Composição das principais receitas da União
80%
70%
IPI+IR
60%
50%
40%
30%
I. Importação + IOF + Contribuições (COFINS + CSLL)
20%
Arrecadação em 2012 (milhões )
IPI + IR -------------------------------- R$ 310.073,46
10%
I.IMP. + IOF + Contribuições ---- R$ 293.866,82
0%
1986 1987 1988 1989 1990 1991 1992 1993 1994 1995 1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012
IPI+IR
I. Importação + IOF + Contribuições (COFINS + CSLL)
Fonte: STN-IPEA, FECAM
Millions
Estimativa de Perdas de Receitas aos Municípios Catarinenses
160.00
142.18
140.00
120.00
107.98
100.00
80.00
63.05
60.00
37.11
40.00
30.28
22.46
18.41
20.00
2.19
0.94
0.00
0.00
2009
2010
2011
CIDE
2012
2013
IPI
Fonte: STN, FECAM
Aumento de 2% do FPM – Santa Catarina
3,750,000,000
R$ 3,683,628,122.10
3,700,000,000
3,650,000,000
Aumento de
R$ 288.912.009,00
3,600,000,000
3,550,000,000
3,500,000,000
3,450,000,000
3,400,000,000
R$ 3,394,716,113.10
3,350,000,000
3,300,000,000
3,250,000,000
FPM - 2014
FPM - 2014 + 2%
Fonte: Autógrafo da LOA 2014,
FECAM
10% das Arrecadação dos Impostos e Contribuições não
partilhados -SC
R$1,600,000,000
R$1,400,000,000
R$1,337,479,791.72
R$1,200,000,000
R$1,069,983,833.06
R$1,000,000,000
R$802,487,874.18
R$800,000,000
R$600,000,000
R$534,991,917.24
R$400,000,000
R$267,495,958.64
R$200,000,000
R$-
2%
4.00%
6.00%
8.00%
10.00%
Fonte: Autógrafo da LOA 2014,
FECAM
Partilha da Receita Tributária
70%
62%
60%
60%
51%
50%
45%
40%
30%
30%
30%
23%
19%
20%
25%
23%
17%
14%
10%
0%
1991
2000
União
2012
Estados
Ideal
Municípios
Fonte: STN, FECAM
- A série de programas federais e estaduais não têm
seus valores corrigidos há longos anos.
Exemplo : Programa de Saúde da Família – PSF
Valor Transferido
PSF
Valor Inicial Valor Atual
Março de 2006
2014
Mod. 1 R$ 8.100,00
R$ 10.695,00
Mod. 2 R$ 5.400,00
R$ 7.130,00
PSF
Mod. 1
Mod. 2
Municípios (%)
66,58%
77,72%
Valor Atual Gasto
Pelo Município
R$ 32.000,00
R$
32.000,00
Diferença
R$ 21.305,00
R$ 24.870,00
União e Estados (%)
33,42%
22,28%
Despesas de Saúde e Educação por Ente da
Federação
Despesas por
Função/Receita
Orçamentária (2012)
Saúde
Educação
Municípios
22%
25%
Estados
11%
14%
União
5%
3%