ANÚNCIO
INSOLVÊNCIA DE “ARMINDA AMÉLIA DA SILVA MARTINS MORGADO e
ANTÓNIO FERNANDO VENTURA MORGADO”
VENDA DE BENS
FAZ-SE SABER que, pela Administradora da Insolvência, ouvidos os credores e os insolventes, nos
autos de Liquidação do Activo por apenso ao processo de insolvência de ARMINDA AMÉLIA DA
SILVA MARTINS MORGADO E ANTÓNIO FERNANDO VENTURA MORGADO, com morada fixada
na Rua Manuel Moreira Costa Júnior, n.º 1050 – 2.º Esquerdo, Valadares, do concelho de Vila Nova
de Gaia (Procº nº 201/11. 6 TBVNG – 6º Juízo Cível – Tribunal Judicial de Vila Nova de Gaia) foi
ordenada a venda extrajudicial por negociação particular dos bens abaixo identificados,
pertencentes à massa insolvente: ---------------------------------------------------------------------------------------Da identificação dos imóveis
VERBA NÚMERO UM – Fracção autónoma designada pelas letras AH, correspondente a uma
habitação de tipo T três, com a área de cento e trinta vírgula cinquenta metros quadrados, no
segundo andar esquerdo do Corpo IV, com entrada pelo número mil e oito da Rua Manuel Moreira
da Costa Júnior, freguesia de Valadares, concelho de Vila Nova de Gaia, constituída por: vestíbulo,
três quartos, dois banhos, cozinha com tratamento de roupa e sala. O prédio está inscrito na matriz
predial urbana do Segundo Serviço de Finanças de Vila Nova de Gaia sob o artigo número dois mil
setecentos e noventa e três AH, e tem o valor patrimonial de sessenta e nove mil duzentos e oitenta
e três euros e noventa e nove cêntimos, descrito na Primeira Conservatória de Registo Predial de
Vila Nova de Gaia sob o número setecentos e trinta e um AH de oito de Junho de mil novecentos e
noventa e três. O prédio está constituído em regime de propriedade horizontal, conforme Ap. seis de
seis de Dezembro de mil novecentos e noventa e quatro. --------------------------------------------------------VERBA NÚMERO DOIS – Fracção autónoma designada pelas letras BR, correspondente a um
estacionamento coberto, com a área de trinta e seis metros quadrados, na sub cave, com entrada
pelo número mil e oito da Rua Manuel Moreira da Costa Júnior, freguesia de Valadares, concelho de
Vila Nova de Gaia, consyituída por garagem na sub cave. O prédio está inscrito na matriz predial
urbana do Segundo Serviço de Finanças de Vila Nova de Gaia sob o artigo número dois mil
setecentos e noventa e três BR, e tem o valor patrimonial de oito mil trezentos e cinquenta euros,
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descrito na Primeira Conservatória de Registo Predial de Vila Nova de Gaia sob o número
setecentos e trinta e um BR de oito de Junho de mil novecentos e noventa e três. O prédio está
constituído em regime de propriedade horizontal, conforme Ap. seis de seis de Dezembro de mil
novecentos e noventa e quatro. -----------------------------------------------------------------------------------------Os bens supra descritos correspondem às verbas números um e dois do auto de arrolamento de
bens datado de 08 de Agosto de 2011, cuja cópia pode ser consultada no processo, no escritório da
Administradora de Insolvência ou junto do Sr. Louvado abaixo indicado, estando ali melhor
identificados. ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------Das condições da venda e do valor mínimo definido
O valor mínimo de venda, será: para a verba um – setenta mil euros; para a verba dois – oito mil
euros. As verbas serão vendidas conjuntamente. Acrescem impostos, nomeadamente IMT e
Imposto de Selo. --------------------------------------------------------------------------------------------------------------
Das visitas
Os bens supra descritos poderão ser vistos no local da implantação dos imóveis, no dia 29 de Março
de 2012, das 16h 30m às 17h, mediante contacto telefónico prévio com o Louvado – Sr. João Lopes
– TLC 919 329 285, estando disponível para consulta dossier com cópia do auto de arrolamento e
fotocópia dos documentos fiscais e prediais, para melhor apreciação do negócio. -------------------------Das propostas e sua apresentação e da licitação
As propostas serão entregues ou enviadas até às 12h do dia 30 de Março de 2011 (poderão ser
entregues pessoalmente, enviadas por fax, e-mail ou correio, desde que respeitem a hora de
recepção indicada, não sendo considerado o carimbo do correio), no escritório da Srª
Administradora, sito na Rua Jornal Correio da Feira, número onze, primeiro andar, na cidade de
Santa Maria da Feira, sendo abertas na presença de todos os interessados a partir das 12h 01m,
podendo abrir-se licitação, se necessário (em caso de propostas de igual montante). Só serão
consideradas as propostas que vierem acompanhadas de cheque correspondente a 20% do valor da
proposta. Todas as propostas serão registadas.---------------------------------------------------------------------Os proponentes serão notificados da decisão de adjudicação (ou não), após cumprimento do
disposto no artigo 164º, n.º 2 do CIRE (em relação aos credores hipotecários). -----------------------------
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Do pagamento e adjudicação
Desde que seja decidida a entrega dos bens, será depositado o cheque caução. O adquirente, terá
de proceder à outorga do contrato promessa de compra e venda, no prazo de quinze dias após
notificação para o efeito, sendo o pagamento restante efectuado no acto da escritura pública de
compra e venda (a realizar no prazo de trinta dias após assinatura do contrato promessa já referido),
sob pena de se considerarem as propostas sem efeito. -----------------------------------------------------------Os bens só serão entregues após pagamento dos valores acima referidos, na sua totalidade. ---------Dos contactos e esclarecimentos
Para qualquer esclarecimento poderão os interessados contactar o Sr. Louvado, acima identificado,
a Administradora da Insolvência, nos nºs (telef. 256 181 280, fax 256 181 289) ou consultar o
respectivo processo, acima identificado. -------------------------------------------------------------------------------
A Administradora da Insolvência,
(Emília Manuela Gomes da Conceição)
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