Tribunal da Relação de Guimarães
Descritivo:
Tabela da Sessão de 18-03-2013 11:00
Tabela Homologada
Presidente da Sessão: José Manuel Saporiti Machado da Cruz Bucho
Objecto da
Sessão
Processo
Espécie
Tribunal Origem
Relator
Adjuntos
Intervenientes
Filipe Melo
2º - Teresa de
Lurdes dos Reis
Baltazar
Recorrente: Carlos Antonio
Alves Fernandes
Recorrente: Amélia Maria
Pereira da Costa
Recorrente: Ministerio
Publico
Recorrido: Paulo Manuel
Ferreira da Silva
Recorrido: Paulo Filipe de
Freitas Martins Machado
Recorrido: Maria Augusta
Vieira Ferreira da Silva
Recorrido: Manuel Freitas
da Silva
500/11.7PCBRG.G1 Recurso Penal
Tribunal Judicial de Braga Vara Competência Mista - Filipe Melo
Proc. 500/11.7PCBRG
2º - Teresa de
Lurdes dos Reis
Baltazar
Recorrente: Filipe da Silva
Ferreira
Recorrido: Ministério
Público
Adiados para
Conferência
665/11.8GCBRG.G1 Recurso Penal
Tribunal Judicial de Braga 1º Juízo Criminal - Proc.
Filipe Melo
665/11.8GCBRG
2º - Teresa de
Lurdes dos Reis
Baltazar
Recorrente: António Nuno
Gomes da Silva
Recorrido: Ministério
Público
Adiados para
Conferência
1099/01.8TBGMR.G1 Recurso Penal
Tribunal Judicial de
Guimarães - 2º Juízo
Criminal - Proc. 771/01
Teresa de Lurdes
dos Reis Baltazar
1º - Ana Teixeira
Recorrente: Fernando
Mendes de Araújo
Recorrido: Ministério
Público
Adiados para
Conferência
74/08.6GBPTL.G1 Recurso Penal
Tribunal Judicial de Ponte
de Lima - 2º Juízo - Proc.
74/08.6GBPTL
Teresa de Lurdes
dos Reis Baltazar
1º - Ana Teixeira
Recorrente: Ana Maria
Magalhães Castro
Recorrido: Ministério
Público
Adiados para
Conferência
168/05.0TAPVL.G3 Recurso Penal
Adiados para
Conferência
Tribunal Judicial de Póvoa
de Lanhoso - Secção
Única - Proc.
168/05.0TAPVL
Adiados para
Conferência
324/09.1GCGMR.G1 Recurso Penal
Tribunal Judicial de Braga Teresa de Lurdes
3º Juízo Cível - Proc.
dos Reis Baltazar
324/09.1GCGMR
1º - Ana Teixeira
Recorrente: Marius Vasile
Plesca
Recorrente: Ilie Daniel
Plesca
Recorrido: Ministério
Público
Recorrido: Sérgio Filipe
Magalhães de Teixeira
Recorrido: Emanuel Abel
Fazekas
Recorrido: António Sérgio
Rodrigues Machado
Adiados para
Conferência
1772/09.2TABRG.G2 Recurso Penal
Tribunal Judicial de Braga Teresa de Lurdes
3º Juízo Criminal - Proc.
dos Reis Baltazar
1772/09.2TABRG
1º - Ana Teixeira
Recorrente: José Carlos
Rodrigues Loureiro
Recorrido: Freguesia de
São José de São Lazaro
Adiados para
Conferência
222/10.6TAEPS.G1 Recurso Penal
Tribunal Judicial de
Esposende - 1º Juízo Proc. 222/10.6TAEPS
1º - Ana Teixeira
Recorrente: Delfim
Fernando Dias e Cepa
Recorrido: Ministério
Público
Adiados para
Conferência
936/09.3TABRG.G2 Recurso Penal
Tribunal Judicial de Braga 1º Juízo Criminal - Proc.
Lígia Moreira
936/09.3TABRG
1º - Fernando
Manuel Monterroso
de Carvalho Gomes
Recorrente: Ricardo Helder
Pereira Machado
Recorrido: Maria Alzira
Magalhães Sepúlveda
Soares
Audiências
239/11.3PBGMR.G1 Recurso Penal
Tribunal Judicial de
Guimarães - 1º Juízo
Criminal - Proc.
239/11.3PBGMR
1º - Teresa de
Lurdes dos Reis
Baltazar
Audiências
Conferências
Conferências
168/04.7TAGMR.G3 Recurso Penal
1639/12.7GBBCL.G1 Recurso Penal
32/13.9YRGMR
Mandado de
Detenção Europeu
Teresa de Lurdes
dos Reis Baltazar
José Manuel Saporiti
Machado da Cruz
Bucho
Tribunal Judicial de
Guimarães - 3º Juízo
Criminal - Proc.
168/04.7TAGMR
João Lee Ferreira
2º - Maria Isabel da
Silva Andrade
Cerqueira
Recorrente: Luis Miguel da
Costa Carvalho
Recorrido: José Ferreira
Martins
Recorrido: Maria da Gloria
da Silva Rodrigues
Recorrido: Ministério
Público
Recorrido: António Manuel
Costa Carvalho
Tribunal Judicial de
Barcelos - 1º Juízo
Criminal - Proc.
1639/12.7GBBCL
Fernando Manuel
Monterroso de
Carvalho Gomes
1º - Nazaré de Jesus
Lopes Miguel
Saraiva
Recorrente: Albertino
Jorge Peixoto de Sousa
Recorrido: Ministério
Público
Fernando Manuel
Monterroso de
Carvalho Gomes
1º - Nazaré de Jesus
Lopes Miguel
Saraiva
Recorrente: Jose
Rodrigues Esteves
Decisão
Objecto da
Sessão
Conferências
Processo
Espécie
157/06.7TAAMR.G1 Recurso Penal
Tribunal Origem
Tribunal Judicial de
Amares - Secção Única Proc. 157/06.7TAAMR
Relator
Adjuntos
Intervenientes
Nazaré de Jesus
Lopes Miguel
Saraiva
1º - Maria Augusta
Moreira Fernandes
Recorrente: Antonio
Rodrigues Fernandes
Recorrido: Francisco Jose
Marques Rodrigues
Recorrido: Maria de
Assunção da Silva Costa
Fernandes Neves
Recorrido: Ministério
Público
Recorrido: Antonio da Silva
Costa Fernandes
1º - Maria Augusta
Moreira Fernandes
Recorrente: Maria da
Conceição Fernandes
Castilho
Recorrido: Ministério
Público
Conferências
1375/09.1TABRG.G2 Recurso Penal
Tribunal Judicial de Braga - Nazaré de Jesus
2º Juízo Criminal - Proc.
Lopes Miguel
1375/09.1TABRG
Saraiva
Conferências
130/11.3GEBRG.G1 Recurso Penal
Tribunal Judicial de Braga - Nazaré de Jesus
3º Juízo Criminal - Proc.
Lopes Miguel
130/11.3GEBRG
Saraiva
1º - Maria Augusta
Moreira Fernandes
Recorrente: Maria Rosa
Braga Silva
Recorrido: Jorge Lopes da
Silva
Conferências
198/11.2gaptb-B.G1 Recurso Penal
Tribunal Judicial de Ponte
da Barca - Secção Única Proc. 198/11.2gaptb-B
Nazaré de Jesus
Lopes Miguel
Saraiva
1º - Maria Augusta
Moreira Fernandes
Recorrente: Mikail Gençer
Recorrido: Ministério
Público
Conferências
1358/11.1TAGMR.G1 Recurso Penal
Tribunal Judicial de
Guimarães - 1º Juízo
Criminal - Proc.
1358/11.1TAGMR
Nazaré de Jesus
Lopes Miguel
Saraiva
1º - Maria Augusta
Moreira Fernandes
Recorrente: Claúdio José
Cordeiro Ramalho
Recorrente: Leonor Couto
Lopes Dias Pereira
Recorrente: Adriana
Manuel Couto Dias Pereira
Recorrido: Eduardo
Andrade Leite
Recorrido: Ministério
Público
Recorrido: Manuel Adélio
de Sá Dias Pereira
Conferências
1184/10.5PBGMR.G1 Recurso Penal
Tribunal Judicial de
Guimarães - 1º Juízo
Criminal - Proc.
1184/10.5PBGMR
Maria Augusta
Moreira Fernandes
1º - Filipe Melo
Conferências
1528/10.0GBBCL.G1 Recurso Penal
Tribunal Judicial de
Barcelos - 2º Juízo
Criminal - Proc.
1528/10.0GBBCL
Maria Augusta
Moreira Fernandes
Recorrente: José Manuel
2º - José Maria Tomé dos Santos Silva
Branco
Recorrido: Ministério
Público
Conferências
1111/11.2GCBRG.G1 Recurso Penal
Tribunal Judicial de Braga Maria Augusta
1º Juízo Criminal - Proc.
Moreira Fernandes
1111/11.2GCBRG
Recorrente: Fernando José
de Castro Ferreira da Silva
2º - José Maria Tomé
Recorrido: Deolinda Maria
Branco
Moutinho de Castro
Ferreira
Conferências
131/12.4gdgmr-A.G1 Recurso Penal
Tribunal Judicial de
Guimarães - 2º Juízo
Criminal - Proc.
131/12.4gdgmr-A
Recorrente: Ministério
2º - José Maria Tomé Público
Branco
Recorrido: Bruno Ricardo
da Silva Sampaio
Conferências
3287/12.2TBBRG.G1 Recurso Penal
Tribunal Judicial de Braga Maria Augusta
3º Juízo Criminal - Proc.
Moreira Fernandes
C.O. nº. 586/09
Recorrente: Serra Dura
2º - José Maria Tomé Café Bar,Ldª.
Branco
Recorrido: Câmara
Municipal de Braga
Conferências
1549/10.2TABRG.G1 Recurso Penal
Tribunal Judicial de Braga José Maria Tomé
3º Juízo Criminal - Proc.
Branco
1549/10.2TABRG
1º - Filipe Melo
Recorrente: David
Calheiros Gomes
Conferências
271/12.0GCGMR.G1 Recurso Penal
Tribunal Judicial de
Guimarães - 2º Juízo
Criminal - Proc.
271/12.0GCGMR
2º - Teresa de
Lurdes dos Reis
Baltazar
Recorrente: Raul Augusto
de Freitas Dias
Recorrido: Ministério
Público
1º - Teresa de
Lurdes dos Reis
Baltazar
Recorrente: Óscar Rafael
Braga Azevedo
Recorrente: Marco Paulo
Braga da Costa
Recorrido: Ministério
Público
Recorrido: Albano Alves da
Mota
1º - Ana Teixeira e
Silva
Recorrente: Agostinho
Ferreira Ribeiro da
Fonseca
Recorrido: Ministério
Público
Recorrido: Braga - Instituto
da Segurança Social, I. P.
Ana Teixeira
1º - Ana Teixeira e
Silva
Recorrente: José
Rodrigues Marques
Recorrente: António José
Oliveira Ribeiro
Recorrido: Ministério
Público
Ana Teixeira
1º - Ana Teixeira e
Silva
Recorrente: Bruno
Mauricio Pereira da Silva
Recorrido: Maria Adelaide
Leite Faria Teixeira Martins
Recorrido: Ministério
Conferências
Conferências
Conferências
Conferências
626/11.7PCBRG.G1 Recurso Penal
2615/07.7TBGMR.G1 Recurso Penal
Maria Augusta
Moreira Fernandes
Filipe Melo
Tribunal Judicial de Braga - José Manuel Saporiti
Vara Competência Mista - Machado da Cruz
Proc. 626/11.7PCBRG
Bucho
Tribunal Judicial de
Guimarães - 3º Juízo
Criminal - Proc.
2615/07.7TBGMR
851/08.8TAVCT.G1 Recurso Penal
Serviços do Ministério
Público de Viana do
Castelo - Secção Única - 3
- Proc. 851/08.8TAVCT
270/11.9GCVCT.G1 Recurso Penal
Tribunal Judicial de Viana
do Castelo - 2º Juizo
Criminal - Proc.
270/11.9GCVCT
Ana Teixeira
Decisão
Objecto da
Sessão
Processo
Espécie
Tribunal Origem
Relator
Adjuntos
Intervenientes
Público
Ana Teixeira
1º - Ana Teixeira e
Silva
Recorrente: Carlos Mano
Lima
Recorrido: Ministério
Público
Tribunal Judicial de
Guimarães - 2º Juízo
Criminal - Proc.
2123/09.1TAGMR
Ana Teixeira e Silva
1º - João Lee
Ferreira
Recorrente: Frederico
Guilherme de Sousa
Barata Feio de Oliveira
Recorrido: Maria de Fátima
Carvalho da Silva Cardoso
Tribunal Judicial de Póvoa
de Lanhoso - Secção
Única - Proc.
254/10.4GAPVL
Ana Teixeira e Silva
1º - António
Condesso
Recorrente: Hernani Jose
Fortes de Castro Lopo
Recorrido: Helder Filipe da
Silva Monteiro
684/12.7GAFLGRecurso Penal
A.G1
Tribunal Judicial de
Felgueiras - 3º Juízo Proc. 684/12.7GAFLG-A
Ana Teixeira e Silva
1º - António
Condesso
Recorrente: Patricio Xavier
Fernandes da Costa
Recorrido: Ministério
Público
Conferências
4/06.0ACPRT.G1 Recurso Penal
Varas de Competência
Mista de Guimarães - 1ª
Vara - Proc. 4/06.0ACPRT
António Condesso
1º - João Lee
Ferreira
Recorrente: Vitor Manuel
Ribeiro Lamas
Recorrido: Ministério
Público
Conferências
22/09.6GBPVL-A.G1 Recurso Penal
Tribunal Judicial de
Amares - Secção Única Proc. 22/09.6GBPVL-A
António Condesso
2º - João Lee
Ferreira
Recorrente: Igor Antonio
Antunes Rodrigues
Recorrido: Ministério
Público
Conferências
753/09.0JABRG.G1 Recurso Penal
Serviços do Ministério
Público de Fafe - Unidade
de Apoio - Proc.
753/09.0JABRG
António Condesso
2º - João Lee
Ferreira
Recorrente: José Pedro
Reis Viana
Recorrido: Cláudia Marisa
Marinho Carvalho
1051/11.5TBEPS.G1 Recurso Penal
Tribunal Judicial de
Esposende - 2º Juízo Proc. nº 000137/10
Conferências
2123/09.1TAGMR.G2 Recurso Penal
Conferências
254/10.4GAPVL.G1 Recurso Penal
Conferências
Conferências
Conferências
270/08.6IDBRG.G2 Recurso Penal
Conferências
8/10.8FAPRT.G1 Recurso Penal
Tribunal Judicial de Braga 2º Juízo Criminal - Proc.
João Lee Ferreira
270/08.6IDBRG
Recorrente: Vítor Manuel
Fernandes Cerqueira
Recorrido: Ministério
Público
1º - Paulo Fernandes
Recorrido: Sarotos
da Silva
Metalúrgicos Lda
Recorrido: Carlos Alberto
dos Santos Fernandes
Cerqueira
Tribunal Judicial de Viana
do Castelo - 1º Juizo
Criminal - Proc.
8/10.8FAPRT
João Lee Ferreira
Recorrente: Márcio Paulo
1º - Paulo Fernandes da Rocha Pinho
da Silva
Recorrido: Ministério
Público
Conferências
226/10.9TBFAF.G1 Recurso Penal
Tribunal Judicial de Fafe 1º Juízo - Proc.
396/05.8GAFAF
João Lee Ferreira
Recorrente: José Matos
Rodrigues
Recorrido: Ministério
1º - Paulo Fernandes Público
da Silva
Recorrido: Ricardo José
Alves de Oliveira
Recorrido: Carminda
Matos Alves
Conferências
412/11.4IDBRG.G1 Recurso Penal
Tribunal Judicial de Fafe 2º Juízo - Proc.
412/11.4IDBRG
João Lee Ferreira
Recorrente: Armindo
1º - Paulo Fernandes Peixoto Alves
da Silva
Recorrido: Ministério
Público
Maria Luisa Arantes
1º - Maria Isabel da
Silva Andrade
Cerqueira
Recorrente: Liliana
Adosinda Cardoso Macedo
Rodrigues
Recorrido: Juíz Auxiliar do
Tribunal da Comarca de
Guimarães
Conferências
80/09.3TaGMR-B.G1 Recusa
Tribunal Judicial de
Guimarães - 1º Juízo
Criminal - Proc.
80/09.3TaGMR-B
Tribunal Judicial de
Caminha - Secção Única Proc. 53/09.6TACMN
Maria Isabel da Silva
Andrade Cerqueira
1º - Lígia Moreira
Recorrente: Susana Maria
Afonso Esteves
Recorrente: Maria Etelvina
Gonçalves Portela Morte
Recorrido: Câmara
Municipal de Caminha
Conferências
53/09.6TACMN.G1 Recurso Penal
Conferências
383/11.7GAMNC.G1 Recurso Penal
Tribunal Judicial de
Monção - Secção Única Proc. 383/11.7GAMNC
Maria Isabel da Silva
Andrade Cerqueira
1º - Lígia Moreira
Recorrente: Adelaide
Fernandes Afonso
Recorrido: Benvinda
Esteves Fernandes
Conferências
283/09.0GBVLN.G1 Recurso Penal
Serviços do Ministério
Público de Valença Unidade de Apoio - Proc.
283/09.0GBVLN
Lígia Moreira
1º - Fernando
Manuel Monterroso
de Carvalho Gomes
Recorrente: Ana Cristina
Esteves Coimbra
Recorrido: Ministério
Público
Lígia Moreira
1º - Fernando
Manuel Monterroso
de Carvalho Gomes
Recorrente: Ismael
Rodrigues Seidi
Recorrido: Ministério
Público
Recorrido: José Mário de
Almeida Guiomar
Conferências
585/09.6GBGMR.G1 Recurso Penal
Conferências
215/10.3JABRG.G1 Recurso Penal
Tribunal Judicial de
Guimarães - 2º Juízo
Criminal - Proc.
585/09.6GBGMR
Lígia Moreira
Tribunal Judicial de Viana
do Castelo - 2º Juizo
1º - Fernando
Manuel Monterroso
Recorrente: Vitor Manuel
Pedrosa Dias da Silva
Recorrente: Joao Dario
Afonso da Costa Lopes
Decisão
Objecto da
Sessão
Processo
Espécie
Tribunal Origem
Relator
Criminal - Proc.
215/10.3JABRG
1º - Fernando
Manuel Monterroso
de Carvalho Gomes
Recorrente: Ministério
Público
Recorrido: Mota, Matos &
Maia, Lda
74/11.9GAPVL.G1 Recurso Penal
Tribunal Judicial de Póvoa
de Lanhoso - Secção
Central - Proc.
74/11.9GAPVL
Lígia Moreira
1º - Fernando
Manuel Monterroso
de Carvalho Gomes
Recorrente: Ministério
Público
Recorrido: Frutuoso
Oliveira Cancela
318/11.7TPPRT.G1 Recurso Penal
Tribunal de Pequena
Instância Criminal do Porto
- 3º Juízo - Proc.
CO/380867230
Lígia Moreira
1º - Fernando
Manuel Monterroso
de Carvalho Gomes
Recorrente: Anne Therese
Marie Leleux
Recorrido: Autoridade
Nacional Segurança
Rodoviária
Tribunal Judicial de Braga 2º Juízo Criminal - Proc.
Lígia Moreira
411/11.6GCBRG
1º - Fernando
Manuel Monterroso
de Carvalho Gomes
Recorrente: Custódio
Dantas Barbosa
Recorrido: Ministério
Público
Recorrido: Augusto
Rodrigues Leite
Serviços do Ministério
Público de Barcelos Secção Única - Proc.
698/11.4TABCL
Lígia Moreira
1º - Fernando
Manuel Monterroso
de Carvalho Gomes
Recorrente: Nico Moda
Jovem, Lda
Recorrido: Alda Maria
Monteiro Teixeira
Lígia Moreira
1º - Fernando
Manuel Monterroso
de Carvalho Gomes
Conferências
Conferências
411/11.6GCBRG.G1 Recurso Penal
Conferências
698/11.4TABCL.G1 Recurso Penal
29/13.9YRGMR
Mandado de
Detenção Europeu
Decisão
Recorrido: Ministério
Público
Recorrido: Daniel Augusto
da Costa Silva
Lígia Moreira
5103/10.0IDPRT.G1 Recurso Penal
Conferências
de Carvalho Gomes
Intervenientes
Tribunal Judicial de
Guimarães - 3º Juízo
Criminal - Proc.
5103/10.0IDPRT
Conferências
Conferências
Adjuntos
Fonte: H@bilus