Revista de Direito Administrativo e
Constitucional – A&C
Belo Horizonte, ano 11, n.46 out. / dez.2011
SUMÁRIO
DOUTRINA
Artigos
Diritto pubblico e “flussi giuridici” tra Italia e Brasile
Michele Carducci
La constitución doliente. Un derecho constitucional-administrativo
para los tiempos de la crisis
Antonello Tarzia
A jurisdição constitucional e os direitos fundamentais: uma análise
em torno do direito ao desenvolvimento
Edilson Pereira Nobre Júnior
Prorrogação das concessões de energia elétrica: problemática e
soluções
Gustavo Justino de Oliveira, Danilo Leal Montes
Políticas contra a discriminação de gênero
Estefânia Maria de Queiroz Barboza, Raquel Dias da Silveira
As partes do processo administrativo: os papéis da Administração
Pública na Lei Federal de Processos Administrativos
Vitor Rhein Schirato
Direitos fundamentais e reserva do possível: a judicialização da
saúde
Gabriela Soares Balestero
O novo Código Civil e os prazos de prescrição administrativa em
caso de responsabilidade do Estado e de apossamento
administrativo – Um estudo a partir da jurisprudência do STF e do
STJ
Mário Soares Caymmi Gomes
A legitimidade da jurisdição constitucional do processo legislativo
face ao princípio da separação dos poderes no contexto do
paradigma do Estado Democrático de Direito
Bruno Cláudio Penna Amorim Pereira
O Estado moderno, a construção cientificista do Direito e o princípio
da legalidade no constitucionalismo liberal oitocentista
Daniel Wunder Hachem