6° SEMINÁRIO ESTADUAL DA AGRICULTURA
O Impacto do Registro Fiscal
Rural para a Gestão Municipal
Celso Vedana
Diretoria de Articulação Institucional
[email protected]
PRODUTOR PRIMÁRIO

Lei nº 10.297/96
• Art. 12. Anexo 6 – RICMS/SC
- Definição de Produtor Primário;
- Definição do Local de Exercício do Produtor Primário;
•
Art. 1 do Anexo 5 e Art. 13 do Anexo 6 – RICMS/SC
- Definição do Cadastro do Produtor Primário;
• Art. 18. Anexo 6 – RICMS/SC
- Emissão da Nota Fiscal de Produtor.
O QUE É A NOTA FISCAL DE PRODUTOR?
É o documento fiscal que o produtor rural possui para vender
e transportar legalmente sua produção.
 Serve também para comprovar legalmente sua atividade. É
através das notas que o produtor vai obter direito a
aposentadoria, ou salário maternidade e demais benefícios da
previdência social.
 Deve-se salientar também que as notas servem para o credito
nas operações financeiras, programas municipais, estaduais e
federais direcionados a agropecuária.

IMPORTÂNCIA DA NOTA FISCAL DE
PRODUTOR
Segurança
para transportar e rastrear
os produtos;
Garantir a Aposentadoria (Inss);
Garantir Financiamentos (Bancos);
Manter a terra produtiva (Incra);
Justificar a renda (Receita Federal)
Outros itens oficiais.
IMPORTÂNCIA PARA O MUNICÍPIO
 Eliminar
a informalidade;
 Aumenta o retorno de ICMS para o
Município;
 Permite a criação de programas de
políticas públicos;
 Permite melhorar os indicadores do
Município;
OS DADOS DE SANTA CATARINA
Composição do Valor Adicionado
85.63%
90%
81.11%
80%
68.09%
70%
60%
50%
40%
31.91%
30%
18.89%
20%
14.37%
10%
0%
1981
2000
Agropecuário
2012
Serviços e Indústria
Fonte: SEF/SC – Elaboração: FECAM
Potencialidade do Valor Adicionado de 2012 por Município
58 – Mun.
20%
71 - Mun.
24%
Fonte: SEF/SC – Elaboração: FECAM
166 - Mun.
56%
Millions
Valor Adicionado Primário
20,000
18,000
16,000
Crescimento
de 101,31%
18,495.48
14,000
12,000
10,000
9,187.63
8,000
6,000
4,000
2,000
0
2006
2012
Fonte: SEF/SC – Elaboração: FECAM
Notas Fiscais
2,000,000
1,800,000
1,600,000
1,816,367
Crescimento
de 1.101,25%
1,400,000
1,200,000
1,000,000
800,000
600,000
400,000
200,000
151,206
0
2006
2012
Fonte: SEF/SC – Elaboração: FECAM
Produto Interno Bruto da Agropecuária
50%
44.16%
40%
30.46%
30%
20.85%
20%
10%
9.51%
7.89%
6.97%
6.06%
5.07%
7.47%
0%
2000
2001
2002
2003
2004
2005
2006
2007
2008
2009
2010
2011
-2.06%
-9.34%
-10%
-20%
Participação da Agropecuária no PIB
Variação PIB da Agropecuária
Fonte: SEF/SC – Elaboração: FECAM
Retorno para Cada R$ 1,00 do ICMS Por Atividade Econômica em 2014
Associação
AMAI
AMARP
AMAUC
AMAVI
AMEOSC
AMERIOS
AMESC
AMFRI
AMMOC
AMMVI
AMNOROESTE
AMOSC
AMPLANORTE
AMPLASC
AMREC
AMUNESC
AMURC
AMUREL
AMURES
AMVALI
GRANFPOLIS
Agropecuário
R$ 0,43
R$ 0,29
R$ 0,38
R$ 0,22
R$ 0,40
R$ 0,42
R$ 0,26
R$ 0,03
R$ 0,31
R$ 0,02
R$ 0,27
R$ 0,27
R$ 0,36
R$ 0,34
R$ 0,11
R$ 0,02
R$ 0,26
R$ 0,12
R$ 0,18
R$ 0,03
R$ 0,04
Indústria - Serviço
R$ 0,57
R$ 0,71
R$ 0,62
R$ 0,78
R$ 0,60
R$ 0,58
R$ 0,74
R$ 0,97
R$ 0,69
R$ 0,98
R$ 0,73
R$ 0,73
R$ 0,64
R$ 0,66
R$ 0,89
R$ 0,98
R$ 0,74
R$ 0,88
R$ 0,82
R$ 0,97
R$ 0,96
Fonte: SEF/SC – Elaboração: FECAM
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2011
Celso Vedana
Diretoria de Articulação
Institucional
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