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Marli T. Deon Sette - 2013
1
Noções gerais sobre
Meio Ambiente

Professora Marli Deon Sette – 2013.1
e-mail [email protected]
Web: www.marli.ladesom.com.br

Obs: Este Material não substitui a bibliografia recomendada


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Noções gerais sobre Meio Ambiente
1 - A escassez e o conflito
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Noções gerais sobre Meio Ambiente



A Escassez: O Problema Econômico
Por que continuamos a lutar pela vida?
Podemos dizer que há dois motivos fundamentais:
1- Desejos materiais ilimitados, insaciáveis.
X
2- Recursos escassos. (bens livres e econômicos)
=
escassez
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Noções gerais sobre Meio Ambiente

Desejos ilimitados
Os desejos materiais provêm, essencialmente, de
duas fontes:
1 – Necessidades Básicas
 Alimentação, habitação e vestuário.
2 – Necessidades Supérfluas
 Com o tempo, um mesmo consumidor
pode
querer uma comida melhor, uma casa melhor,
uma roupa melhor...
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Noções gerais sobre Meio Ambiente


Recursos Escassos
Recursos:
são os insumos básicos
utilizados na produção de bens e serviços.

São também chamados de fatores de
produção.

Os fatores de produção podem ser divididos
em três categorias: terra, trabalho e capital.
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Noções gerais sobre Meio Ambiente
Necessidades limitadas
X
Desejos ilimitados

Problema fundamental da economia, a
escassez.
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Noções gerais sobre Meio Ambiente

Então, temos que escolher. Nesse momento surge o
conflito.

Constatada a escassez e o conflito, surge a
necessidade tomar medidas que incentivem tradeoffs.

Como nem sempre estamos aptos a solucionar o
conflito, surge o DIREITO, que vem para resolver o
problema da escassez dos bens econômicos.
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Noções gerais sobre Meio Ambiente

a)
b)
c)
d)
e)
f)
Bens ambientais também se tornam
escassos, qualitativa ou quantitativamente.
Exemplos:
Poluição atmosférica;
Poluição hídrica;
Poluição do solo;
Poluição sonora;
Poluição visual e;
Poluição eletromagnética ou de antena.
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Noções gerais sobre Meio Ambiente

a)
b)
c)
d)
Momentos históricos ligados à escassez dos bens
ambientais e a conscientização deste fenômeno.
Homem primitivo (A tragédia dos Comuns Tragedy of the Commons).
Revolução Industrial – O século XVIII é tido como
marco da degradação ambiental (Industrialização,
fabricas, etc).
No período pós guerra começou uma conscientização.
Declaração de Estocolmo: 1972. Denota preocupação
em nível internacional. Ponto de partida – Brasil adota
posição conservadora de produção.
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Noções gerais sobre Meio Ambiente
e) A ECO-92, Rio-92, Cúpula ou Cimeira da Terra
são nomes pelos quais é mais conhecida a
Conferência das Nações Unidas para o Meio
Ambiente e o Desenvolvimento (CNUMAD),
realizada entre 3 e 14 de junho de 1992 no Rio de
Janeiro. O seu objetivo principal era buscar meios
de conciliar o desenvolvimento sócio-econômico
com a conservação e proteção dos ecossistemas da
Terra (medidas para diminuir a degradação –
desenvolvimento sustentável).

Basicamente ratificaram o que foi colocado em
Estocolmo.

(www.ambientebrasil.com.br/composer.php3?base=./
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)
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Noções gerais sobre Meio Ambiente
f) A RIO-92 produziu um documento oficial, a Carta
da Terra, em que elaborou três convenções
(Biodiversidade, Desertificação e Mudanças
Climáticas), uma declaração de princípios e a
Agenda 21 (base para que cada país elabore seu
plano de preservação do meio ambiente).
 Dos 175 países signatários da Agenda 21, 168
confirmaram sua posição de respeitar a Convenção
sobre Biodiversidade. No Brasil foi ratificada pelo
Congresso Nacional e entrou em vigor no final de
dezembro de 1993.
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Noções gerais sobre Meio Ambiente

Em 2012, foi realizado no rio de Janeiro/BR, a RIO+20,
onde foram reavaliados os modelos propostos em 1992 e
assinalados novos compromissos. Destaque para a
defesa do Princípio do não retrocesso da Garantia
Constitucional/ecológica e para o Princípio do Protetor
Recebedor.
Diz-se que:
a) Estocolmo = Descoberta;
b) ECO-92 = Esperança;
c) Rio + 20 = Indiferença.

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Noções gerais sobre Meio Ambiente

Quando e como foi que pessoas, no Brasil,
passaram a considerar o meio ambiente como
um bem escasso e merecedor de cuidados e
regulamentações para conservá-lo e/ou
preservá-lo?
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Noções gerais sobre Meio Ambiente





Inicialmente vamos dar uma visão histórico-econômica:
Pode-se afirmar, segundo Colby (1991), que ao final dos anos 60
existiam dois enfoques opostos e conflitantes, relacionados a interação
sociedade-natureza:
Ecologismo radical - espaço-nave terra - desenvolvimento zero, ou
seja, poluição zero.
Economia de fronteira - cawboy – crescimento econômico sem
limite, acreditando que, qualquer problema gerado seria solucionado
pelo avanço tecnológico. Por este enfoque a ineficiência no uso de
recursos naturais representam oportunidades perdidas
Essa polarização ideológica e conceitual exigia o surgimento de um
meio termo, realizando trade-off entre essas correntes.
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Noções gerais sobre Meio Ambiente

Neste período, aproximadamente 1970, afloram os
conceitos de ecodesenvolvimento, e proteção
ambiental, oriundos, respectivamente, do ecologismo
radical e economia de fronteira.

Por seu turno, na esfera governamental, no âmbito do
Ministério do Interior, é criada, nessa época, 1973, a
Secretaria Especial do Meio Ambiente – SEMA e, em
1981, por meio da Lei n. 6.938 são criados
instrumentos para proteção ambiental, como EIA,
licenciamento, etc, os quais demonstram preocupação
com a escassez dos bens ambientais.
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Noções gerais sobre Meio Ambiente

Mas, o que é Ecodesenvolvimento.

Ecodesenvolvimento – “jogo de soma positiva
no qual tanto a sociedade quanto a natureza
poderiam se beneficiar mutuamente”.
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Noções gerais sobre Meio Ambiente

Tenta- se promover uma “ecologização da
economia” contrapondo-se a “economização
da ecologia”, que é é uma tentativa de
encontrar um equilíbrio no conflito entre
valores bio-cêntricos e antropocêntricos,
convergindo para um “eco-centrismo” no qual
nem a humanidade está acima da natureza nem
o contrário (Colby, 1991, p.207).
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Noções gerais sobre Meio Ambiente

Todos esses enfoques convergiram, com diferentes
intensidade em suas contribuições, para o enfoque da gestão
dos recursos ambientais estruturado ao longo dos anos 80 e
materializado em torno do conceito do desenvolvimento
sustentável.

Essa nova concepção conseguiu reunir sob o mesmo
discurso grupos de interesse anteriormente rivais e
divergentes.

A grande novidade deste enfoque era que o foco do debate
já não se tratava mais de contrapor de forma antagônica
meio ambiente e desenvolvimento, mas uma relação de
complementaridade necessária. Dicotomia deixa de existir.
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Noções gerais sobre Meio Ambiente

Isso permitiu aglutinar em torno de uma visão comum grupos
teóricos diversos, trazendo o discurso do desenvolvimento
sustentável que se transformou no enfoque do desenvolvimento
dos anos 90.

“Desenvolvimento sustentável” foi o conceito oficial da
segunda conferência mundial sobre desenvolvimento e meio
ambiente, a chamada ECO-92 ou RIO-92.

Apesar da imprecisão a nível teórico, desenvolvimento
sustentável traduz-se na possibilidade de atender as
necessidades do presente sem que haja comprometimento
para que as gerações futuras possam atender as suas
próprias necessidades.
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Noções gerais sobre Meio Ambiente



DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
Visa a harmonizar a dicotomia “crescimento e meio
ambiente” com trade-off eficiente.
É necessário crescer e para isso é preciso produzir.
Qualquer forma de produção gera poluição para o meio
ambiente, então temos que fazer o crescimento de tal forma
que não comprometa a possibilidade de que as gerações
futuras também possam dispor do meio ambiente
equilibrado e sadio.
O gerenciamento sustentável fisicamente não é um objetivo
imediato que deva ser perseguido à exclusão de tudo o
mais.
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Noções gerais sobre Meio Ambiente

Hoje se tem avançado muito nos trade-offs necessários
para que a dicotomia “crescimento e meio
ambiente” possa se harmonizar.
Muitos tem sido os instrumentos utilizados para
melhorar a relação “crescimento e meio ambiente”,
entre eles:
1. comando e controle, (ex. instrumentos da PNMA);
2. instrumentos econômicos (tributos, licenças
negociáveis, depósito reembolsável, subsidios, etc;
3. instrumento persuasão / pró-ativo;
4. em paralelo, educação ambiental.

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Noções gerais sobre Meio Ambiente
Mas,
o que é meio ambiente?
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Noções Gerais Sobre Meio Ambiente
 Meio
ambiente
 Art.
225 CF/88 e Art 3º da Lei
6.938/81.
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Noções Gerais Sobre Meio Ambiente

“meio” e “ambiente”

Coisas naturais ou os bens jurídicos tutelados em
geral?

Tudo que está ao seu redor, integrando vários
elementos, como:
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Noções Gerais Sobre Meio Ambiente

Classificação do Meio Ambiente
a) Natural ou Físico: Constituído pelo solo, a água, o ar atmosférico, a
flora, a fauna .Proteção constitucional art. 225 “ caput” forma mediata de
proteção, e no e § 1º Incisos I, III e VII, forma imediata de proteção.
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Noções Gerais Sobre Meio Ambiente
b) Meio Ambiente Artificial:
Constituído pelo espaço
urbano. Consubstanciado
no conjunto de
edificações e
equipamentos públicos..
Art. 225, caput; art. 182 e
art. 21, XX (tratam da
política urbana); e Art. 5º,
XXIII (função social)
entre outros, da CF/88
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Noções Gerais Sobre Meio Ambiente
c) Meio Ambiente Cultural: São os bens materiais e imateriais
que traduzem a história de um povo, sua formação, cultura,
etc., enfim os elementos que identificam sua cidadania, sua
forma de vida. Art. 225, caput,CF/88 – mediata; e, art. 215
e 216 e incisos da CF/88 – imediata. (define patrimônio
Cultural.
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Noções Gerais Sobre Meio Ambiente
d) Meio Ambiente do Trabalho: É o lugar onde o ser humano
exerce o seu labuto, independente de ser num prédio ou em
local aberto, como os garis. Procura-se salvaguardar a saúde, a
segurança e o bem-estar do trabalhador no seu ambiente de
trabalho. Art. 200, VIII – (imediata); e Art. 7º , XXII e
XXXIII (mediata).
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Noções Gerais Sobre Meio Ambiente

Assim, podemos afirmar que:
Meio Ambiente é o conjunto de condições,
leis, influências e interações de ordem física,
química e biológica, que permite, abriga e
rege a vida em todas as suas formas
(art. 3° da Lei 6938/81).

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Noções Gerais Sobre Meio Ambiente

Meio ambiente é: “o conjunto de
elementos naturais, artificiais, culturais e
do trabalho, suas interações, bem como as
condições, princípios, leis e influências,
que permitem, abrigam e regem a vida
em todas as suas formas.” DEON SETTE, MARLI T. Direito
ambiental. Coordenadores: Marcelo Magalhães Peixoto e Sérgio Augusto Zampol Pavani.
Coleção Didática jurídica, São Paulo: MP Ed., 2009, p. 34. ISBN 978-85-97898-023-8.
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Noções Gerais Sobre Meio Ambiente
Agora vamos entender como evoluiu
a forma de “enxergar” o meio
ambiente.
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Formas de entender o
Meio Ambiente e o Direito
Ambiental
a) Visão Ecocêntrica:
Todas as formas de
vida têm direito de
serem preservadas.
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b) Visão Antropocênctrica:
O homem como
centro
da vida.
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c) Evolução da Visão
Antropocêntrica:
"Se o homem é o centro,
então há periferia,
que deve ser respeitada"
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Noções Gerais Sobre Meio Ambiente
a)Visão Ecocêntrica - Segundo a qual, todas as formas de vida
têm o direito de serem preservadas. A proposta de tutela
ambiental na constituição busca amparar a totalidade da vida e
suas bases.
Art. 225, § 1º - Para assegurar a efetividade desse direito,
incumbe ao Poder Público:
I – Preservar e restaurar os processos ecológicos essenciais
...
VII – proteger a fauna e a flora, vedadas,...
 Situações em que o legislador coloca em segundo plano a
saúde e a segurança do ser humano, voltando-se
exclusivamente à incolumidade de outras espécies. Ex. :
(mico-leão-dourado, proibição de caça de animais peçonhentos
(onça e jacaré).
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Noções Gerais Sobre Meio Ambiente
b)Visão Antropocêntrica: O homem como centro da vida,
muitas vezes baseadas em raízes religiosas. Ex. farra do boi e
tourada na Espanha, rinha - cultura, costumes, Etc.
 “Gênesis 1,26 : Deus disse : “Façamos o homem à nossa
própria imagem e segundo a nossa semelhança, para que
domine sobre os peixes do mar, as aves do céu, os animais
domésticos e todos os animais selvagens e todos os répteis que
se arrastam sobre a terra”.
 Coloca o HOMEM como um DÉSPOTA sobre a terra.
 Não se pode conceituar o meio ambiente fora de uma visão
antropocêntrica, pois sua proteção jurídica depende de uma
ação humana.
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Noções Gerais Sobre Meio Ambiente

Segue o Princípio 1 – Declaração de Estocolmo –
“Os seres humanos estão no centro das preocupações
com o desenvolvimento sustentável. Têm direito a
uma vida saudável e produtiva, em harmonia com a
natureza”.

Essa é uma visão utilitárista, principalmente dos
economistas neoclássicos - Meio Ambiente serve o
homem, que subjuga a natureza.
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Noções Gerais Sobre Meio Ambiente
c) Evolução da Visão Antropocêntrica: Uma visão abrandada do
antropocentrismo, mais globalizada e ética, na qual valoriza a interdependência
entre os seres humanos e os elementos da natureza (fauna, flora, ar atmosférico,
água etc.).

Leme Machado “ Se o homem é o centro , então há periferia, que deve ser
respeitada”

O ordenamento jurídico ambiental brasileiro adota a concepção de
antropocentrismo alargado (sem adoção de extremos como: antropocentrismo
stricto sensu (egoístico), nem biocentrismo exagerado).
Reconhece-se, no plano normativo brasileiro, o valor intrínseco do ambiente
para além do valor da utilidade que tem para o homem, ou como valor de
mercado.
Art. 225 da CF/88 c/c o conceito jurídico de meio ambiente, da Lei n. 6938/81,
refere-se à vida em todas as suas formas, sem especificar ordem de preferência.


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Noções Gerais Sobre Meio Ambiente
Principais características dos
bens ambientais
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Noções Gerais Sobre Meio Ambiente
a)
b)
c)
d)
e)
f)
g)
h)
Transindividualidade;
Essencialidade;
Indivisibilidade;
Quando ocorrem danos são, na maioria das vezes,
irreversíveis ou de difícil reparação;
A poluição tem efeitos cumulativos e sinergéticos,
gerando conseqüências imprevisíveis - ex. gases de
efeito estufa provocam alteração de temperatura;
Os efeitos não respeitam fronteiras;
Suas vítimas não são individualizáveis.
Difícil valoração.
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Noções Gerais Sobre Meio Ambiente

Por tudo isso é chamado de bem difuso, que é
aquele “é aquele bem que diz respeito à
sociedade em sua totalidade, de forma que os
indivíduos não podem dele dispor sem afetar a
coletividade. É um bem que não pode ser
fracionado, nem pela sua natureza, nem pela
lei e muito menos pela vontade das partes.” DEON
SETTE, MARLI T. Direito ambiental. Coordenadores: Marcelo Magalhães Peixoto e Sérgio Augusto
Zampol Pavani. Coleção Didática jurídica, São Paulo: MP Ed., 2009, p. 43. ISBN 978-85-97898-023-8.

Este assunto será aprofundado na próxima aula.
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Noções gerais sobre meio ambiente

BIBLIOGRAFIA:

Básica:

DEON SETTE, MARLI T. Direito ambiental. Coordenadores: Marcelo Magalhães
Peixoto e Sérgio Augusto Zampol Pavani. Coleção Didática jurídica, São Paulo:
MP Ed., 2009, p. 21-22. ISBN 978-85-97898-023-8 (Pesquisas nos Capítulos 1 e 2)


Complementar:

www.ambientebrasil.com.br/composer.php3?base=./

COLBY, M.E., "Environmental Management in Development: The Evolution of
Paradigms", Ecological Economics, Volume 3, Number 3, September, 1991, pp.
193-213.
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