Programa de DIREITO CONSTITUCIONAL I
3º Período: 60h/a
Aula: Teórica
EMENTA
Teoria da Constituição. Da Constituição: objeto, objetivo e método. Normas constitucionais:
interpretação e efetividade. Evolução Constitucional do Brasil. Princípios fundamentais. Direitos
fundamentais. Organização do Estado brasileiro.
OBJETIVOS
Compreender a organização do Estado Brasileiro e seus preceitos constitucionais fundamentais,
tendo em vista a ordem jurídica internacional e os direitos humanos. Desenvolver uma visão crítica
que contribua para o aprimoramento do Estado e a formação da cidadania.
METODOLOGIA DE ENSINO
Aulas expositivas e interativas. Leitura e discussão de textos. Estudo de casos. Realização de
pesquisas jurídicas. Debates interdisciplinares.
CRITÉRIO DE AVALIAÇÃO
Provas escritas individuais ou provas escritas individuais e trabalho(s)
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
UNIDADE I – TEORIA DA CONSTITUIÇÃO
1.1 Constituição: conceito, objeto, elementos, classificações
1.2 Evolução constitucional do Brasil
1.3 Tipologia das normas constitucionais: Organizativa ou constitutivas; Declarativas de
Direito; Programáticas
1.4 Normas constitucionais: interpretação, aplicação e eficácia
1.5 Nova Constituição e Ordem Jurídica anterior: recepção; repristinação;
descontitucionalização
1.6 Poder constituinte
1.7 Princípios fundamentais
UNIDADE II – DIREITOS FUNDAMENTAIS
2.1 Aspectos gerais: conceito, natureza jurídica e destinatários
2.2 Direitos e deveres individuais e coletivos
2.3 Garantias e remédios constitucionais
2.4 A Incorporação de tratados internacionais sobre direitos humanos e emenda
constitucional
2.5 Direitos políticos e partidos políticos
UNIDADE III - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO BRASILEIRO
3.1 Organização político-administrativa: Federação
3.2 União
3.3 Estados –membros
3.4 Municípios, Distrito Federal e Territórios
3.5 Repartição de competências: Legislativa e Administrativa
3.6 Intervenção Federal e Estadual
BIBLIOGRAFIA BÁSICA:
BARROSO, Luís Roberto. Constituição da República Federativa do Brasil Anotada. São
Paulo: Saraiva, 2006.
LENZA, Pedro. Direito Constitucional esquematizado. São Paulo: Método, 2014.
MORAES, Alexander. Direito Constitucional. São Paulo: Atlas, 2007.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR:
GEBRAN NETO, João Pedro. A aplicação imediata dos direitos e garantias individuais. São
Paulo: Revista dos Tribunais, 2002.
FERREIRA FILHO, Manoel Gonçalves. Direitos humanos fundamentais. São Paulo: Saraiva, 2014.
SOARES, Orlando. Comentários à Constituição da República Federativa do Brasil. Rio de
Janeiro: Forense, 1998.
SILVA, José Afonso da. Aplicabilidade das normas constitucionais. São Paulo: Malheiros,
1998.
WOLFGANG, Ingo. A eficácia dos direitos fundamentais. Porto Alegre: Livraria do
Advogado, 2005.
COELHO,Sacha Calmon Navarro. Comentários à Constituição de 1988: sistema tributário.
Rio de Janeiro: Renovar, 2005.
CAPEZ, Fernando [Et al. ]. Direito Constitucional Simplificado. São Paulo: Saraiva, 2014.
MENDES, Gilmar Ferreira; Branco, Paulo Gustavo Gonet. Curso de direito constitucional. São
Paulo: Saraiva, 2014.