parte integrante do sistema descentralizado
Fórum de discussão e formulação das
políticas
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• OBJETIVOS DO CONSELHO
Assegurar a democratização da gestão das
políticas públicas
Exercer o Controle Social
Garantir universalização dos direitos sociais
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10 ANOS
• FINALIDADES
Formular e estabelecer as diretrizes para a Política
Inscrever Entidades /instituições
Acompanhar e avaliar os programas e projetos
Formular as diretrizes para a aplicação dos recursos do
Fundo
Participar do processo de elaboração do Orçamento
Público e exercer o controle de sua execução
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• PRESSUPOSTOS DA COMPOSIÇÃO DO
CONSELHO
SER
PARITÁRIO
SER
REPRESENTATIVO
TER CONDIÇÕES
DE REPRESENTAÇÃO
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COMO O CONSELHO PODERÁ QUALIFICAR
SUA PARTICIPAÇÃO NO PROCESSO DE
CONTROLE SOCIAL?
Ações programas de capacitação de
conselheiros
Regularidade das reuniões ordinárias
Assiduidade dos membros
Proatividade e transparência nas
deliberações
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QUESTÕES PARA REFLEXÃO E FORMULAÇÃO DE
PROPOSTAS
O Conselho tem cumprido seu papel quanto ao controle
social ?
Como demonstrar a importância dos Conselhos de modo a
assegurar-lhe as condições materiais e financeiras
necessárias ao seu funcionamento e atribuir-lhe
respeitabilidade perante os órgãos públicos e a sociedade?
Como fomentar a mobilização da sociedade civil em defesa
da Assistência Social?
Como acompanhar e avaliar as ações da Assistência Social?
“ De tudo ficaram três coisas:
A certeza de que estamos sempre
começando...
A certeza de que precisamos continuar...
A certeza de que seremos interrompidos
antes de terminar...
Devemos fazer da interrupção um
caminho novo
Da queda um passo de dança
Do medo uma escada
Do sonho uma ponte
Da procura um encontro”
Fernando Sabino