Tribunal da Relação de Guimarães
Descritivo:
Tabela da Sessão de 03-06-2013 11:00
Tabela Homologada
Presidente da Sessão: José Manuel Saporiti Machado da Cruz Bucho
Objecto da
Sessão
Adiados para
Conferência
Adiados para
Conferência
Adiados para
Conferência
Adiados para
Conferência
Adiados para
Conferência
Processo
Espécie
922/08.0PCBRG.G1 Recurso Penal
1437/10.2GBBCL.G1 Recurso Penal
161/08.0IDBRG.G1 Recurso Penal
888/10.7GAFAF.G1 Recurso Penal
189/09.3GACBT.G2 Recurso Penal
Tribunal Origem
Relator
Tribunal Judicial de Braga Vara Competência Mista - Filipe Melo
Proc. 922/08.0PCBRG
Tribunal Judicial de
Barcelos - 2º Juízo
Criminal - Proc.
1437/10.2GBBCL
Filipe Melo
Tribunal Judicial de Braga Teresa de Lurdes
1º Juízo Criminal - Proc.
dos Reis Baltazar
161/08.0IDBRG
Tribunal Judicial de Fafe 3º Juízo - Proc.
888/10.7GAFAF
Teresa de Lurdes
dos Reis Baltazar
Tribunal Judicial de
Celorico de Basto - Secção Maria Isabel da Silva
Única - Proc.
Andrade Cerqueira
189/09.3GACBT
Adjuntos
Intervenientes
2º - Teresa de
Lurdes dos Reis
Baltazar
Recorrente: BBVA Instituição Financeira de
Crédito, Sa
Recorrente: Banco
Santander Consumer
Portugal, S.A.
Recorrente: Sergio Filipe
Veloso de Azevedo
Recorrente: António
Serafim Faria Pereira
2º - Teresa de
Lurdes dos Reis
Baltazar
Recorrente: Joaquim Brás
Martins
Recorrente: Zulmira
Martins de Sá Martins
Recorrido: Ermelinda
Martins de Sá
Recorrido: Ministério
Público
1º - Ana Teixeira
Recorrente: Ulisses Nuno
Couto de Almeida Pinto
Recorrente: Luis Miguel
Crespo de Magalhães
Barros
Recorrido: Ministério
Público
1º - Ana Teixeira
Recorrente: Domingos
Martins de Castro
Recorrente: Vânia Marisa
Correia Martins
Recorrido: Ministério
Público
Recorrido: Sérgio
Fernando Rodrigues Costa
Fernandes
1º - Lígia Moreira
Recorrente: Elisabete
Carvalho Pinto
Recorrente: Carlos Manuel
Teixeira Gonçalves
Recorrido: Ministério
Público
Recorrido: Maria Arminda
da Mota Pinto da Silva
1182/11.1GBGMR.G1 Recurso Penal
Tribunal Judicial de
Guimarães - 1º Juízo
Criminal - Proc.
1182/11.1GBGMR
Maria Isabel da Silva
Andrade Cerqueira
1º - Lígia Moreira
Recorrente: José Faria
Machado
Recorrido: Ministério
Público
Recorrido: José Ferreira
Martins
Adiados para
Conferência
1329/09.8GBGMR.G1 Recurso Penal
Tribunal Judicial de
Guimarães - 3º Juízo
Criminal - Proc.
1329/09.8GBGMR
Lígia Moreira
1º - Fernando
Manuel Monterroso
de Carvalho Gomes
Recorrente: José Monteiro
Adiados para
Conferência
71/10.1GBFLG.G1 Recurso Penal
Tribunal Judicial de
Felgueiras - 1º Juízo Proc. 71/10.1GBFLG
Lígia Moreira
1º - Fernando
Manuel Monterroso
de Carvalho Gomes
Recorrente: Manuel
Teixeira
Recorrido: Ministério
Público
Tribunal Judicial de Braga 1º Juízo Criminal - Proc.
Filipe Melo
1859/10.9PBBRG
2º - Teresa de
Lurdes dos Reis
Baltazar
Recorrente: Jose Manuel
Oliveira Moura
Recorrido: Antonio Soares
Coelho de Castro
Adiados para
Conferência
Audiências
1859/10.9PBBRG.G1 Recurso Penal
Conferências
16/13.7GTVCT.G1 Recurso Penal
Tribunal Judicial de Braga - Fernando Manuel
2º Juízo Criminal - Proc.
Monterroso de
16/13.7GTVCT
Carvalho Gomes
1º - Nazaré de Jesus
Lopes Miguel
Saraiva
Recorrente: Claudineia
Taisa Pagno
Recorrido: Ministério
Público
Conferências
39/13.6GBAVV.G1 Recurso Penal
Tribunal Judicial de Arcos
de Valdevez - Secção
Única - Proc.
39/13.6GBAVV
Fernando Manuel
Monterroso de
Carvalho Gomes
1º - Nazaré de Jesus
Lopes Miguel
Saraiva
Recorrente: Filipe Miguel
Fernandes da Rocha
Recorrido: Ministério
Público
Conferências
96/04.6JABRG-C.G2 Recurso Penal
Tribunal Judicial de
Guimarães - 3º Juízo
Criminal - Proc.
96/04.6JABRG-C
Nazaré de Jesus
Lopes Miguel
Saraiva
1º - Maria Augusta
Moreira Fernandes
Recorrente: Ministério
Público
Recorrido: António
Magalhães da Silva
Conferências
15656/09.0IDPRT.G1 Recurso Penal
Tribunal Judicial de
Felgueiras - 1º Juízo Proc. 15656/09.0IDPRT
Nazaré de Jesus
Lopes Miguel
Saraiva
1º - Maria Augusta
Moreira Fernandes
Recorrente: Luis Miguel da
Costa Assunção
Recorrido: Ministério
Público
Tribunal Judicial de Fafe -
Maria Augusta
Recorrente: Polopique 1º - José Maria Tomé Comercio e Industria de
Decisão
Objecto da
Sessão
Processo
Espécie
Conferências
674/08.4TAFAF.G1 Recurso Penal
Conferências
22/11.6GCVRM.G1 Recurso Penal
Conferências
966/11.5TABCL.G1 Recurso Penal
Tribunal Origem
3º Juízo - Proc.
674/08.4TAFAF
Relator
Adjuntos
Intervenientes
Moreira Fernandes
Branco
Confecções Limitada
Recorrido: Ministério
Público
Tribunal Judicial de Póvoa
de Lanhoso - Secção
Única - Proc.
22/11.6GCVRM
Maria Augusta
Moreira Fernandes
Recorrente: Alice Moreira
1º - José Maria Tomé Ribeiro Fernandes
Branco
Recorrido: Paula Cristina
da Silva Fernandes Ribeiro
Tribunal Judicial de
Barcelos - 2º Juízo
Criminal - Proc.
966/11.5TABCL
Maria Augusta
Moreira Fernandes
Recorrente: Italian Motor
1º - José Maria Tomé Village, Sa
Branco
Recorrido: Pedro Manuel
Cibrão Coutinho Pedroso
Conferências
171/12.3TAFLG.G1 Recurso Penal
Tribunal Judicial de
Felgueiras - 3º Juízo Proc. 171/12.3TAFLG
Maria Augusta
Moreira Fernandes
Recorrente: Ministério
Público
Recorrido: Artur Fernando
2º - José Maria Tomé Pinto Leite
Branco
Recorrido: Pedro Jorge
Pinto Leite
Recorrido: Dina Maria
Dinis Alves da Silva
Conferências
1140/08.3PBGMRRecurso Penal
C.G1
Varas de Competência
Mista de Guimarães - 2ª
Vara - Proc.
1140/08.3PBGMR-C
José Maria Tomé
Branco
1º - Filipe Melo
Recorrente: Ministério
Público
Recorrido: Bruno Daniel
Leite de Almeida
Conferências
337/11.3GCVCT.G1 Recurso Penal
Tribunal Judicial de Viana
do Castelo - 1º Juizo
Criminal - Proc.
337/11.3GCVCT
José Maria Tomé
Branco
1º - Filipe Melo
Recorrente: José Augusto
da Silva Assunção
Recorrido: Maria Isabel
Gonçalves da Costa
Conferências
168/05.0TAPVL.G3 Recurso Penal
Tribunal Judicial de Póvoa
de Lanhoso - Secção
Única - Proc.
168/05.0TAPVL
Filipe Melo
2º - Teresa de
Lurdes dos Reis
Baltazar
Recorrente: Carlos Antonio
Alves Fernandes
Recorrente: Amélia Maria
Pereira da Costa
Recorrente: Ministerio
Publico
Recorrido: Paulo Manuel
Ferreira da Silva
Recorrido: Paulo Filipe de
Freitas Martins Machado
Recorrido: Maria Augusta
Vieira Ferreira da Silva
Recorrido: Manuel Freitas
da Silva
Conferências
21/13.3GDGMR.G1 Recurso Penal
Tribunal Judicial de
Guimarães - 1º Juízo
Criminal - Proc.
21/13.3GDGMR
Filipe Melo
1º - Teresa de
Lurdes dos Reis
Baltazar
Recorrente: Ministério
Público
Recorrido: Alberto Manuel
Fernandes de Sousa
1º - Ana Teixeira
Recorrente: Nuno
Alexandre Pinto da Silva
Recorrido: Ministério
Público
Recorrido: Jorge Barroso,
Unipessoal, Lda
1º - Ana Teixeira
Recorrente: Sport Lisboa e
Benfica
Recorrido: António Reis
Azevedo
Recorrido: Vaidade
Universal Unipessoal Ldª
Recorrido: Maria de
Nazaré Loureiro Costa
Conferências
Conferências
1/08.0JABRG.G1 Recurso Penal
56/10.8EAPRT.G1 Recurso Penal
Tribunal Judicial de Braga Teresa de Lurdes
Vara Competência Mista dos Reis Baltazar
Proc. 1/08.0JABRG
Tribunal Judicial de
Esposende - 2º Juízo Proc. 56/10.8EAPRT
Teresa de Lurdes
dos Reis Baltazar
Conferências
267/10.6IDBRG.G2 Recurso Penal
Tribunal Judicial de
Barcelos - 2º Juízo
Criminal - Proc.
267/10.6IDBRG
Teresa de Lurdes
dos Reis Baltazar
1º - Ana Teixeira
Recorrente: Ministério
Público
Recorrente: Luis Manuel
Ferro Moita
Recorrido: Omos Comércio
de Electrodomésticos e
Materal Electrico Ldª
Recorrido: João de Castro
Oliveira
Conferências
522/11.8PABCL.G1 Recurso Penal
Tribunal Judicial de
Barcelos - 2º Juízo
Criminal - Proc.
522/11.8PABCL
Teresa de Lurdes
dos Reis Baltazar
1º - Ana Teixeira
Recorrente: Vitor Carlos
Gonçalves Fernandes
Recorrido: Ministério
Público
Conferências
1196/11.1TABRG.G1 Recurso Penal
Tribunal Judicial de Braga Teresa de Lurdes
2º Juízo Criminal - Proc.
dos Reis Baltazar
1196/11.1TABRG
1º - Ana Teixeira
Recorrente: José António
Aredes da Silva
Recorrido: - Ministério
Público
Conferências
52/06.0GFGMR.G1 Recurso Penal
Tribunal Judicial de
Guimarães - 3º Juízo
Criminal - Proc.
52/06.0GFGMR
1º - Ana Teixeira e
Silva
Recorrente: António de
Sousa Fernandes
Recorrido: Ministério
Público
254/07.1GCGMR.G1 Recurso Penal
Tribunal Judicial de
Guimarães - 1º Juízo
Criminal - Proc.
254/07.1GCGMR
Conferências
Ana Teixeira
Ana Teixeira
1º - Ana Teixeira e
Silva
Recorrente: Natália de
Oliveira e Silva
Recorrente: Jorge Oliveira
da Silva
Recorrido: Ministério
Público
Recorrido: António Freitas
Decisão
Objecto da
Sessão
Processo
Espécie
Tribunal Origem
Relator
Adjuntos
Intervenientes
da Silva
Conferências
78/10.9TAMLG-A.G2 Recurso Penal
Tribunal Judicial de
Caminha - Secção Única Proc. 78/10.9TAMLG-A
Ana Teixeira
1º - Ana Teixeira e
Silva
Recorrente: Inocência de
Todos Os Santos de
Novais
Recorrido: Ministério
Público
Conferências
127/10.0GCGMR.G1 Recurso Penal
Tribunal Judicial de
Guimarães - 3º Juízo
Criminal - Proc.
127/10.0GCGMR
Ana Teixeira e Silva
1º - António
Condesso
Recorrente: José Diogo
Ferreira Marques
5890/12.1TBBRG.G1 Recurso Penal
Tribunal Judicial de Braga 2º Juízo Criminal - Proc.
Ana Teixeira e Silva
CO nº100099366
1º - António
Condesso
Recorrente: Chry Portugal
Distribuição de
Automóveis, S.A.
Recorrido: Ministério
Público
Serviços do Ministério
Público de Esposende Unidade de Apoio - Proc.
312/10.5GAEPS
António Condesso
1º - João Lee
Ferreira
Recorrente: Eduardo
Cândido de Almeida
Martins
Recorrido: Ministério
Público
Tribunal Judicial de
Barcelos - 2º Juízo
Criminal - Proc.
1391/10.0GBBCL
António Condesso
1º - João Lee
Ferreira
Recorrente: José Augusto
Gomes de Araújo
Recorrido: Ministério
Público
Tribunal Judicial de Fafe 2º Juízo - Proc.
6/11.4EALSB
António Condesso
1º - João Lee
Ferreira
Recorrente: José Orlando
Henriques Peixoto
Recorrido: Ministério
Público
João Lee Ferreira
Recorrente: Aurélio José
Pereira Rodrigues
Recorrente: Artur
Fernandes de Barros
Recorrente: José Manuel
1º - Paulo Fernandes
Freitas Silva
da Silva
Recorrente: Sodivap,
Sociedade de
Construções, Ldª
Recorrido: Ministério
Público
Conferências
Conferências
312/10.5GAEPS.G1 Recurso Penal
Conferências
1391/10.0GBBCL.G1 Recurso Penal
Conferências
6/11.4EALSB.G1 Recurso Penal
Conferências
482/04.1JABRG.G1 Recurso Penal
Tribunal Judicial de Fafe 2º Juízo - Proc.
482/04.1JABRG
Conferências
2271/10.5PBBRG.G1 Recurso Penal
Tribunal Judicial de Braga 1º Juízo Criminal - Proc.
João Lee Ferreira
2271/10.5PBBRG
Recorrente: Vitor Manuel
Lopes Teixeira
Recorrido: Vitor Manuel
1º - Paulo Fernandes Lopes Teixeira
da Silva
Recorrido: Ministério
Público
Recorrido: Jose da Silva
Ferreira
Conferências
41/13.8GCBRG.G1 Recurso Penal
Tribunal Judicial de Braga 3º Juízo Criminal - Proc.
João Lee Ferreira
41/13.8GCBRG
1º - Paulo Fernandes Recorrente: José Mário
da Silva
Ferreira da Silva
1037/08.7PBGMRRecurso Penal
A.G1
Tribunal Judicial de
Guimarães - 2º Juízo
Criminal - Proc.
1037/08.7PBGMR-A
Conferências
Paulo Fernandes da
Silva
1º - Maria Luisa
Arantes
Recorrente: Rafael
Almeida Polonoia Graça
Recorrente: Ricardo Jorge
Maia Rios da Fonseca
Recorrido: Ministério
Público
1º - Maria Luisa
Arantes
Recorrente: Antonio
Ferreira de Sousa, S.A.
Recorrente: António
Ferreira de Sousa
Recorrido: Ministério
Público
1/11.3IDVCT.G1 Recurso Penal
Tribunal Judicial de
Valença - Secção Única Proc. 1/11.3IDVCT
Conferências
336/11.5GBAVV.G1 Recurso Penal
Tribunal Judicial de Arcos
de Valdevez - Secção
Única - Proc.
336/11.5GBAVV
Paulo Fernandes da
Silva
1º - Maria Luisa
Arantes
Recorrente: Maria de
Sousa Amorim
Recorrido: Rosa de Sousa
Amorim
Recorrido: Maria de Sousa
Amorim
Conferências
1270/11.4PBGMR.G1 Recurso Penal
Varas de Competência
Mista de Guimarães - 1ª
Vara - Proc.
1270/11.4PBGMR
Maria Luisa Arantes
1º - Maria Isabel da
Silva Andrade
Cerqueira
Recorrente: Hugo Manuel
Azevedo Torres
Recorrido: Ministério
Público
Conferências
1444/11.8GBBCL.G1 Recurso Penal
Tribunal Judicial de
Barcelos - 2º Juízo
Criminal - Proc.
1444/11.8GBBCL
Maria Luisa Arantes
1º - Maria Isabel da
Silva Andrade
Cerqueira
Recorrente: Manuel Barros
Quintas
Recorrido: Ministério
Público
Conferências
155/12.1IDBRG.G1 Recurso Penal
Tribunal Judicial de Braga 2º Juízo Criminal - Proc.
Maria Luisa Arantes
155/12.1IDBRG
1º - Maria Isabel da
Silva Andrade
Cerqueira
Recorrente: Maria Manuela
Palha Campos Amorim
Recorrido: Ministério
Público
157/11.5GEVCT.G1 Recurso Penal
Tribunal Judicial de Viana
do Castelo - 2º Juizo
Criminal - Proc.
157/11.5GEVCT
1º - Lígia Moreira
Recorrente: Maria Olívia
Ribeiro Pereira Basto
Recorrido: Ministério
Público
Recorrido: Américo
Amorim Rebelo
Conferências
Conferências
Paulo Fernandes da
Silva
Maria Isabel da Silva
Andrade Cerqueira
Decisão
Objecto da
Sessão
Processo
Espécie
Tribunal Origem
Relator
Adjuntos
Intervenientes
Conferências
383/11.7GAMNC.G1 Recurso Penal
Tribunal Judicial de
Monção - Secção Única Proc. 383/11.7GAMNC
Maria Isabel da Silva
Andrade Cerqueira
1º - Lígia Moreira
Recorrente: Adelaide
Fernandes Afonso
Recorrido: Benvinda
Esteves Fernandes
Conferências
164/12.0TABRG.G1 Recurso Penal
Tribunal Judicial de Braga Maria Isabel da Silva
Vara Competência Mista Andrade Cerqueira
Proc. 164/12.0TABRG
1º - Lígia Moreira
Recorrente: Decio Luiz
Teixeira
Recorrido: Ana Maria
Afonso Borges de Macedo
Maria Isabel da Silva
Andrade Cerqueira
1º - Lígia Moreira
Recorrente: Alexandre
Gomes da Silva
Recorrente: Jalil Manuel
Malluk
Recorrido: Ministério
Público
Lígia Moreira
1º - Fernando
Manuel Monterroso
de Carvalho Gomes
Recorrente: Joaquim
Correia Silva
Recorrido: Ministério
Público
Recorrente: Lúzia Dias
Fernandes
Recorrido: Maria João
Ferreira Bento
Recorrido: Ministério
Público
Conferências
370/12.8GBPVL.G1 Recurso Penal
Conferências
1/08.0GAGMR.G1 Recurso Penal
Tribunal Judicial de Fafe 1º Juízo - Proc.
1/08.0GAGMR
Conferências
96/10.7TAEPS.G1 Recurso Penal
Tribunal Judicial de
Esposende - 1º Juízo Proc. 96/10.7TAEPS
Lígia Moreira
1º - Fernando
Manuel Monterroso
de Carvalho Gomes
Conferências
428/10.8IDPRT.G1 Recurso Penal
Tribunal Judicial de Vieira
do Minho - Secção Única Proc. 428/10.8IDPRT
Lígia Moreira
1º - Fernando
Manuel Monterroso
de Carvalho Gomes
Recorrente: Joaquim
Ferreira Gomes
Recorrido: Ministério
Público
Conferências
473/11.6TaFAF-A.G1 Recurso Penal
Tribunal Judicial de Fafe 1º Juízo - Proc.
473/11.6TaFAF-A
Lígia Moreira
1º - Fernando
Manuel Monterroso
de Carvalho Gomes
Recorrente: Sara Cristina
Lopes Ribeiro
Recorrido: Ministério
Público
Lígia Moreira
1º - Fernando
Manuel Monterroso
de Carvalho Gomes
Recorrente: Mck Motors Importação e Comercio,
Lda
Recorrido: Ministério
Público
Tribunal Judicial de Braga 1º Juízo Criminal - Proc.
Lígia Moreira
C.O. nº. 100109318
1º - Fernando
Manuel Monterroso
de Carvalho Gomes
Recorrente: Mck Motors Importação e Comércio
Automóvel, Ldª
Recorrido: Ministério
Público
Tribunal Judicial de
Guimarães - 3º Juízo
Criminal - Proc.
180/11.0IDBRG
1º - Ana Teixeira e
Silva
Recorrente: Jerónimo
Cardoso da Costa
Conferências
970/12.6TBEPS.G1 Recurso Penal
Conferências
5889/12.8TBBRG.G1 Recurso Penal
Publicitados
180/11.0IDBRG.G1 Recurso Penal
Tribunal Judicial de
Esposende - 2º Juízo Proc. nº 100109320
Ana Teixeira
Decisão
Fonte: H@bilus