Protocolo de Quioto:
noções iniciais




Professora Marli Deon Sette
e-mail [email protected]
Web: www.marli.ladesom.com.br
Apresentação: fevereiro de 2008
Marli Deon Sette -2008.
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Meio Ambiente e Protocolo de Quioto
 Objetivo:
despertar a
sensibilização para as
questões ambientais,
especialmente poluição
atmosférica.
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Meio Ambiente, Poluição Atmosférica e Protocolo de Quioto
1 - A escassez e o conflito:
desejos ilimitados X recursos
limitados (fatores de
produção).
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Meio Ambiente, Poluição Atmosférica e Protocolo de Quioto
 Constatada
a escassez e o
conflito, surge a necessidade
de atribuir preço aos bens
escassos e incentivar tradeoffs .
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Meio Ambiente, Poluição Atmosférica e Protocolo de Quioto

a)
b)
c)
d)
e)
f)
Bens ambientais também se tornam
escassos, qualitativa ou quantitativamente.
Exemplos:
Poluição atmosférica;
Poluição hídrica;
Poluição do solo;
Poluição sonora;
Poluição visual e;
Poluição eletromagnética ou de antena.
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Meio Ambiente, Poluição Atmosférica e Protocolo de Quioto



Como conseqüência da escassez,
principalmente a qualitativa, esses bens
ambientais passam ser passíveis de
atribuição de preço – bens de mercado.
Quem imaginaria a água sendo paga;
Pior ainda, o ar como objeto de
cuidados econômicos!!!
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Meio Ambiente e Protocolo de Quioto
 Porque
atribuir preço a bens
e serviços ambientais?
 Busca do desenvolvimento
sustentável.
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Meio Ambiente e Protocolo de Quioto
 Nessa
busca temos um
desafio ainda maior daquele
que atinge os limites
territoriais de um país: A
questão da escassez
qualitativa de atmosfera.
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Padrões de Qualidade: Poluição atmosférica

Poluição atmosférica:
superação dos limites máximos
definidos de concentração de um
poluente na atmosfera, limite
esse que garantiria a proteção
da saúde e do meio ambiente.
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Meio Ambiente e Protocolo de Quioto
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

Os principais motivos da preocupação sobre tal poluição é que
ela:
a) atinge pessoas indeterminadas;
b) é transindividual;
c) é indivisível;
d) as conseqüências são, na maioria das vezes irreversíveis ou de
difícil reversão;
e) a poluição tem efeitos cumulativos e sinergéticos, gerando
conseqüências imprevisíveis;
f) os efeitos dos danos podem manifestar-se muito além das
proximidades;
Suas vítimas não são individualizáveis;
Ou seja, é um bem difuso
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Meio Ambiente e Protocolo de Quioto

a)
b)
Leis da física:
Lei da conservação da matéria (Lei de
Antoine Laurent Lavoisier) que diz que na
natureza nada se cria, nada se perde e tudo
se transforma;
Segunda Lei da Termodinâmica, a Lei da
Entropia, que determina que a entropia total
de um sistema termodinâmico isolado tende a
aumentar com o tempo, aproximando-se de
um valor máximo
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Meio Ambiente e Protocolo de Quioto

Em virtude dessas características, o
excesso de gases liberados na
atmosfera, principalmente CO2 tem
provocado alterações que podem
levar à mudanças climáticas
mundiais, com conseqüente elevação
do mar e catástrofes.
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Meio Ambiente e Protocolo de Quioto

a)
b)
Principais problemas causados
pelo aquecimento global:
efeito estufa (principal agente:
CO2); e,
buraco na camada de ozônio – O3
(principal agente:
(Clorofluorcarbono (CFC) destrói
a camada O3) .
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Meio Ambiente e Protocolo de Quioto
ENTENDENDO O EFEITO ESTUFA
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Meio Ambiente e Protocolo de Quioto

fonte:http://wwwp.fc.unesp.br/~lavarda/procie/dez14/angelina/index_arqui
vos/image008.jpg , pesquisa realizada em 18 de janeiro de 2008.
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Meio Ambiente e Protocolo de Quioto
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Local: Antartida.

Fonte: http://blog.estadao.com.br/blog/media/060818_0.jpg . pesquisa
realizada em 18 de janeiro de 2008.
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Meio Ambiente e Protocolo de Quioto



Em virtude disso o mundo passou a se
preocupar há algumas décadas, manifestando a
preocupação por meio do protocolo de Quioto.
É um tratado internacional com
compromissos mais rígidos para a redução da
emissão dos gases que provocam o efeito estufa.
O protocolo de Quioto é o resultado formal de
discussões sucessivas, em vários Países, sobre a
poluição atmosférica.
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Meio Ambiente e Protocolo de Quioto


Em 1972, em Estocolmo, ocorreu a primeira grande conferência
mundial sobre o meio ambiente. Essa conferência foi o ponto de
partida para a conscientização ecológica, marcadamente para a
necessidade da cooperação internacional para a proteção
transfronteiriça do ar.
Em 1992, vinte anos depois, no Rio de Janeiro-BR, foi realizada
a maior conferência mundial sobre os problemas ambientais, a
CNUMAD, também conhecida como ECO 92 (Conferência das
Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento).
Foram traçados diversos princípios que se tornaram presentes
nas negociações ambientais, sendo adotados na elaboração da
Convenção-Quadro das Nações Unida sobre Mudança do Clima
(UNFCCC) e, conseqüentemente, no Protocolo de Quioto
(Soares, in CALSING, 2005).
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Meio Ambiente e Protocolo de Quioto
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

O Protocolo de Quioto foi assinado em
Quioto, no Japão, em 1997,
Foi aberto para assinaturas em 16 de março
de 1998,
Foi ratificado em 15 de março de 1999,
Oficialmente entrou em vigor em 16 de
fevereiro de 2005, depois que a Rússia o
ratificou em novembro de 2004.
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Padrões de Qualidade: Poluição atmosférica
 Por
ele se propõe um calendário pelo
qual os países desenvolvidos têm a
obrigação de reduzir a quantidade de
gases poluentes em, pelo menos,
5,2% até no período de 2008 a 2012,
em relação aos níveis de 1990.
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Padrões de Qualidade: Poluição atmosférica

Meta: reduzir a temperatura global entre
1,4ºC e 5,8ºC até 2100, entretanto, isto
dependerá muito das negociações pós
período 2008/2012, pois há comunidades
científicas que afirmam categoricamente que
a meta de redução de 5,2% em relação aos
níveis de 1990 é insuficiente para a
mitigação do aquecimento global.
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
a)
b)
c)
d)
Mapa do Protocolo de Quioto em 2005.
Os países representado em vermelho (EUA e Austrália) não
ratificaram o protocolo;
os países de verde ratificaram o protocolo;
os países de amarelo ratificaram mas ainda não cumpriram
o protocolo;
os países de cinza não assumiram nenhuma posição no
protocolo.
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Padrões de Qualidade: Poluição atmosférica

a)
b)
c)
d)
e)
Principais ações: A redução das emissões deverá
acontecer em várias atividades econômicas. O
protocolo estimula os países signatários a
cooperarem entre si, por meio de algumas ações
básicas:
Reformar os setores de energia e transportes;
Promover o uso de fontes energéticas renováveis;
Eliminar mecanismos financeiros e de mercado
inapropriados aos fins da Convenção;
Limitar as emissões de metano no gerenciamento
de resíduos e dos sistemas energéticos;
Proteger florestas e outros sumidouros de carbono.
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Meio Ambiente e Protocolo de Quioto
Mecanismos flexíveis:
a) Exclusivo dos países desenvolvidos:
 Implementação conjunta de Projetos (art. 6);
e,
 Comércio de Emissões (art. 17) – Comércio
de Permissão de Emissão.
b) Países desenvolvidos e em desenvolvimento:
 Mecanismo de Desenvolvimento Limpo –
Comércio de Redução de Emissão.

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Meio Ambiente e Protocolo de Quioto



Valores obtidos com o Comércio de
Redução de Emissão - REs.
US$ 5,00 a US$ 8,00/ton. CO2, no
Protocolo de Quioto ou,
US$ 1,00/ton. CO2, na bolsa de
Chicago.
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Meio Ambiente e Protocolo de Quioto
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
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

Principais Compradores de REs. no
período de 2004 a 2005:
Japão – 21 %
Holanda – 16 %.
Principais Ofertantes de REs. no
período de 2004 a 2005:
India – 31%
Brasil – 13%
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Meio Ambiente e Protocolo de Quioto
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
Expectativa do Brasil no
Mercado de MDL de 2008 a
2012:
US$ 400 milhões/ano (Araújo,
2006).
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Meio Ambiente e Protocolo de Quioto





Possíveis atuações no Brasil:
Projeto de recuperação de gás de aterro
sanitário;
Energia limpa;
Eficiência energética em transporte;
Projetos Florestais.
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

Armazenamento de Carbono por há: Varia
de acordo com várias considerações, ex.:
No caso da regeneração de áreas degradadas,
com formação de florestas nativas por plantio
ou por regeneração natural, o estoque final de
carbono é alcançado após algumas décadas,
sendo o armazenamento anual da ordem de 8 a
10 toneladas por hectare, dependendo do solo e
das condições climáticas.
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Meio Ambiente e Protocolo de Quioto

Exemplo de Projeto:

Projeto implantado pela Peugeot nos Municípios
de Juruena e Cotriguaçu/MT.
O projeto, orçado em US$ 11 milhões, prevê a
conversão de áreas degradadas de pastagens em
reflorestamento de espécies nativas.
Com uma ocupação inicial de 5 mil hectares em
três anos, sua meta é seqüestrar 50 mil toneladas
de carbono em 40 anos.


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Meio Ambiente e Protocolo de Quioto

a)
b)



Facilidade no Brasil:
Extensão territorial,
Clima; etc.
Outras Vantagens agregadas:
Lucro econômico: manejo sustentável – teca,
eucalipto, etc. Ex. 1000 há produz 30.000 m3 de
madeira, a R$ 80,00 a 100,00 m3 = 3.000.000,00;
voisin.
Lucro não econômico: beleza cênica, bem-estar,
etc.
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Pesquisas no Capítulo 11, seção 11.2 do livro:

DEON SETTE, MARLI T. Direito ambiental.
Coordenadores: Marcelo Magalhães Peixoto e
Sérgio Augusto Zampol Pavani. Coleção
Didática jurídica, São Paulo: MP Ed., 2009,
575 p. ISBN 978-85-97898-023-8.
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