ORÇAMENTO
SISTEMA
ORÇAMENTÁRIO
É
a
estrutura
formada
pelas
organizações, pessoas, informações,
tecnologia, normas e procedimentos
necessários ao cumprimento das
funções estabelecidas no processo
orçamentário (concepção, execução e
avaliação) preestabelecido para a
administração pública.
ORÇAMENTO PÚBLICO
GOVERNO
QUANTO SERÁ
QUE VOU
ARRECADAR ?
EM QUE IREI
GASTAR O
DINHEIRO ?
COMO VOU
GASTAR O DINEIRO
?
ORÇAMENTO PÚBLICO
É a lei de iniciativa do Poder
Executivo e aprovada pelo Poder
Legislativo, que estima a receita e
fixa a despesa para o exercício
financeiro
ORÇAMENTO PÚBLICO
 Deve ser elaborado por todas as esferas de
governo em um exercício para, depois de
devidamente aprovada, vigorar no
exercício seguinte.
 Apesar de sua forma de lei, o orçamento,
antes de tudo, é um instrumento de
planejamento que permite acompanhar,
controlar e avaliar a administração da res
publica.
PRINCÍPIOS
ORÇAMENTÁRIOS
Conforme a Lei 4.320/64 :
 Unidade;
 Anualidade;
 Universalidade;
PRINCÍPIOS
ORÇAMENTÁRIOS
 Unidade - segundo esta premissa, o
orçamento
público deve
se
constituir em uma única peça,
abrangendo as receitas e despesas
do exercício financeiro;
PRINCÍPIOS
ORÇAMENTÁRIOS
 Anualidade - também denominado
periodicidade,
este
princípio
orçamentário preconiza que as
previsões da receita e a fixação da
despesa devem sempre se referir ao
período de 12 meses.
PRINCÍPIOS
ORÇAMENTÁRIOS
 Universalidade - devem ser incluídas
no orçamento público todas as
receitas e despesas, de modo a
oferecer ao Poder Legislativo um
adequado controle sobre as operações
financeiras realizadas pelo Poder
Executivo,
PRINCÍPIOS
ORÇAMENTÁRIOS
Conforme a doutrina contábil :
 Programação;
 Especificação;
 Exclusividade;
PRINCÍPIOS
ORÇAMENTÁRIOS
 Programação - o orçamento público
deve ter o conteúdo e a forma de
programação, representando os
programas de cada um dos órgãos do
setor governamental.
PRINCÍPIOS
ORÇAMENTÁRIOS
 Especificação - este princípio, também
denominado de discriminação, veda
as autorizações de forma globalizada,
tanto para a arrecadação como para
gastar os recursos financeiros obtidos.
PRINCÍPIOS
ORÇAMENTÁRIOS
 Exclusividade - a Lei Orçamentária
somente poderá conter matérias
relativas à previsão da receita e à
fixação da despesa .
CLASSIFICAÇÃO DO
ORÇAMENTO
Orçamento Tradicional;
Orçamento Programa.
CLASSIFICAÇÃO DO
ORÇAMENTO
Orçamento Tradicional :
 Prevaleceu de forma significativa até
a década de 1960.
CLASSIFICAÇÃO DO
ORÇAMENTO
Orçamento Programa :
 Surgiu, originalmente, nos Estados
Unidos, no final da década de 1950;
 É atualmente adotado no Brasil.
ORÇAMENTO PROGRAMA
Quanto à
Finalidade
Ênfase nas ações que o governo
realiza e nos meios reais que utiliza.
Quanto ao uso Utiliza-se praticamente de todos os
dos
tipos de tipos:
classificação
 institucional;

econômica;

por elemento de despesa;

por objetivos;

rico em informações.
ORÇAMENTO PROGRAMA
Quanto à relação Constitui-se em um dos instrumentos
o do planejamento. Compatibiliza as
com
programações anuais com os planos.
planejamento
Identifica programas de trabalho,
Quanto à
identificação de objetivos e metas, compatibilizando-os
com os planos de médio e longo
objetivos
prazo.
ORÇAMENTO PROGRAMA
Quanto ao
processo de
elaboração
Elaboração técnica.
Base em diretrizes e prioridades.
Estimativa real de recursos.
Cálculo real das necessidades.
Quanto à forma Ênfase nas realizações físicas além
de controle
dos aspectos tradicionais.
ORÇAMENTO PROGRAMA
Outros aspectos Enfatiza metas, objetivos e propósitos
contidos nos programas para serem
executados em determinado exercício.
Permite o controle da execução dos
programas propostos e a verificação
das causas de um eventual não
cumprimento. Permite apuração de
custos
e mede faz.
a eficiência.
Mostra unitários
o que o governo
FASES DO CICLO
ORÇAMENTÁRIO
INICIA-SE
Com a concepção da proposta
do orçamento.
Com a participação popular e
audiências
de
realização
GANHA TRANSPARÊNCIA
públicas durante os processos
de elaboração.
Na discussão e aprovação da
DESENVOLVE-SE
CONSOLIDA-SE
proposta pelo Legislativo.
Na execução e no controle.
Com a avaliação dos resultados
CONCLUI-SE
alcançados, ou seja, a análise de
sua eficácia.
ORÇAMENTO PROGRAMA
Etapas de Elaboração
 Planejamento;
 Programação;
 Projeto;
 Orçamentação.
ASPECTOS
CONSTITUCIONAIS DO
ORÇAMENTO
PLANO
PLURIANUAL
LEI DE
DIRETRIZES
ORÇAMENTÁRIAS
LEI DO
ORÇAMENTO
ANUAL
PLANO PLURIANUAL
PPA
 Corresponde ao plano de médio prazo,
por meio do qual se procura ordenar as
ações do governo que levem ao alcance
dos objetivos e das metas fixados para
um período de quatro anos
LEI DE DIRETRIZES
ORÇAMENTÁRIAS - LDO
 Consiste
na lei que norteia a
elaboração dos orçamentos anuais, de
forma a adequá-los às diretrizes, aos
objetivos e às metas da administração
pública estabelecidos no plano
plurianual.
LEI DO ORÇAMENTO
ANUAL - LOA
 Objetiva viabilizar a realização das
ações planejadas no plano plurianual e
transformá-las em realidade.
 Deve ser elaborada de forma compatível
com o plano plurianual, com a lei de
diretrizes orçamentárias e com as
normas da LRF.