Page 1 of 4 Tribunal da Relação de Guimarães Descritivo: Tabela da Sessão de 17-02-2014 11:00 Tabela Homologada Presidente da Sessão: José Manuel Saporiti Machado da Cruz Bucho Objecto da Sessão Tribunal Origem Relator Adjuntos Intervenientes 406/06.1TAFAF.G1Recurso Penal Tribunal Judicial de Fafe - 1º Juízo - Proc. 406/06.1TAFAF Nazaré de Jesus Lopes Miguel Saraiva 1º - Maria Augusta Moreira Fernandes Recorrente: Ribeiro, Peixoto & Peixoto, Ldª Recorrido: Ministério Público Recorrido: Albano José Freitas Peixoto 1890/11.7GBBCL.G1 Recurso Penal Tribunal Judicial de Barcelos - 1º Juízo Criminal - Proc. 1890/11.7GBBCL Teresa de Lurdes 1º - Ana Teixeira dos Reis Baltazar Recorrente: Ismael da Silva Lopes Recorrido: Ministério Público Recorrido: Alfredo Adelino da Silva Oliveira Adiados para Conferência 378/12.3GAFAF.G1Recurso Penal Tribunal Judicial de Fafe - 1º Juízo - Proc. 378/12.3GAFAF Teresa de Lurdes 1º - Ana Teixeira dos Reis Baltazar Recorrente: António Fernandes Recorrido: Ministério Público Recorrido: Alfredo Pereira Adiados para Conferência 1/13.9GAFAF.G1 Recurso Penal Tribunal Judicial de Fafe - 1º Juízo - Proc. 1/13.9GAFAF Teresa de Lurdes 1º - Ana Teixeira dos Reis Baltazar Recorrente: Agostinho Manuel Gonçalves Azevedo Recorrido: Ministério Público 199/13.6TBEPS.G1Recurso Penal Tribunal Judicial de Esposende - 2º Juízo - Proc. nº CO/001672/10 do IGAMAOT Teresa de Lurdes 1º - Ana Teixeira dos Reis Baltazar Recorrente: Sbl Comercio de Componentes Auto Ldª Recorrido: Ministério Público 214/10.5TAAVV.G1Recurso Penal Tribunal Judicial de Arcos de Valdevez Secção Única - Proc. 214/10.5TAAVV Ana Teixeira 1º - Ana Teixeira e Silva Recorrente: Rui Miguel de Castro Falcao Recorrido: Ministério Público 179/09.6IDBRG.G1Recurso Penal Tribunal Judicial de Vieira do Minho Secção Única - Proc. 179/09.6IDBRG Fernando Manuel 1º - Nazaré de Monterroso de Jesus Lopes Carvalho Gomes Miguel Saraiva Recorrente: António Manuel Marques Gonçalves Recorrido: Ministério Público Conferências 140/10.8GAPTL.G2Recurso Penal Tribunal Judicial de Ponte de Lima - 2º Juízo - Proc. 140/10.8GAPTL Fernando Manuel 1º - Nazaré de Monterroso de Jesus Lopes Carvalho Gomes Miguel Saraiva Recorrente: Valentim Fernandes Correia Recorrido: Ministério Público Recorrido: JUNTA DE FREGUESIA DE FORNELOS Conferências 40/12.7GBPTL.G1 Recurso Penal Tribunal Judicial de Ponte de Lima - 1º Juízo - Proc. 40/12.7GBPTL Fernando Manuel 1º - Nazaré de Monterroso de Jesus Lopes Carvalho Gomes Miguel Saraiva Conferências 265/08.0GDGMR.G2 Recurso Penal Tribunal Judicial de Guimarães - 2º Juízo Criminal - Proc. 265/08.0GDGMR Nazaré de Jesus Lopes Miguel Saraiva Adiados para Conferência Adiados para Conferência Adiados para Conferência Adiados para Conferência Conferências Processo Espécie 1º - Maria Augusta Moreira Fernandes Recorrente: Manuel Lopes Saldanha Recorrente: Sérgio Manuel Antunes da Silva Campos Recorrido: Ministério Público Recorrido: Instituto da Segurança Social - I P Recorrido: FaibarFaianças de Barcelos, Lda Conferências 128/10.9TABCL.G2Recurso Penal Tribunal Judicial de Vila Verde - 1º Juízo Proc. 128/10.9TABCL Nazaré de Jesus Lopes Miguel Saraiva 1º - Maria Augusta Moreira Fernandes Conferências 1245/10.0GAFAF.G1 Recurso Penal Tribunal Judicial de Fafe - 1º Juízo - Proc. 1245/10.0GAFAF Nazaré de Jesus Lopes Miguel Saraiva 1º - Maria Augusta Moreira Fernandes Conferências 52/11.8IDVCT.G1 Recurso Penal Tribunal Judicial de Paredes de Coura Secção Única - Proc. 52/11.8IDVCT Nazaré de Jesus Lopes Miguel Saraiva 1º - Maria Augusta Moreira Fernandes Maria Augusta 1º - José Maria Tribunal Judicial de Esposende - 1º Juízo file://C:\Programas\Habilus\TempDoc\TS2.htm Decisão Recorrente: José Carlos Faria Miranda Recorrente: Jorge Armando Martins 11-02-2014 Page 2 of 4 Objecto da Sessão Conferências Conferências Processo Espécie 1054/09.0GAEPS.G1 Recurso Penal 22/11.6GCVRM.G2Recurso Penal Tribunal Origem Relator - Proc. 1054/09.0GAEPS Moreira Fernandes Tribunal Judicial de Póvoa de Lanhoso Secção Única - Proc. 22/11.6GCVRM Maria Augusta Moreira Fernandes Adjuntos Tomé Branco Intervenientes Ribeiro Recorrido: Ministério Público 1º - José Maria Tomé Branco Recorrente: Alice Moreira Ribeiro Fernandes Recorrido: Paula Cristina da Silva Fernandes Ribeiro 1º - José Maria Tomé Branco Recorrente: José Manuel do Vale Gomes Recorrido: José Luís Cardoso de Vasconcelos Recorrido: Sónia Vieira Carvalho 1º - José Maria Tomé Branco Recorrente: Frederico Miguel Aguiar Serrão Recorrente: Adriana Jesus Silva Rodrigues Recorrido: José Paulo Araújo de Carvalho 169/12.1TAEPS.G1Recurso Penal Tribunal Judicial de Esposende - 2º Juízo - Proc. 169/12.1TAEPS 170/12.5TAPVL.G1Recurso Penal Serviços do Ministério Público de Póvoa de Maria Augusta Lanhoso - Unidade de Moreira Apoio - Proc. Fernandes 170/12.5TAPVL 170/12.5TAPVL.G1Recurso Penal Serviços do Ministério Público de Póvoa de Maria Augusta Lanhoso - Unidade de Moreira Apoio - Proc. Fernandes 170/12.5TAPVL 1º - José Maria Tomé Branco Recorrente: Frederico Miguel Aguiar Serrão Recorrente: Adriana Jesus Silva Rodrigues Recorrido: José Paulo Araújo de Carvalho 170/12.5TAPVL.G1Recurso Penal Tribunal Judicial de Póvoa de Lanhoso Secção Única - Proc. 170/12.5TAPVL Maria Augusta Moreira Fernandes 1º - José Maria Tomé Branco Recorrente: Frederico Miguel Aguiar Serrão Recorrente: Adriana Jesus Silva Rodrigues Recorrido: José Paulo Araújo de Carvalho Conferências 170/12.5TAPVL.G1Recurso Penal Tribunal Judicial de Póvoa de Lanhoso Secção Única - Proc. 170/12.5TAPVL Maria Augusta Moreira Fernandes 1º - José Maria Tomé Branco Recorrente: Frederico Miguel Aguiar Serrão Recorrente: Adriana Jesus Silva Rodrigues Recorrido: José Paulo Araújo de Carvalho Conferências 285/12.0GBBCL.G1Recurso Penal Tribunal Judicial de Barcelos - 2º Juízo Criminal - Proc. 285/12.0GBBCL Maria Augusta Moreira Fernandes 1º - José Maria Tomé Branco Recorrente: Antonio Jose Alves Fernandes Recorrido: Ministério Público Conferências 402/09.7GCGMR.G1 Recurso Penal Tribunal Judicial de Braga - 3º Juízo Criminal - Proc. 402/09.7GCGMR José Maria Tomé 1º - Filipe Melo Branco Recorrente: Jorge Cardoso Martins Conferências 759/11.0TABRG.G1Recurso Penal Tribunal Judicial de Braga - 1º Juízo Criminal - Proc. 759/11.0TABRG José Maria Tomé 1º - Filipe Melo Branco Recorrente: Domingos Pereira Morgado Recorrido: Ministério Público Conferências Conferências Conferências Conferências Maria Augusta Moreira Fernandes Conferências 132/12.2TABCL.G1Recurso Penal Tribunal Judicial de Barcelos - 1º Juízo Criminal - Proc. 132/12.2TABCL José Maria Tomé 1º - Filipe Melo Branco Recorrente: Manuel Armindo Gomes da Costa Recorrido: Ministério Público Recorrido: Instituto da Segurança Social,I.P. Recorrido: Tib Tinturaria de Barcelos, Lda Conferências 71/13.0PTGMR.G1Recurso Penal Tribunal Judicial de Guimarães - 3º Juízo Criminal - Proc. 71/13.0PTGMR José Maria Tomé 1º - Filipe Melo Branco Recorrente: João Alexandre Almeida Lemos Conferências 728/13.5PBGMRRecurso Penal A.G1 Tribunal Judicial de Guimarães - 1º Juízo Criminal - Proc. 728/13.5PBGMR-A José Maria Tomé 1º - Filipe Melo Branco 1916/09.4TAGMR.G1 Recurso Penal Tribunal Judicial de Guimarães - 2º Juízo Criminal - Proc. 1916/09.4TAGMR 29/12.6GBAVV.G1 Recurso Penal Tribunal Judicial de Arcos de Valdevez Secção Única - Proc. 29/12.6GBAVV Conferências Conferências Tribunal Judicial de Ponte de Lima - 1º file://C:\Programas\Habilus\TempDoc\TS2.htm Decisão Filipe Melo 1º - Teresa de Lurdes dos Reis Baltazar Recorrente: José Maria Ferreira de Sousa Recorrido: Ministério Público Filipe Melo 1º - Teresa de Lurdes dos Reis Baltazar Recorrente: Paulo Jorge Pinto Fernandes Recorrido: Ministério Público 1º - Teresa de Recorrente: Palmira 11-02-2014 Page 3 of 4 Objecto da Sessão Conferências Conferências Conferências Processo Espécie Tribunal Origem 484/12.4TAPTL.G1Recurso Penal Juízo - Proc. 484/12.4TAPTL 160/13.0GDGMR.G1 Recurso Penal Tribunal Judicial de Guimarães - 1º Juízo Criminal - Proc. 160/13.0GDGMR 524/12.7TAGMR.G1Recurso Penal Tribunal Judicial de Guimarães - 1º Juízo Criminal - Proc. 524/12.7TAGMR Relator Adjuntos Intervenientes Filipe Melo Lurdes dos Reis Baltazar Maria Cerqueira Barreiros Filipe Melo 1º - Teresa de Lurdes dos Reis Baltazar Recorrente: Jose Fernando Sousa Ferreira Recorrido: Ministério Público 1º - Ana Teixeira e Silva Recorrente: Elvira da Conceiçao Marques Fernandes Recorrido: Epoca Livre Unipessoal, Lda Recorrido: José Carlos de Almeida Pereira Ana Teixeira 53/10.3TAAMR.G2 Recurso Penal Tribunal Judicial de Amares - Secção Única - Proc. 53/10.3TAAMR António Condesso 1º - João Lee Ferreira Recorrente: Hernani Arantes Eleutério Recorrido: Ministério Público Recorrido: Ricardo Jose Araujo da Silva Recorrido: Companhia de Seguros Fidelidade - Mundial, S.A. Conferências 579/12.4GAVVD.G1Recurso Penal Tribunal Judicial de António Vila Verde - 1º Juízo Condesso Proc. 579/12.4GAVVD 1º - João Lee Ferreira Recorrente: António Alberto Tovela Frias Tavares Recorrido: Ministério Público Conferências 159/13.7GACBT.G1Recurso Penal Tribunal Judicial de Celorico de Basto Secção Única - Proc. 159/13.7GACBT António Condesso 1º - João Lee Ferreira Recorrente: Armandino António Cerqueira da Silva Recorrido: Ministério Público Conferências 450/09.7PBGMRRecurso Penal A.G1 Tribunal Judicial de Guimarães - 2º Juízo Criminal - Proc. 450/09.7PBGMR-A João Lee Ferreira 1º - Maria Luisa Arantes Recorrente: Ministério Público Recorrido: José Gabriel Vieira Novais 2º - Maria Luisa Arantes Recorrente: Manuel Armindo Gomes da Costa Recorrido: Ministério Público Recorrido: Tib Tinturaria de Barcelos, Lda 1º - Maria Luisa Arantes Recorrente: Fernando António Correia Raimundo Recorrido: Ministério Público Recorrido: Maria Arminda Martins da Silva Carvalho Recorrido: Vera Lúcia da Silva Magalhães Carvalho Recorrido: Nuno Gonçalo da Silva Magalhães Carvalho Recorrente: José Herculano Melo Alves Cunha Recorrente: Maria Leonor Fenandes da Silva Castro Recorrente: Manuel Machado de Castro Recorrido: Maria da Conceição Pinto Domingos Martins Recorrido: Carlos Alberto Ferreira Martins Recorrido: Ministério Público Conferências Conferências Conferências 663/11.1IDBRG.G1Recurso Penal 443/12.7JABRG.G1Recurso Penal Tribunal Judicial de Barcelos - 2º Juízo Criminal - Proc. 663/11.1IDBRG Tribunal Judicial de Barcelos - 1º Juízo Criminal - Proc. 443/12.7JABRG João Lee Ferreira João Lee Ferreira Conferências 1500/10.0GBGMR.G1 Recurso Penal Tribunal Judicial de Guimarães - 3º Juízo Criminal - Proc. 1500/10.0GBGMR Maria Luisa Arantes 1º - Maria Isabel da Silva Andrade Cerqueira Conferências 831/11.6TAFAF.G1Recurso Penal Tribunal Judicial de Fafe - 3º Juízo - Proc. 831/11.6TAFAF Maria Luisa Arantes 1º - Maria Isabel da Silva Andrade Cerqueira 201/12.9GBVVD.G1Recurso Penal Tribunal Judicial de Maria Luisa Vila Verde - 1º Juízo Arantes Proc. 201/12.9GBVVD 1º - Maria Isabel da Silva Andrade Cerqueira Conferências Decisão Recorrente: Sónia Margarida da Silva Alves Recorrido: Manuel José Gomes Silva Recorrente: Manuel file://C:\Programas\Habilus\TempDoc\TS2.htm 11-02-2014 Page 4 of 4 Objecto da Sessão Conferências Processo Espécie 56/09.0TACBC.G1 Recurso Penal Tribunal Origem Relator Tribunal Judicial de Maria Isabel da Cabeceiras de Basto Silva Andrade Secção Única - Proc. Cerqueira 56/09.0TACBC Adjuntos Intervenientes 1º - Fernando Manuel Monterroso de Carvalho Gomes Antonio Torres Barros Recorrido: Andreia Filipa Guedes dos Santos Recorrido: Ministério Público 484/11.1GBFLG.G1Recurso Penal Tribunal Judicial de Maria Isabel da Felgueiras - 1º Juízo - Silva Andrade Proc. 484/11.1GBFLG Cerqueira 1º - Fernando Manuel Monterroso de Carvalho Gomes Recorrente: Francisco Pereira de Freitas Teixeira Recorrente: Francisco Pereira de Freitas Teixeira Recorrido: Ministério Público Recorrido: Centro Hospitalar do Tâmega e Sousa. E. P. E. Recorrido: Maria da Silva de Vasconcelos Recorrido: José Rui da Silva Carvalho 702/11.6JABRG.G1Recurso Penal Tribunal Judicial de Fafe - 3º Juízo - Proc. 702/11.6JABRG Maria Isabel da Silva Andrade Cerqueira 2º - Fernando Manuel Monterroso de Carvalho Gomes Recorrente: Eduardo Manuel Silva Martins Recorrido: Ministério Público Recorrido: Vitor Manuel Pinto Lopes Conferências 958/11.4GBBCL.G1Recurso Penal Tribunal Judicial de Barcelos - 1º Juízo Criminal - Proc. 958/11.4GBBCL Maria Isabel da Silva Andrade Cerqueira 2º - Fernando Manuel Monterroso de Carvalho Gomes Recorrente: Óscar Fernando de Sá Reis Recorrente: Eva Celeste Durães Pimenta Conferências 55/12.5PEBRG.G1 Recurso Penal Tribunal Judicial de Braga - 3º Juízo Criminal - Proc. 55/12.5PEBRG Maria Isabel da Silva Andrade Cerqueira 1º - Fernando Manuel Monterroso de Carvalho Gomes Recorrente: Manuel António Moreira Vieira Conferências 828/13.1GAEPS.G1Recurso Penal Tribunal Judicial de Esposende - 2º Juízo - Proc. 828/13.1GAEPS Maria Isabel da Silva Andrade Cerqueira 1º - Fernando Manuel Monterroso de Carvalho Gomes Recorrente: Bernardino de Sá Martins Recorrido: Ministério Público Publicitados 473/09.6GBGMR.G1 Recurso Penal Tribunal Judicial de Braga - 3º Juízo Criminal - Proc. 473/09.6GBGMR Filipe Melo 1º - Teresa de Lurdes dos Reis Baltazar Conferências Conferências Decisão Fonte: H@bilus file://C:\Programas\Habilus\TempDoc\TS2.htm 11-02-2014
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