Tribunal da Relação de Guimarães
Descritivo:
Tabela da Sessão de 04-03-2013 11:00
Tabela Homologada
Presidente da Sessão: José Manuel Saporiti Machado da Cruz Bucho
Objecto da
Sessão
Processo
Espécie
Tribunal Origem
1089/10.0TABCL.G2 Recurso Penal
Tribunal Judicial de
Barcelos - 1º Juízo
Criminal - Proc.
1089/10.0TABCL
Adiados para
Conferência
746/11.8PBGMR.G1 Recurso Penal
Tribunal Judicial de
Guimarães - 3º Juízo
Criminal - Proc.
746/11.8PBGMR
Adiados para
Conferência
7/10.0GABCL.G2 Recurso Penal
Adiados para
Conferência
Adiados para
Conferência
Adiados para
Conferência
Relator
Adjuntos
Intervenientes
2º - Teresa de
Lurdes dos Reis
Baltazar
Recorrente: Ministério
Público
Recorrido: Augusto Pereira
Alves
Ana Teixeira e Silva
1º - António
Condesso
Recorrente: Manuel Jorge
de Faria Cardoso
Recorrido: Catarina
Filomena Oliveira Martins
Cardoso
Recorrido: Ministério
Público
Varas de Competência
Mista de Guimarães - 1ª
Vara - Proc. 7/10.0GABCL
Maria Isabel da Silva
Andrade Cerqueira
1º - Lígia Moreira
Recorrente: Avelino
António Andrade Machado
Recorrido: Ministério
Público
265/12.5GAFAF.G1 Recurso Penal
Tribunal Judicial de Fafe 3º Juízo - Proc.
265/12.5GAFAF
Maria Isabel da Silva
Andrade Cerqueira
1º - Lígia Moreira
Recorrente: Mário David
Pereira Alves
Recorrido: Ministério
Público
774/09.3GAPTL.G2 Recurso Penal
Tribunal Judicial de Ponte
de Lima - 2º Juízo - Proc.
774/09.3GAPTL
Lígia Moreira
1º - Fernando
Manuel Monterroso
de Carvalho Gomes
Recorrente: Fernando
Agostinho Torres
Castanheira
Recorrido: Joao de Lima
Veiga
Filipe Melo
Varas de Competência
Mista de Guimarães - 1ª
Vara - Proc.
2409/07.0TAGMR
Fernando Manuel
Monterroso de
Carvalho Gomes
1º - Nazaré de Jesus
Lopes Miguel
Saraiva
Recorrente: Manuel Jose
Antonio da Cunha
Recorrente: Maria Alice
Silva Cruz Cunha
Recorrido: Ministério
Público
Recorrido: Maria Manuela
da Cunha Abreu
Conferências
2409/07.0TAGMR.G1 Recurso Penal
Conferências
87/12.3GAEPS.G1 Recurso Penal
Tribunal Judicial de
Esposende - 2º Juízo Proc. 87/12.3GAEPS
Fernando Manuel
Monterroso de
Carvalho Gomes
1º - Nazaré de Jesus
Lopes Miguel
Saraiva
Recorrente: Sonia Marlene
Afonso Lopes
Recorrido: Ministério
Público
Conferências
815/09.4TABRG.G1 Recurso Penal
Serviços do Ministério
Público de Braga - 2ª
Secção de Processos Proc. 815/09.4TABRG
Nazaré de Jesus
Lopes Miguel
Saraiva
1º - Maria Augusta
Moreira Fernandes
Recorrente: Deutsche
Bank ( Portugal ) Sa
Recorrido: Jorge Humberto
Pestana Mesquita de
Araujo
Conferências
78/12.4jabrg-A.G1 Recurso Penal
Serviços do Ministério
Público de Guimarães - 1ª
Secção - Proc.
78/12.4jabrg-A
Nazaré de Jesus
Lopes Miguel
Saraiva
1º - Maria Augusta
Moreira Fernandes
Recorrente: Maximino
Filipe Leite Fernandes
Recorrido: EUGENIO
MIGUEL MACHADO MAIO
Conferências
254/08.4IDVCT.G1 Recurso Penal
Tribunal Judicial de Ponte
de Lima - 1º Juízo - Proc.
254/08.4IDVCT
Maria Augusta
Moreira Fernandes
Recorrente: 2a2c
Sociedade de
2º - José Maria Tomé
Construções, Ldª
Branco
Recorrido: Ministério
Público
Conferências
111/12.0GTVCT.G1 Recurso Penal
Tribunal Judicial de Ponte
de Lima - 1º Juízo - Proc.
111/12.0GTVCT
Maria Augusta
Moreira Fernandes
Recorrente: Francisco
Alexandre Carvalho
2º - José Maria Tomé
Pinheiro Vieira
Branco
Recorrido: Ministério
Público
Conferências
831/12.9PBVCT.G1 Recurso Penal
Tribunal Judicial de Viana
do Castelo - 2º Juizo
Criminal - Proc.
831/12.9PBVCT
José Maria Tomé
Branco
1º - Filipe Melo
Recorrente: - Ministério
Público
Recorrido: Ricardo Manuel
da Silva Matos
Conferências
168/05.0TAPVL.G3 Recurso Penal
Tribunal Judicial de Póvoa
de Lanhoso - Secção
Única - Proc.
168/05.0TAPVL
Filipe Melo
2º - Teresa de
Lurdes dos Reis
Baltazar
Recorrente: Carlos Antonio
Alves Fernandes
Recorrente: Amélia Maria
Pereira da Costa
Recorrente: Ministerio
Publico
Recorrido: Paulo Manuel
Ferreira da Silva
Recorrido: Paulo Filipe de
Freitas Martins Machado
Recorrido: Maria Augusta
Vieira Ferreira da Silva
Recorrido: Manuel Freitas
da Silva
Conferências
53/09.6gagmr-A.G1 Recurso Penal
Varas de Competência
Mista de Guimarães - 1ª
Filipe Melo
Vara - Proc. 53/09.6gagmrA
2º - Teresa de
Lurdes dos Reis
Baltazar
Recorrente: Manuel
Joaquim Pereira de
Oliveira
Recorrido: Ministério
Público
Decisão
Objecto da
Sessão
Processo
Espécie
Tribunal Origem
Relator
Adjuntos
Intervenientes
Conferências
71/09.4GAVLN-B.G1 Recurso Penal
Tribunal Judicial de
Melgaço - Secção Única Proc. 71/09.4GAVLN-B
Filipe Melo
2º - Teresa de
Lurdes dos Reis
Baltazar
Conferências
97/09.8GAMNC.G2 Recurso Penal
Tribunal Judicial de
Monção - Secção Única Proc. 97/09.8GAMNC
Filipe Melo
2º - Teresa de
Lurdes dos Reis
Baltazar
Recorrente: Fernando
Francisco Gomes
Recorrido: Mark Andrew
Austin
Conferências
500/11.7PCBRG.G1 Recurso Penal
Tribunal Judicial de Braga Vara Competência Mista - Filipe Melo
Proc. 500/11.7PCBRG
2º - Teresa de
Lurdes dos Reis
Baltazar
Recorrente: Filipe da Silva
Ferreira
Recorrido: Ministério
Público
Conferências
665/11.8GCBRG.G1 Recurso Penal
Tribunal Judicial de Braga 1º Juízo Criminal - Proc.
Filipe Melo
665/11.8GCBRG
2º - Teresa de
Lurdes dos Reis
Baltazar
Recorrente: António Nuno
Gomes da Silva
Recorrido: Ministério
Público
Conferências
21/12.0GAVNC.G1 Recurso Penal
Tribunal Judicial de Vila
Nova de Cerveira - Secção
Única - Proc.
21/12.0GAVNC
Filipe Melo
2º - Teresa de
Lurdes dos Reis
Baltazar
Recorrente: Eugénio Artur
Rodrigues Martins
Recorrido: Ministério
Público
292/11.0TBAVV.G2 Recurso Penal
Tribunal Judicial de Arcos
de Valdevez - Secção
Única - Proc.
CO/001528/09
José Manuel Saporiti
Machado da Cruz
Bucho
1º - Ana Teixeira e
Silva
Recorrente: Domingos da
Silva Teixeira, S.A.
Recorrido: Ministério
Público
Recorrido: Inspecção Geral
do Ambiente e do
Ordenamento do Territorio
Conferências
536/11.8TABCL.G1 Recurso Penal
Tribunal Judicial de Braga - José Manuel Saporiti
2º Juízo Criminal - Proc.
Machado da Cruz
536/11.8TABCL
Bucho
1º - Teresa de
Lurdes dos Reis
Baltazar
Recorrente: Domingos
Manuel Pereira Gomes
Recorrido: Ministério
Público
Recorrido: Luís Filipe
Passos Brochado Pedras
Conferências
1652/11.1TABRG.G1 Recurso Penal
Tribunal Judicial de Braga - José Manuel Saporiti
1º Juízo Criminal - Proc.
Machado da Cruz
1652/11.1TABRG
Bucho
1º - Teresa de
Lurdes dos Reis
Baltazar
Recorrente: Manuel
Joaquim da Cruz Araújo
Recorrido: Adelino Moreira
de Sá
Conferências
1099/01.8TBGMR.G1 Recurso Penal
Tribunal Judicial de
Guimarães - 2º Juízo
Criminal - Proc. 771/01
Teresa de Lurdes
dos Reis Baltazar
1º - Ana Teixeira
Recorrente: Fernando
Mendes de Araújo
Recorrido: Ministério
Público
Conferências
2939/07.3tabrg-A.G1 Recurso Penal
Tribunal Judicial de Braga Teresa de Lurdes
Vara Competência Mista dos Reis Baltazar
Proc. 2939/07.3tabrg-A
1º - Ana Teixeira
Recorrente: Joaquim
Alexandre Faria Antunes
Cruz
Recorrido: Ministério
Público
Conferências
74/08.6GBPTL.G1 Recurso Penal
Tribunal Judicial de Ponte
de Lima - 2º Juízo - Proc.
74/08.6GBPTL
1º - Ana Teixeira
Recorrente: Ana Maria
Magalhães Castro
Recorrido: Ministério
Público
Conferências
Teresa de Lurdes
dos Reis Baltazar
Conferências
324/09.1GCGMR.G1 Recurso Penal
Tribunal Judicial de Braga Teresa de Lurdes
3º Juízo Cível - Proc.
dos Reis Baltazar
324/09.1GCGMR
1º - Ana Teixeira
Recorrente: Marius Vasile
Plesca
Recorrente: Ilie Daniel
Plesca
Recorrido: Ministério
Público
Recorrido: Sérgio Filipe
Magalhães de Teixeira
Recorrido: Emanuel Abel
Fazekas
Recorrido: António Sérgio
Rodrigues Machado
Conferências
1772/09.2TABRG.G2 Recurso Penal
Tribunal Judicial de Braga Teresa de Lurdes
3º Juízo Criminal - Proc.
dos Reis Baltazar
1772/09.2TABRG
1º - Ana Teixeira
Recorrente: José Carlos
Rodrigues Loureiro
Recorrido: Freguesia de
São José de São Lazaro
Conferências
222/10.6TAEPS.G1 Recurso Penal
Tribunal Judicial de
Esposende - 1º Juízo Proc. 222/10.6TAEPS
Teresa de Lurdes
dos Reis Baltazar
1º - Ana Teixeira
Recorrente: Delfim
Fernando Dias e Cepa
Recorrido: Ministério
Público
Conferências
146/11.0gcgmr-A.G1 Recurso Penal
Tribunal Judicial de
Guimarães - 2º Juízo
Criminal - Proc.
146/11.0gcgmr-A
Teresa de Lurdes
dos Reis Baltazar
1º - Ana Teixeira
Recorrente: Ministério
Público
Recorrido: Carlos Alberto
Fernandes Salgado
Conferências
110/06.0TAMNC.G1 Recurso Penal
Tribunal Judicial de
Monção - Secção Única Proc. 110/06.0TAMNC
Ana Teixeira
1º - Ana Teixeira e
Silva
Recorrente: Ana Paula de
Jesus Costa
Recorrido: Ministério
Público
Conferências
527/10.6GBFLG.G2 Recurso Penal
Serviços do Ministério
Público de Felgueiras Unidade de Apoio - Proc.
527/10.6GBFLG
Ana Teixeira
1º - Ana Teixeira e
Silva
Recorrente: Jose Maria de
Freitas Brochado
Recorrido: Maria Jose
Lemos da Cunha Brochado
Conferências
327/11.6PABCL.G1 Recurso Penal
Tribunal Judicial de
Barcelos - 1º Juízo
Criminal - Proc.
327/11.6PABCL
Ana Teixeira
1º - Ana Teixeira e
Silva
Recorrente: Ricardo
Manuel Guimarães Alves
Recorrido: Ministério
Público
Decisão
Objecto da
Sessão
Processo
Espécie
Tribunal Origem
656/11.9TAGMR.G1 Recurso Penal
Tribunal Judicial de
Guimarães - 3º Juízo
Criminal - Proc.
656/11.9TAGMR
Conferências
46/06.5GEGMR.G1 Recurso Penal
Tribunal Judicial de
Guimarães - 3º Juízo
Criminal - Proc.
46/06.5GEGMR
Conferências
15/09.3PEBRG.G1 Recurso Penal
Conferências
Relator
Adjuntos
Intervenientes
1º - Ana Teixeira e
Silva
Recorrente: Vitor Alfredo
Cordeiro Eiriz
Recorrido: Ministério
Público
Ana Teixeira e Silva
1º - António
Condesso
Recorrente: Ricardo
Firmino Ferreira Gomes
Recorrido: Ministério
Público
Recorrido: Mario Nelson
Machado Fernandes
Serviços do Ministério
Público de Braga - 2ª
Secção de Processos Proc. 15/09.3PEBRG
Ana Teixeira e Silva
1º - António
Condesso
Recorrente: Fernando
Adelino da Silva Esteves
Recorrido: Ministério
Público
15/12.6GAFAF.G1 Recurso Penal
Tribunal Judicial de Fafe 3º Juízo - Proc.
15/12.6GAFAF
Ana Teixeira e Silva
1º - António
Condesso
Recorrente: Antonio da
Costa Alves
Recorrido: Ministério
Público
Conferências
157/05.4TAPVLRecurso Penal
B.G1
Tribunal Judicial de Fafe 1º Juízo - Proc.
157/05.4TAPVL-B
Paulo Fernandes da
Silva
1º - Maria Luisa
Arantes
Conferências
515/09.5GCVRM.G1 Recurso Penal
Tribunal Judicial de Vieira
do Minho - Secção Única Proc. 515/09.5GCVRM
Paulo Fernandes da
Silva
1º - Maria Luisa
Arantes
Recorrente: Manuel de
Carvalho Vieira
Recorrido: Ministério
Público
Conferências
604/12.9GAEPS.G1 Recurso Penal
Tribunal Judicial de
Esposende - 2º Juízo Proc. 604/12.9GAEPS
Paulo Fernandes da
Silva
1º - Maria Luisa
Arantes
Recorrente: Ministério
Público
Recorrido: Rui Ricardo
Figueiredo Azevedo
Conferências
111/04.3TACBC.G1 Recurso Penal
Tribunal Judicial de
Cabeceiras de Basto Secção Única - Proc.
111/04.3TACBC
Maria Luisa Arantes
1º - Maria Isabel da
Silva Andrade
Cerqueira
Recorrente: António
Monteiro Lopes
Recorrido: Euromaster
Automócion Y Servicios Sa
Conferências
159/11.1GACBC.G1 Recurso Penal
Tribunal Judicial de
Cabeceiras de Basto Secção Única - Proc.
159/11.1GACBC
Maria Luisa Arantes
1º - Maria Isabel da
Silva Andrade
Cerqueira
Recorrente: Ministério
Público
Recorrido: Bernardete
Campos Magalhães
Recorrido: Ricardo Filipe
Freitas Teixeira Sousa
Conferências
359/11.4TAPTL.G1 Recurso Penal
Tribunal Judicial de Ponte
de Lima - 2º Juízo - Proc.
359/11.4TAPTL
Maria Luisa Arantes
1º - Maria Isabel da
Silva Andrade
Cerqueira
Recorrente: Artur Miranda
Gonçalves
Recorrido: Maria
Alexandrina Pereira de
Carvalho Fernandes
Conferências
1473/11.1tabcl-A.G1 Recurso Penal
Tribunal Judicial de
Barcelos - 1º Juízo
Criminal - Proc.
1473/11.1tabcl-A
Maria Luisa Arantes
1º - Maria Isabel da
Silva Andrade
Cerqueira
Conferências
270/12.1GTVCT.G1 Recurso Penal
Tribunal Judicial de
Valença - Secção Única Proc. 270/12.1GTVCT
Maria Isabel da Silva
Andrade Cerqueira
1º - Lígia Moreira
Maria Isabel da Silva
Andrade Cerqueira
1º - Lígia Moreira
Conferências
Conferências
24/13.8YRGMR
Mandado de
Detenção Europeu
Ana Teixeira
Recorrente: José Carlos
Gonçalves Torres
Recorrido: Ministério
Público
Conferências
683/08.3GAFLG.G3 Recurso Penal
Tribunal Judicial de
Felgueiras - 2º Juízo Proc. 683/08.3GAFLG
Lígia Moreira
1º - Fernando
Manuel Monterroso
de Carvalho Gomes
Recorrente: Armando
Filipe Freitas Marinho
Recorrente: Rui Daniel
Gonçalves Cunha
Recorrente: António Miguel
Lopes de Freitas
Recorrido: Ministério
Público
Conferências
315/09.2GTVCT.G1 Recurso Penal
Serviços do Ministério
Público de Ponte de Lima Lígia Moreira
Unidade de Apoio - Proc.
315/09.2GTVCT
1º - Fernando
Manuel Monterroso
de Carvalho Gomes
Recorrente: Nuno Filipe da
Silva Campos
Recorrido: Ministério
Público
Conferências
936/09.3TABRG.G2 Recurso Penal
Tribunal Judicial de Braga 1º Juízo Criminal - Proc.
Lígia Moreira
936/09.3TABRG
1º - Fernando
Manuel Monterroso
de Carvalho Gomes
Recorrente: Ricardo Helder
Pereira Machado
Recorrido: Maria Alzira
Magalhães Sepúlveda
Soares
458/10.0GBVVD.G1 Recurso Penal
Tribunal Judicial de Vila
Verde - 2º Juízo - Proc.
458/10.0GBVVD
Lígia Moreira
1º - Fernando
Manuel Monterroso
de Carvalho Gomes
Recorrente: Ministério
Público
Recorrido: João Paulo
Fernandes Remelgado
Querido
Conferências
247/11.4GTVCT.G1 Recurso Penal
Tribunal Judicial de
Esposende - 1º Juízo Proc. 247/11.4GTVCT
Lígia Moreira
1º - Fernando
Manuel Monterroso
de Carvalho Gomes
Recorrente: Ministério
Público
Recorrido: Manuel Carlos
Barbosa de Azevedo
Barros Zão
Conferências
277/11.6GAEPS.G1 Recurso Penal
Conferências
Serviços do Ministério
Público de Esposende -
Lígia Moreira
1º - Fernando
Manuel Monterroso
Recorrente: José Luis
Loureiro Fertuzinhos
Recorrente: Bruno Rafael
Osório de Castro Lima
Decisão
Objecto da
Sessão
Processo
Espécie
Tribunal Origem
Relator
Unidade de Apoio - Proc.
277/11.6GAEPS
Publicitados
1257/08.4TAGMR.G1 Recurso Penal
Tribunal Judicial de
Guimarães - 2º Juízo
Criminal - Proc.
1257/08.4TAGMR
Nazaré de Jesus
Lopes Miguel
Saraiva
Adjuntos
Intervenientes
de Carvalho Gomes
Ribeiro
Recorrido: Ministério
Público
1º - Maria Augusta
Moreira Fernandes
Recorrente: Rui Manuel
Xavier Guimarães
Decisão
Fonte: H@bilus