SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DA BAHIA (SESAB)
GABINETE DO SECRETÁRIO (GASEC)
COORDENAÇÃO DE PROJETOS ESPECIAIS (COPE)
IMPLEMENTAÇÃO DO
DECRETO 7.508/11
Salvador
Maio, 2013
Comissão
Sesab
Cosems
O9 MEMBROS DO CORPO
DIRETIVO
09 MEMBROS POR
MACRORREGIÃO COM
SUPLENTES
Planejamento da Saúde:
O processo de planejamento será ascendente e integrado,
ouvidos os respectivos Conselhos, compatibilizando-se as
necessidades das políticas de saúde com a disponibilidade
de recursos financeiros.
Art. 16 No planejamento devem ser considerados
os serviços e as ações prestados pela iniciativa
privada, de forma complementar ou não ao SUS,
os quais deverão compor os Mapas da Saúde
regional, estadual e nacional
Art. 18. O planejamento em âmbito estadual deve
ser realizado de maneira regionalizada, a partir
das necessidades dos municípios, considerando
o estabelecimento de metas de saúde.
Mapa da Saúde
É uma descrição geográfica da distribuição de recursos
humanos e de ações e serviços de saúde ofertados pelo SUS
e pela iniciativa privada, considerando-se a capacidade
instalada existente, os investimentos e o desempenho aferido
a partir dos indicadores de saúde do sistema.
O Mapa da Saúde será utilizado na
identificação das necessidades de
saúde e orientará o planejamento
integrado, contribuindo para o
estabelecimento de metas de
saúde.
PLANEJAMENTO INTEGRADO DO SUS
O produto do processo de planejamento integrado
realizado na região...
COAP – Contrato Organizativo de Ação pública da Saúde
Cujo objetivo é a organização e a integração das ações e
dos serviços, em uma Região de Saúde, com a finalidade
de garantir a integralidade da assistência aos usuários.
Estrutura do COAP
•PARTE I – Responsabilidades Organizativas Padrão
Nacional
•PARTE II – Responsabilidades Executivas
•PARTE III – Responsabilidades Orçamentário-Financeiras
e formas de incentivo
•PARTE IV – Responsabilidades pelo monitoramento,
avaliação de desempenho e auditoria
• A vigência do COAP será de 04 anos.
• O primeiro COAP poderá ter outro prazo, visando sua
adequação aos prazos dos Planos de Saúde.
Proposta de dos movimentos simultâneos:
• Seminários
• Oficinas
Seminário Inicial:
Implementação do Decreto 7.508/11
no Estado da Bahia
Objetivo:
Discutir a articulação interfederativa
para atender ao decreto
Público Alvo:
Secretários Municipais de Saúde
Conteúdo em dois dias:
•O Decreto 7.508/11
•A lei 141/2012
•O Planejamento Regional Integrado
•O Contrato Organizativo de Ação Pública
da Saúde (COAP)
•Relato de experiência
Cronograma
03 Seminários com mesmo
conteúdo, agregando Regiões de
Saúde
RESULTADO
Marco inicial dos trabalhos para o
processo técnico-político de elaboração
do COAP nas Regiões de Saúde
Seminários para Sensibilização:
Público Alvo
Acordo
de Prefeitos e Secretários de
colaboração
entre Saúde da Região;
gestores
das
três Secretário de Saúde Estadual;
esferas
Representante do COSEMS;
Representante da SEGP/MS
Conteúdo
O COAP: integração Conselheiros Municipais
dos Planos de Saúde Saúde da Região
das três esferas de
Governo
COAP: Instrumento
Jurídico de
formalização de
responsabilidades das
três esferas de
governo
Resultado
Marco
político
da
articulação interfederativa
na Saúde
de Controle Social como
co-participante
do
Planejamento
Regional
Integrado (PRI)
Representantes do Ministério
Público
Procuradores municipais da
Região
Técnicos das ouvidorias da
Região
Procuradores municipais
informados
sobre
o
processo de elaboração
do COAP
Oficinas de Trabalho, em número de 04/05, assim descriminadas:
Conteúdo
Participantes
I Mapa da Saúde Membros da CIR e
e Indicadores
técnicos da Dires e do
Nível Central da Sesab
(30 pessoas)
II Estratégias,
IDEM
objetivos e
Metas Regional
III
Proposta
Orçamentária e IDEM
Financeira
Regional
IV
Monitoramento e IDEM
Avaliação
de
Desempenho
Produto
Mapa de Saúde da Região
Linha base dos indicadores do
ano de 2012
Plano de Objetivos e Metas da
Região,
desagregado
por
município para 2013 - 2017
Quadro com definição da
orçamentação
da
Região,
desagregado pro município
para 2013 - 2017
Monitoramento e Avaliação de
Desempenho
anual
e
metodologia de ajuste anual
Programação de Ações e Serviços de Saúde (PGASS) + 01 OFICINA
Obrigado!!!
Joana Molesini
Cope/Gasec/Sesab
Tel. 3115 4208 OU 4201
E-mail [email protected]