REGIONALIZAÇÃO,
CONTRATO ORGANIZATIVO DA
AÇÃO PÚBLICA DA SAÚDE
E CONSÓRCIOS PÚBLICOS
Brasília/DF, 29/01/2013
Saúde, direito de todos e dever do Estado
1986
Constituição
Federal
Lei 8.080
Lei 8.142
1988
1990
Decreto
Lei
7.508
Complementar
Lei 12.401
141
Lei 12.466
1991 1993 1996 2001
Pacto
NOB NOB NOB NOAS pela
Saúde
8ª Conferência
Nacional de Saúde
Descentralização político-administrativa em 3 esferas de
gestão: União, Estados e Municípios = compartilhamento de
recursos públicos e responsabilidades comuns
Integralidade (ações de
promoção e recuperação)
Participação da comunidade
2006
prevenção,
DIREITOS
SOCIAIS
2011
2012
Resoluções
Tripartite
Necessidade de mecanismos e
instrumentos de coordenação e
cooperação interfederativa
O processo de planejamento no
âmbito do SUS deve ser
desenvolvido de forma articulada,
integrada e solidária entre as três
esferas de governo.
Aspectos Demográficos do Brasil
193 milhões/hab.
8,5 milhões/Km²
26 Estados 1 Distrito Federal
5.568 municípios (70% < 20mil/hab)
435 Regiões de Saúde
184 Consórcios de Saúde
Autonomia Federativa: necessidade
de mecanismos de coordenação e
cooperação intergovernamentais
Níveis de Organização do Espaço
da Gestão Interfederativa do SUS
CIT
União
Estado
CIB
Redes de Atenção
à Saúde
Redes de
Atenção à Saúde
Regiões
de Saúde
/
Municípios
CIR
Redes e Regiões de Saúde
• Regiões de Saúde: espaço geográfico contínuo
constituído com a finalidade de integrar a organização,
o planejamento e a execução de ações e serviços de
saúde e serão referência para a transferência de
recursos.
• Rede de Atenção à Saúde: conjunto de ações e serviços
com a finalidade de garantir a integralidade da
assistência à saúde.
Organização das Regiões de Saúde e dos
Colegiados Intergestores
Qualificação/Educação
Informação
Regulação
Construção das bases para a assinatura do COAP
Fomento ao Processo de cooperação e Pactuação
ATENÇÃO BÁSICA
Rede de Cuidado a Pessoa com
Deficiência
Rede de Atenção às Doenças
e Condições Crônicas
Rede de Atenção ás Urgências e
Emergências
Rede de Atenção Psicossocial
Promoção e
Vigilância à Saúde
Rede Cegonha
Redes de Atenção à Saúde (RAS)
Planejamento Integrado e Mapa da Saúde
Contrato Organizativa da Ação Pública da Saúde (COAP)
• Acordo de colaboração entre os entes federativos
para a organização da rede interfederativa de
atenção à saúde.
o Organiza as ações e os serviços na Região de Saúde
com a finalidade de garantir a integralidade da
assistência aos usuários (RENASES e RENAME).
o
Os Consórcios compatíveis com o desenho das Regiões
de Saúde são potencializadores para o COAP, por já
existir uma relação interfederativa.
Contrato Organizativa da Ação Pública da Saúde (COAP)
o Implementado em cada Região de Saúde e assinado
pelos 3 entes federados (União, Estado e Municípios).
o Tem a finalidade de assegurar a gestão compartilhada,
definindo claramente as responsabilidades sanitárias
visando garantir o acesso , em tempo oportuno e com
qualidade.
o Estabelece metas, compromissos e incentivos, com
segurança jurídica, transparência e controle social.
Estrutura Organizativa do COAP
Diretrizes, objetivos,
indicadores e metas
regionais
PARTE I
Responsabilidades
Organizativas
PARTE III
Responsabilidades
OrçamentárioFinanceiras
PARTE II
Responsabilidades
Executivas
PARTE IV
Responsabilidades
M&A e Auditoria
Anexo I - caracterização
dos entes e da Região:
Mapa da Saúde
Anexo II – PGASS, Renases,
Rename e Investimentos
Anexo III –
Responsabilidades pelo
Referenciamento dos
usuários
Consórcio Público: Lei 11.107/05 e Decreto 6.017/07
• Instrumento de cooperação federativa, voluntária e de
execução de ações e serviços visando o alcance de
objetivos comuns.
o Consórcios na Saúde: Contribuir para a garantia
dos princípios do SUS.
o Estratégia para o fortalecimento regional.
Consórcios na Saúde – evolução no Brasil
1994
12 Consórcios
60 Municípios
6 Estados
Fonte: IBGE (até 2000) - DAGD/SE/MS (2009)
2000
141 Consórcios
1618 Municípios
13 Estados
2009
184 Consórcios
1914 Municípios
13 Estados
COAP: Organização do Sistema
• O Consórcio pode operacionalizar ações e serviços
de acordo com o Protocolo de Intenções.
Dever ser considerado:
o
o
o
Caracterização e análise situacional do ente e da Região
(Mapa da Saúde)
Renases e Rename (PGASS e referências)
Responsabilidades Executivas (Parte II do COAP)
Mapa da Saúde: www.mapadasaude.saude.gov.br
Elaboração do Mapa de Saúde, com a respectiva
Análise Situacional, por Região de Saúde:
o
Identifica as necessidades de saúde, capacidade instalada,
vazios assistenciais, base para o processo de planejamento;
o
Auxilia a tomada de decisão quanto às intervenções no
território e a direcionalidade do investimento;
o
Contribui na visualização da matriz diagnóstica das redes
prioritárias.
Mapa da Saúde: www.mapadasaude.saude.gov.br
Sala de Apoio à Gestão Estratégica (SAGE)
Sistema de Apoio ao Relatório de Gestão (SARGSUS)
Relatórios de Gestão 2011 enviados aos CMS
por Região Geográfica
REGIÃO
Centro Oeste
Nordeste
Norte
Sudeste
Sul
TOTAL
Total Sem % de Envio
Informação
20
95,7%
199
88,9%
38
91,5%
33
98,0%
38
96,8%
328
94,1%
Fonte: MS/SGEP/DAI (SargSUS)
Data: 28/01/13
Relatórios de Gestão 2011 enviados aos CMS
Atual situação de apreciação do RG municipal
2011
Situação de Apreciação do
RG 2011
Aprovado
Aprovado Com Ressalvas
Não Aprovado
Solicitado Ajustes
Em Apreciação
Sem Informação
Total
Fonte: SargSUS
Data: 28/01/2013
Total de
Municípios
4258
256
9
55
657
328
5563
Evolução na aprovação de Relatórios de Gestão
de municípios no Brasil, período 2007-2011
% de aprovação de RG municipal
89.8%
85.7%
82.1%
76.5%
65.3%
"2007"
Fonte: SargSUS
Data: 28/01/2013
"2008"
"2009"
"2010"
"2011"
Atual Situação de Cadastro para uso do SargSUS
Estado
PA
PE
PI
RJ
RN
Total geral
Fonte: CSPUWeb
Data: 26/12/2012
Total de CMS não
Cadastrados
1
2
18
5
2
28
Linha do Tempo dos Relatórios
ABRIL
JUN
FEV
MAR
MAI
RELATÓRIO
QUADRIMESTRE
ANO ANTERIOR
RAG ANO
ANTERIOR
RELATÓRIO
QUADRIMESTRE
ANO EXERCÍCIO
RREO ANO
EXERCÍCIO
RREO ANO
EXERCÍCIO
JAN
RREO ANO
ANTERIOR
OUT
AGOSTO
JUL
SET
DEZ
NOV
RELATÓRIO
QUADRIMESTRE
ANO EXERCÍCIO
RREO ANO
EXERCÍCIO
RREO ANO
EXERCÍCIO
RREO ANO
EXERCÍCIO
A implementação do Decreto nº 7.508/11 e a
constituição de Redes Interfederativas e Redes
de Atenção à Saúde
A articulação entre os gestores é
determinante para que se alcancem os
resultados desejados.
O papel dos Prefeitos e Prefeitas, do Governo do Estado, bem
como a mobilização das equipes estaduais, municipais e do
Ministério da Saúde , dos membros dos Conselhos de Saúde e da
sociedade civil são fundamentais na implementação do processo
de governança regional.
Obrigado!
Ministério da Saúde
Secretaria de Gestão Estratégica e Participativa
www.saude.gov.br/sgep