ANÚNCIO
INSOLVÊNCIA DE “OLINDA ROSA DIAS DA CUNHA PEREIRA FERREIRA E
ALEXANDRE JORGE DE OLIVEIRA FERREIRA”
VENDA DE BENS
FAZ-SE SABER que, pela Administradora da Insolvência, ouvidos os Credores e os insolventes,
nos autos de Liquidação do Activo por apenso ao processo de insolvência de OLINDA ROSA DIAS
DA CUNHA PEREIRA FERREIRA E ALEXANDRE JORGE DE OLIVEIRA FERREIRA, com morada
fixada na Rua do Mirante, número cento e quarenta e quatro, habitação H, freguesia de Perosinho,
concelho de Vila Nova de Gaia (Proc.º n.º 8.866/13.8 TBVNG – 1º Juízo Cível – Tribunal Judicial de
Vila Nova de Gaia) foi ordenada a venda extrajudicial por negociação particular dos bens abaixo
identificados, pertencentes à massa insolvente:--------------------------------------------------------------------Da identificação do imóvel
VERBA NÚMERO UM – Fracção autónoma designada pela letra H, do prédio urbano destinado a
habitação, do tipo T-dois, sito no primeiro andar centro posterior na Rua do Mirante, número cento
e quarenta e quatro, da União das freguesias de Serzedo e Perozinho, concelho de Vila Nova de
Gaia, com a área total de noventa e dois metros quadrados e com lugar de garagem e arrumos,
ambos na cave, e com as áreas de nove e um metros quadrados, respectivamente, e assinalados
com a respectiva letra. O prédio está inscrito na matriz predial urbana do Segundo Serviço de
Finanças de Vila Nova de Gaia sob o artigo número cinco mil duzentos e setenta e nove “H”, da
União das freguesias de Serzedo e Perosinho e tem o valor patrimonial de cinquenta e um mil
novecentos e trinta euros, descrito na Segunda Conservatória de Registo Predial de Vila Nova de
Gaia sob o número mil e quarenta e oito “H” de dezoito de Setembro de mil novecentos e noventa e
dois. O prédio está constituído no regime de propriedade horizontal pela apresentação número
oitenta e quatro de dezoito de Setembro de mil novecentos e noventa e dois. ----------------------------Da identificação dos bens móveis
VERBA NÚMERO SEIS – Recheio da habitação dos insolventes, composto por: Sala de estar,
com: uma mesa oval com quatro cadeiras; um bar cristaleira com dois bancos; um terno de sofás
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de cor azul; uma mesinha de centro e um televisor “Sanyo” pequeno; Quarto dos insolventes, com:
uma cómoda; Corredor, com: um móvel com pedra mármore e espelho; Cozinha, com: uma
máquina de secar roupa “Wirpool”, antiga.----------------------------------------------------------------------------
Os bens supra descritos correspondem às verbas números um e seis do auto de arrolamento de
bens datado de 10 de Dezembro de 2013, cuja cópia pode ser consultada no processo, no
escritório da Administradora de Insolvência ou junto do Sr. Louvado abaixo indicado, estando ali
melhor identificados.-------------------------------------------------------------------------------------------------------Das condições da venda e do valor mínimo definido
O valor mínimo de venda, será: para a verba número um – cinquenta e dois mil e setecentos
euros e para a verba número seis – oitenta euros. Acrescem impostos IMT e Imposto de Selo
para o imóvel e IVA para os bens móveis. --------------------------------------------------------------------------Das visitas
O imóvel supra descrito poderá ser visto no local da sua implantação e os bens móveis na morada
actual dos insolventes, no dia 27 de Março de 2014, das 11h 00m às 11h 30m, mediante contacto
telefónico prévio com o Louvado – Sr. João Lopes – TLC 919 329 285, estando disponível para
consulta dossier com cópia do auto de arrolamento e fotocópia dos documentos fiscais e prediais,
para melhor apreciação do negócio. ----------------------------------------------------------------------------------Das propostas e sua apresentação e da licitação
As propostas serão entregues ou enviadas até às 17h 00m do dia 28 de Março de 2014 (poderão
ser entregues pessoalmente, enviadas por fax, e-mail ou correio, desde que respeitem a hora de
recepção indicada, não sendo considerado o carimbo do correio), no escritório da Srª
Administradora, sito na Rua Jornal Correio da Feira, número onze, primeiro andar, na cidade de
Santa Maria da Feira, sendo abertas na presença de todos os interessados a partir das 17h 01m,
podendo abrir-se licitação, se necessário (em caso de propostas de igual montante). Só serão
consideradas as propostas que vierem acompanhadas de cheque correspondente a 20% do valor
da proposta. Todas as propostas serão registadas.---------------------------------------------------------------Os proponentes serão notificados da decisão de adjudicação (ou não), após cumprimento do
disposto no artigo 164º, n.º 2 do CIRE (em relação ao credor hipotecário) e após prévia apreciação
dos insolventes, se aplicável.---------------------------------------------------------------------------------------------
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Do pagamento e adjudicação
Desde que seja decidida a entrega dos bens, será depositado o cheque caução. Quanto ao imóvel
o adquirente, terá de proceder à outorga do contrato promessa de compra e venda, no prazo de
quinze dias após notificação para o efeito, sendo o pagamento restante efectuado no acto da
escritura pública de compra e venda (a realizar no prazo de trinta dias após assinatura do contrato
promessa já referido), sob pena de se considerarem as propostas sem efeito. Quanto aos bens
móveis os adquirentes terão de proceder ao seu pagamento integral e do IVA devido no prazo de
quinze dias após comunicação para o efeito, considerando-se as propostas sem efeito, no caso de
não pagamento atempado.-----------------------------------------------------------------------------------------------Os bens só serão entregues após pagamento dos valores acima referidos, na sua totalidade.--------Dos contactos e esclarecimentos
Para qualquer esclarecimento poderão os interessados contactar o Sr. Louvado, acima identificado,
a Administradora da Insolvência, nos nºs (telef.: 256 181 280, fax: 256 181 289) ou consultar o
respectivo processo, acima identificado. ------------------------------------------------------------------------------
A Administradora da Insolvência,
(Emília Manuela Gomes da Conceição)
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