EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 05/2013 - COMITRA
O presidente do Conselho de Órgãos Municipais Integrados ao Sistema Nacional de
Trânsito - COMITRA, FABIANO MARTINS ADRIANO, no uso de suas atribuições,
CONVOCA os membros titulares e/ou suplentes para reunião.
Data: 10 de maio de 2013
Hora: 09h00min às 12h00min
Local: Sindicato dos Metalúrgicos de Timbó
Rua Marechal Deodoro, nº 321 – Bairro Imigrantes – Timbó – SC
CEP: 89.120-000 – Fone/Fax: (47) 3382-2150
Ordem do dia:
1. Apresentação do COMITRA;
2. Questionamento sobre o Conselho Estadual de Trânsito (CETRAN);
3. Convênios celebrados entre os Municípios, DETRAN/SC e PMSC;
4. Regulamentação da atividade de motofretista e mototaxista (minuta da Lei);
5. Regimento Interno – alteração.
6. Assuntos diversos.
Solicita-se ainda que os representantes enviem por email temas que entendam
pertinentes para discussão relativamente à matéria de trânsito municipal.
As sugestões deverão ser encaminhadas até
[email protected] ou [email protected].
o
dia
Florianópolis/SC, 06 de maio de 2013.
FABIANO MARTINS ADRIANO
Presidente do COMITRA
Representante da FECAM
08
de
maio
para:
COMITRA - 5ª RO – 10/05/2013
Relatório da 5ª Reunião Ordinária do COMITRA1
Sala de eventos – Sindicato dos Metalúrgicos de Timbó2 - Timbó/SC.
Data: 10 de maio de 2013.
Presentes:
1. Aline Maria Schadech – Papanduva;
2. Ana Paula M. S. de Almeida – Timbó;
3. Andreia Irany Pacheco Rodrigues – São José;
4. Arilton Andri R. – Lages;
5. Carlos Fernando Demetrio – Imbituba;
6. Diego Oliveira – Lages;
7. Diogo Gustavo Beppler (representante FECAM3);
8. Edenir Rogério Teles – Blumenau;
9. Edson José Mathias – Itapema;
10. Eliane Kroehnke Agostinho – Rio do Sul;
11. Elizandra Parenha – Camboriú;
12. Evarista Trento – Água Doce;
13. Gilberto Luiz Boschetti – Videira;
14. Gladecir J. Falcão – Guaramirim;
15. Gustavo Augusto Oliveira – Lages;
16. Jackson José dos Santos – Gaspar;
17. Jair Grings – Camboriú;
18. Jaison C. Aguiar – Indaial;
19. Jessé Osmar Dalamarim – Guaramirim;
20. Jéssica Cexonetto da Silva – Imbituba;
21. João Oswaldo Rocha da Silva – Itapema;
22. Keila Mary da Silva Theiss – São José;
23. Luciano Amaro Brandt – Gaspar;
24. Marcio Cezar de Oliveira – (representante dos correios – ECT Florianópolis);
25. Maria Amélia S. Oliveira – Blumenau;
26. Maristela Schlupp – Indaial;
1
COMITRA – Conselho de Órgãos Municipais Integrados ao Sistema Nacional de Trânsito.
Sindicato dos Metalúrgicos de Timbó – Rua Marechal Deodoro, nº 321 – Bairro Imigrantes – Timbó/SC – CEP: 89.120-000
Fone/Fax: (47) 3382-2150.
3
FECAM – Federação Catarinense de Municípios.
2
COMITRA - 5ª RO – 10/05/2013
27.
28.
29.
30.
31.
32.
33.
34.
35.
36.
37.
38.
39.
Maurício O. Brochveld – Penha;
Maxwell Noraes dos Santos – Lages;
Nereu Lins (Joaçaba);
Orivaldo Custódio Ferreira – Rio do Sul;
Pâmela Oliani – Brusque;
Paulo Rodrigo Sestrem - Brusque;
Regiane Busarello – Jaraguá do Sul;
Renata Vargas Barbosa – Criciúma;
Rogério Luiz Kumlehn – Jaraguá do Sul;
Roni Edson dos Santos – Criciúma;
Samara C. Lazarini – Timbó;
Sandra J. B. Ziegler – Blumenau;
Valdo Cruz – Bombinhas;
Pauta do encontro:
1.
2.
3.
4.
5.
6.
Apresentação do COMITRA aos novos membros;
Questionamento sobre o Conselho Estadual de Trânsito (CETRAN);
Convênios celebrados entre os Municípios, DETRAN/SC e PMSC;
Regulamentação da atividade de motofretista e mototaxista (minuta de lei);
Alteração do Regimento Interno;
Assuntos diversos.
Deliberações:
1. Apresentação do COMITRA.
Diogo Gustavo Beppler, advogado da Federação Catarinense de Municípios - FECAM
apresentou aos novos membros o COMITRA, as funções e objetivos do conselho.
Após, informou sobre a consultoria jurídica disponibilizada pela FECAM aos
Municípios, bem como a importância da Escola de Gestão Pública Municipal – EGEM
na capacitação de servidores ligados à área do trânsito seja através da realização
de cursos, eventos ou encontros.
Foi traçada uma sistemática de atuação do COMITRA, sendo delimitado que os
membros utilizarão o e-mail [email protected] para discutir assuntos inerentes
ao trânsito, como forma de viabilizar os assuntos destacados em pauta.
COMITRA - 5ª RO – 10/05/2013
2. Questionamento sobre o Conselho Estadual de Trânsito - CETRAN.
Foi realizado questionamento acerca da representatividade dos Municípios no
CETRAN, visto que apenas os maiores municípios do Estado estão representados no
conselho e o Oeste do Estado não possui representação no conselho.
Deliberação – Envio de ofício ao CETRAN e ao Governador do Estado solicitando
inclusão de membro da FECAM e/ou COMITRA no CETRAN.
3. Convênios celebrados entre os Municípios, DETRAN/SC e PMSC.
Renovado o pedido de envio dos convênios firmados entre o DETRAN/SC, PMSC e os
respectivos municípios para [email protected], para devida análise e
levantamento de informações.
Deliberação – Municípios que ainda não encaminharam os convênios providenciarão
envio. Nada será realizado sem o estudo dos convênios e anuência dos integrantes
do COMITRA.
4. Regulamentação da atividade de motofretista e mototaxista (minuta de
lei).
Diogo Gustavo Beppler, representante da FECAM solicitou o auxilio dos integrantes
do COMITRA para elaboração da minuta de lei.
Deliberação – A minuta será elaborada por Diogo Gustavo Beppler, que
encaminhará a versão por e-mail que será discutida e alteração por livre discussão
no e-mail [email protected].
5. Alteração do Regimento Interno - RI.
Diogo Gustavo Beppler, representante da FECAM informou sobre os problemas
existentes no conselho em relação à representação dos órgãos de trânsito de forma
equilibrada. Atualmente, o conselho é limitado à representação de um integrante de
cada associação. A sugestão dada é permitir a representação de todos os órgãos
integrados ao Sistema Nacional de Trânsito ou Municípios que possuam interesse na
Municipalização do Trânsito.
Deliberação – A decisão acatando a alteração foi unânime.
COMITRA - 5ª RO – 10/05/2013
6. Próximas reuniões do COMITRA.
Deliberação – Agendamento da próxima reunião do COMITRA para o dia 30 de julho
de 2013, que será em período anterior à 3ª Reunião com os Municípios Integrados
ao Sistema Nacional de Trânsito.
7. Ofício ao CETRAN.
Deliberação – Envio de ofício ao CETRAN solicitando manifestação sobre o CI 3979
e o CI 3976.
Em 10 de maio de 2013, eu, Diogo Gustavo Beppler, na qualidade de
Representante da FECAM no COMITRA, redigi e subscrevo o presente
relatório.
DIOGO GUSTAVO BEPPLER
FABIANO MARTINS ADRIANO
Representante FECAM
Presidente do COMITRA