GRUPOS TEMÁTICOS PERMANENTES
EIXO DESENVOLVIMENTO SOCIAL
GRUPO PERMANENTE
DA SAÚDE
Apresentação: James Martins da Rosa
Componentes: Alain Beiersdorf, Claudete Scherer,
Daniel Ávila, Eduardo Bruce, Fabiano Brum, Heraldo
Arnt, Juliano Rocha, Lizia Mota e Samir Passos.
Coordenador: Luciano Oliveira
BASE LEGAL
 CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 - Título VIII - Da
Ordem Social, Capitulo II - Seção II da Saúde - Artigos:
196; 197; 198 (parágrafo único); 200
 EMENDA CONSTITUCIONAL 29 - Artigo 77
 LEI FEDERAL Nº 8080/90
 LEI FEDERAL Nº 8142/90
 PORTARIAS E RESOLUÇÕES DAS 3 ESFERAS
GOVERNAMENTAIS
GRUPO PERMANENTE DA SAÚDE
PRINCÍPIOS DO SUS
 Universalidade em todos os níveis de
assistência
 Integralidade de assistência
 Preservação da autonomia das pessoas na
defesa de sua integridade física e moral
 Igualdade da assistência à saúde
 Divulgação de informações dos serviços de
saúde e a sua utilização pelo usuário
 Utilização da epidemiologia para o
estabelecimento de prioridades
 Participação da comunidade
GRUPO PERMANENTE DA SAÚDE
PRINCÍPIOS DO SUS
 Descentralização político-administrativa
 Integração em níveis executivos das ações
de saúde, meio ambiente e saneamento
básico
 Conjunção dos recursos financeiros, União,
Estados, Distrito Federal e Municípios
 Capacidade de resolução dos serviços em
todos os níveis de assistência
 Organização dos serviços públicos de modo
a evitar duplicidade de meios para fins
idênticos
GRUPO PERMANENTE DA SAÚDE
COMPETÊNCIA DAS 3
ESFERAS
 UNIÃO - DEFINIÇÃO DE POLÍTICAS DE SAÚDE com
valor apurado no exercício anterior empenhado em ações
e serviços públicos em saúde, acrescido de, no mínimo,
5%
 ESTADOS E DISTRITO FEDERAL - MONITORAMENTO
DE AÇÕES com 12% do produto da arrecadação dos
impostos, deduzidas as parcelas que forem transferidas
aos respectivos municípios
 MUNICÍPIOS - EXECUÇÃO DAS AÇÕES DE SAÚDE
com 15% do produto da arrecadação dos impostos
GRUPO PERMANENTE DA SAÚDE
FONTES DE RECURSOS
MUNICIPAIS
 MUNÍCÍPIOS - 15% do produto da arrecadação dos
impostos ou receita líquida
 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - advindos dos
Fundos Nacional e Estadual; valor pago por
habitante (Piso de Atenção Básica = PAB, Média e
Alta Complexidade = MAC)
 RECURSOS EXTRA-ORÇAMENTÁRIOS
GRUPO PERMANENTE DA SAÚDE
PACTO PELA SAÚDE
 ENGLOBA PACTOS PELA VIDA, EM DEFESA
DO SUS E DE GESTÃO, documento - espécie de
contrato - assinado pelos gestores das 3 esferas
que estabelece os deveres de cada uma, num
processo de gestão compartilhada
 ESTABELECE NOVAS RESPONSABILIDADES
dos entes federados, que terão que se guiar por
compromissos assinados, num processo de gestão
por resultado.
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PACTO PELA VIDA
PRIORIDADES:
 Saúde do Idoso
 Controle do câncer do colo do útero e da mama
 Redução da mortalidade infantil e materna
 Fortalecimento da capacidade de resposta às
doenças emergentes e endemias, com ênfase na
dengue, hanseníase, tuberculose, malária e influenza
 Promoção da saúde
 Fortalecimento da Atenção Básica
GRUPO PERMANENTE DA SAÚDE
PACTO EM DEFESA DO SUS
DIRETRIZES:
Compromisso entre gestores do SUS com a
consolidação da reforma sanitária
Articular ações de competência dos gestores a fim de
qualificar o SUS como política pública
INICIATIVAS:
Repolitização da saúde
Promoção da cidadania
Garantia de financiamento
GRUPO PERMANENTE DA SAÚDE
PACTO EM DEFESA DO SUS
AÇÕES DO PACTO EM DEFESA DO SUS:
Articulação e apoio à mobilização social
Diálogo com a sociedade
Ampliação e fortalecimento das relações com os
movimentos sociais
Elaboração e publicação da Carta dos Direitos dos
Usuários do SUS
Regulamentação da EC 29
Aprovação do orçamento do SUS
GRUPO PERMANENTE DA SAÚDE
PACTO DE GESTÃO
DIRETRIZES BÁSICAS:
 Descentralização
 Regionalização
 Financiamento (Atenção Básica, Atenção da Média e






da Alta Complexidade, Vigilância em Saúde,
Assistência Farmacêutica e Gestão do SUS)
Programação Pactuada e Integrada da Atenção à
Saúde (PPI)
Regulação da Atenção à Saúde
Participação Social
Gestão do Trabalho
Educação na Saúde
Responsabilidade Sanitária
GRUPO PERMANENTE DA SAÚDE
NÍVEIS DE ATENÇÃO EM
SAÚDE
 PRIMÁRIA = postos de saúde
 SECUNDÁRIA = centros de saúde com
especialistas ou especialistas em
hospital
 TERCIÁRIA = atendimento em hospital -
emergências e internações
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TIPOS DE PROCEDIMENTOS
EM SAÚDE
 BAIXA COMPLEXIDADE
 MÉDIA COMPLEXIDADE
 ALTA COMPLEXIDADE
GRUPO PERMANENTE DA SAÚDE
ESTRATÉGIA SAÚDE DA
FAMÍLIA (ESF)
 Estratégia federal financiada pelas 3 esferas
 Maior parte do financiamento cabe ao município - em
POA a contribuição municipal atual é de 70%
 Regulamentado atualmente pela portaria 648/06
(referente à Atenção Básica em Saúde)
 Composta de médico, enfermeiro, técnico ou auxiliar
de enfermagem, agentes comunitários de saúde e
eventualmente dentista, técnico em higiene dental e
auxiliar de consultório dentário
 Atende preferencialmente ações de programas junto
às comunidades onde atuam, em área delimitada
GRUPO PERMANENTE DA SAÚDE
DIREÇÃO E
ARTICULAÇÃO DO SUS
O processo de articulação entre os gestores de
saúde, nos diferentes níveis do sistema, ocorre
em dois colegiados de negociação que pactuam
sobre a organização, direção e gestão da saúde:
 Comissão Intergestores Tripartite - CIT (dos estados
com a união)
 Comissão Intergestores Bipartite - CIB (dos
municípios e estado)
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CONTROLE SOCIAL
 CONSELHO LOCAL DE SAÚDE
 CONSELHO DISTRITAL DE SAÚDE
 CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE
 CONSELHO ESTADUAL DE SAÚDE
 CONSELHO NACIONAL DE SAÚDE
GRUPO PERMANENTE DA SAÚDE
OBRIGADO!
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