CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO (ESPECIALIZAÇÃO) EM
DIREITO ADMINISTRATIVO
COORDENAÇÃO GERAL
Regina Maria Macedo Nery Ferrari
COORDENAÇÃO EXECUTIVA
Daniel Wunder Hachem
COORDENAÇÃO METODOLÓGICA
Andrea Roloff Lopes
Ementas das Disciplinas
Direito Constitucional Aplicado
Teoria da Constituição e hermenêutica constitucional
Controle de constitucionalidade das leis e atos normativos
Atividade legislativa do poder executivo
Regime Jurídico Administrativo
Princípios estruturantes da atividade administrativa
Princípios Constitucionais da Administração Pública
Princípios gerais de Direito Administrativo
Novas Perspectivas do regime jurídico na pós-modernidade
Processo Administrativo
A dicotomia entre processo e procedimento administrativo
Princípios gerais do processo administrativo
A legislação federal de processo administrativo
O processo administrativo disciplinar
Organização Político-administrativa
Introdução à Organização Administrativa Brasileira
Principais estruturas de descentralização
O regime jurídico do Terceiro Setor
Licitações
Conceitos e Princípios fundamentais da licitação
Dispensa e inexigibilidade de licitar
Procedimento licitatório e as novas modalidades
Contratos Administrativos
Teoria Geral dos Contratos Administrativos
Concessão, Permissão e Autorização
Contratos de Gestão, Convênios e Consórcios Administrativos
Responsabilidade Civil do Estado
Conceito, Fundamentos e Extensão da Responsabilidade do Estado
Evolução das Teorias
Sistemática da Constituição Federal de 1988
Aspectos polêmicos da Responsabilidade civil do Estado
Direito Municipal e Estatuto da Cidade
Regime jurídico e organização municipal
Aspectos constitucionais do Direito Municipal
Autonomia municipal e divisão de competências
Introdução ao Direito Urbanístico
Temas especiais de Direito Urbanístico
Regulação urbana através do Estatuto da Cidade
Teoria Geral da Responsabilidade Fiscal
Noções gerais de finanças públicas
A Lei Complementar 101/2000 - Responsabilidade na Gestão Fiscal
Receitas e despesas públicas
Operações de crédito, dívida pública e endividamento
Transferências voluntárias
Aspectos constitucionais da Lei de Responsabilidade Fiscal
Servidores Públicos
Agentes públicos e sua classificação. Cargo, emprego e função.
Regime jurídico único e a Emenda nº 19/98.
Espécies de cargos públicos. Acessibilidade e concurso.
Estágio probatório e as garantias da estabilidade.
Direitos e deveres dos servidores públicos.
A Emenda Constitucional nº 20/98. Regras de aposentadoria. Estabilidade. Remuneração dos agentes públicos.
Serviços Públicos
Serviços Públicos na Constituição
Atividade econômica em sentido estrito
Princípios dos Serviços Públicos
Delegação de Serviços Sociais
Direito Regulatório
A regulação da atividade econômica de interesse público no Direito Comparado
Agências Reguladoras
Direito das Telecomunicações e Energia
Metodologia do Conhecimento e do Trabalho Científico
A pesquisa científica: método e teoria
Formas básicas de texto e diretrizes para leitura, análise e interpretação
O projeto e as fases da pesquisa
Redação e revisão do texto definitivo
Apresentação gráfica dos trabalhos científicos
Metodologia do Ensino Superior (optativa)
Estrutura e funcionamento do ensino universitário
Didática do ensino superior
Avaliação de ensino
As relações entre ensino, pesquisa e extensão