ANÚNCIO
INSOLVÊNCIA DE: “JOSÉ LUÍS DOS SANTOS ABRUNHOSA e
LUZIA MANGO FLAMÍNIO ABRUNHOSA”
VENDA DE BENS
FAZ-SE SABER que, pela Administradora da Insolvência, ouvidos os credores e os insolventes, nos
autos de Liquidação do Activo por apenso ao processo de insolvência de: JOSÉ LUÍS DOS
SANTOS ABRUNHOSA e LUZIA MANGO FLAMÍNIO ABRUNHOSA, com morada fixada na Rua
Padre Manuel Romero Vila, número cento e um, freguesia de Canidelo, concelho de Vila Nova de
Gaia (Proc. n.º 8.551/13.0 TBVNG – 5º Juízo Cível – Tribunal Judicial de Vila Nova de Gaia) foi
ordenada a venda extrajudicial por negociação particular e por propostas em carta fechada
dos bens abaixo identificados, pertencentes à respectiva massa insolvente: -------------------------------
Da identificação dos imóveis
VERBA NÚMERO UM – Fracção autónoma designada pela letra K, do prédio urbano destinado a
habitação, do tipo T-três, sito no rés-do-chão esquerdo, do Bloco 2, na Vereda Manuel Marques
Gomes, número trinta, freguesia de Canidelo, concelho de Vila Nova de Gaia, com a área total de
cento e trinta metros quadrados. O prédio está inscrito na matriz predial urbana do Segundo
Serviço de Finanças de Vila Nova de Gaia sob o artigo número cinco mil oitocentos e quarenta e
oito K e descrito na Primeira Conservatória do Registo Predial de Vila Nova de Gaia sob o número
dois mil e cinquenta e dois K de onze de Setembro de mil novecentos e noventa e seis, tendo o
valor patrimonial de setenta e oito mil seiscentos e quarenta euros. O prédio está afecto ao regime
da propriedade horizontal, pela apresentação número dois de sete de Novembro de mil novecentos
e noventa e seis. -----------------------------------------------------------------------------------------------------------VERBA NÚMERO DOIS – Fracção autónoma designada pela letra Y, do prédio urbano
correspondente a garagem dupla “aparcamento aberto”, sita na cave, do Bloco 4, com entrada
pelos números novecentos e vinte e oito e setenta e seis da Rua e Vereda Manuel Marques
Gomes, freguesia de Canidelo, concelho de Vila Nova de Gaia, com a área total de treze metros
quadrados. O prédio está inscrito na matriz predial urbana do Segundo Serviço de Finanças de Vila
Nova de Gaia sob o artigo número cinco mil oitocentos e quarenta e oito Y e descrito na Primeira
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Conservatória do Registo Predial de Vila Nova de Gaia sob o número dois mil e cinquenta e dois Y
de onze de Setembro de mil novecentos e noventa e seis, tendo o valor patrimonial de três mil
duzentos e vinte euros. O prédio está afecto ao regime da propriedade horizontal, pela
apresentação número dois de sete de Novembro de mil novecentos e noventa e seis.------------------Da identificação dos bens móveis
VERBA NÚMERO TRÊS – Recheio da habitação dos insolventes, composto por: Sala, com: uma
mesa oval com seis cadeiras, uma cristaleira, dois sofás, um móvel baixo, uma mesa pequena, um
televisor “Sony” e um móvel com garrafas; Quarto dos insolventes, com: duas cómodas e um
guarda fatos em fórmica; Quarto do filho, com: um móvel; corredor, com: dois móveis.------------------
Os bens supra descritos correspondem: às verbas números um, dois e três do auto de arrolamento
de bens datado de 08 de Novembro de 2013, cuja cópia pode ser consultada no respectivo
processo, no escritório da Administradora de Insolvência ou junto do Sr. Louvado abaixo indicado,
estando ali melhor identificados. ----------------------------------------------------------------------------------------
Das condições da venda e do valor mínimo definido
O valor mínimo de venda, será: para as verbas números um e dois – oitenta e um mil e
setecentos euros; para a verba número três – cinquenta euros. Acrescem impostos,
nomeadamente IMT e Imposto de Selo, para o imóvel, e IVA para os bens móveis. ----------------------
Das visitas
Os bens supra descritos poderão ser vistos no local da sua implantação no dia 27 de Fevereiro de
2014, das 10h 30m às 11h 00m, mediante contacto telefónico prévio com o Louvado – Sr. João
Lopes – TLC 919 329 285, estando disponível para consulta dossier com cópia dos autos de
arrolamento e fotocópia dos documentos fiscais e prediais, para melhor apreciação do negócio.-----Das propostas e sua apresentação e da licitação
As propostas serão entregues ou enviadas até às 17h do dia 28 de Fevereiro de 2014 (poderão ser
entregues pessoalmente, enviadas por fax, e-mail ou correio, desde que respeitem a hora de
recepção indicada, não sendo considerado o carimbo do correio), no escritório da Srª
Administradora, sito na Rua Jornal Correio da Feira, número onze, primeiro andar, na cidade de
Santa Maria da Feira, sendo abertas na presença de todos os interessados a partir das 17h 01m,
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podendo abrir-se licitação, se necessário (em caso de propostas de igual montante). Só serão
consideradas as propostas que vierem acompanhadas de cheque correspondente a 20% do valor
da proposta. Todas as propostas serão registadas.---------------------------------------------------------------Os proponentes serão notificados da decisão de adjudicação (ou não), após cumprimento do
disposto no artigo 164º, n.º 2 do CIRE (em relação ao credor hipotecário).----------------------------------
Do pagamento e adjudicação
Desde que seja decidida a entrega dos bens, será depositado o respectivo cheque caução. Quanto
ao imóvel, o adquirente, terá de proceder à outorga do contrato promessa de compra e venda, no
prazo de quinze dias após notificação para o efeito, sendo o pagamento restante efectuado no acto
da escritura pública de compra e venda (a realizar no prazo de trinta dias após assinatura do
contrato promessa já referido), sob pena de se considerarem as propostas sem efeito. Quanto ao
veículo, os adquirentes terão de proceder ao seu pagamento integral e do IVA devido no prazo de
quinze dias após comunicação para o efeito, considerando-se as propostas sem efeito, no caso de
não pagamento atempado. ----------------------------------------------------------------------------------------------Os bens só serão entregues após pagamento dos valores acima referidos, na sua totalidade.---------
Dos contactos e esclarecimentos
Para qualquer esclarecimento poderão os interessados contactar o Sr. Louvado, acima identificado,
a Administradora da Insolvência, nos nºs (telef. 256 181 280, fax 256 181 289) ou consultar o
respectivo processo, acima identificado. ------------------------------------------------------------------------------
A Administradora da Insolvência,
(Emília Manuela Gomes da Conceição)
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