Direito e Meio Ambiente Urbano – Direito Imobiliário
Ementa:
Direito urbanístico. Meio Ambiente urbano. Planejamento e política urbana. Estatuto das cidades. Direito e
urbanização. Instrumentos jurídicos.
Objetivos:
A disciplina objetiva permitir ao aluno conhecer com profundidade os elementos básicos do Direito urbanístico.
Conteúdo Programático:
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Direito urbanístico.
Meio Ambiente urbano.
Planejamento e política urbana.
Estatuto das cidades.
Direito e urbanização.
Instrumentos jurídicos.