QUESTÕES DE CDC SUMÁRIO EXAME DE ORDEM 2009.1.................................................................................................................................. 3 GABARTO.............................................................................................................................................................. 3 EXAME DE ORDEM 2008.3.................................................................................................................................. 3 GABARTO.............................................................................................................................................................. 3 EXAME DE ORDEM 2007.3.................................................................................................................................. 3 GABART0............................................................................................................................................................... 3 www.institutoprocessus.com.br 8/9 INSTITUTO PROCESSUS Editora Ltda. Todos os direitos autorais desta obra são reservados e protegidos pela Lei nº 9.610, de 19/2/98. Proibida a reprodução de qualquer parte deste livro, sem autorização prévia expressa por escrito dos autores e da editora, por quaisquer meios empregados, sejam eletrônicos, mecânicos, videográficos, fonográficos, reprográficos, microfílmicos, fotográficos, gráficos ou outros. Essas proibições aplicam-se também à editoração da obra, bem como às suas características gráficas. Distribuição e Vendas Águas Claras/Taguatinga Av. Araucárias n.º 4.400 - É 3562-6343 Livraria Ramal 213 - É 3351-1671 907 Sul SEPS EQ 708/907, Conjunto “ D” - É 3442-5300 Livraria - É 3242-1102 Atualizada e Revisada pelo autor www.institutoprocessus.com.br e-mail: [email protected] DIREÇÃO GERAL Prof. Jaci Fernandes de Araújo DIREÇÃO DE PRODUÇÃO Profa. Claudine Fernandes de Araújo FORMATAÇÃO Junior das C. Souza todos durável que apresente vício de qualidade ou quantidade que o torne tutela, curatela, interdição, casamento, ausência impróprio ou inadequado ao consumo a quedeclaração se destina,denão sendo e disposições de última vontade. o vício sanado no prazo de 30 dias, assegura-se B nas ações relativas à locação de imóveis residenciais urbanos, A independentemente a substituição imediata do produto por outro de qualquer da qualidade das partes. espécie, em perfeitas condições de uso. C nas ações populares, nas ações civis públicas e em quaisquer B processos a imediata restituição valor pago, atualizado de inventário causadomortis. monetariamente, não cabendo indenização. D em quaisquer processos nos quais o juiz reputar conveniente C o abatimento de até 50% do valor pago, em razão do vício aapresentado intervenção edodoMinistério Público, na condição de fiscal da inconveniente causado pela aquisição de lei. produto defeituoso. DQUESTÃO convencionar com o fornecedor um prazo maior que 30 dias 42 para que o vício seja sanado. Nas sentenças proferidas pelos juizados especiais cíveis de que QUESTÃO 25 GABARTO trata a Lei n.º 9.099/1995, dispensa-se Alienado o estabelecimento empresarial, é correto afirmar, quanto 23 24 às obrigações ligadas à sua exploração, que C D A o relatório. B a motivação. A o adquirente sub-rogar-se-á legalmente em todos os contratos C oestipulados dispositivo.pelo alienante. EXAME DE ORDEM 2007.3 D a assinatura juiz sentenciante. B o adquirentedonão poderá fazer concorrência ao alienante pelo prazo de cinco anos. QUESTÃO 43 C o adquirente receberá por cessão todos os créditos do No que se refere ao campo de qualquer aplicaçãopagamento do Códigoposterior de Defesafeito do alienante, invalidando-se pelo devedor ao cedente. Consumidor (CDC), assinale a opção correta. D o adquirente obrigar-se-á solidariamente por créditos vencidos e vincendos, existentes A Oregularmente conceito decontabilizados, consumidor restringe-se às pessoas físicas na data do trespasse, agora por ele devidos. que adquirem produtos como destinatárias finais da QUESTÃO 26 comercialização de bens no mercado de consumo. B sociedade O conceito de fornecedor o fabricante,dao construtor, A simples difere,envolve essencialmente, sociedade o produtor, o importador e o comerciante, os quais empresária porque responderão solidariamente sempre que ocorrer dano A indenizável aquela não ao exerce atividade própria de empresário sujeito a consumidor. registro, ao contrário ocorrecomo nesta.o conjunto de bens C O conceito de produtodoé que definido B corpóreos, aquela não móveis exerce atividade econômica nemoferecidos visa ao lucro, ao ou imóveis, que sejam pelos contrário desta. fornecedores para consumo pelos adquirentes. C naquela, a responsabilidade dos sócios é sempre subsidiária, D Oenquanto conceitonesta, de serviço engloba qualquer atividade oferecida é sempre limitada. no mercado de consumo, mediante as D aquela deve constituir-se apenas sobremuneração, as normas quesalvo lhe são decorrentes das relações de caráter trabalhista. próprias, enquanto esta pode constituir-se utilizando-se de diversos QUESTÃO 44 tipos. ecertos inequívoca doosdireito QUESTÃO 21apenas Estão itens afirmado pelo requerente e se houver Acerca da defesa do Estado e das instituições democráticas, INSTITUTO PROCESSUS A I e III. prova testemunhal. risco iminente de perigo, não se admitindo, para esse fim, a que os o TST al, são co por ria de lgado ajulgue Lei União eito, a erante abertas ão de em seu r com presa ica em nda, é rio. ional, titular ntre os ia do da ou cação da em partes ormas liários rais e s. nda no ência sados pressa STF, torna da em cional pio da ão da eio de parte mente zadas reitos e aos itos e u não. exige vitro quisas seja a, não o bem to de sados a aos e do ana. assinale a opção correta. B I e IV. antecipar, de ofício ou a requerimento da parte CD IIOejuiz III. poderá EXAME DE ORDEM 2009.1 autora, os efeitos tutela que haja fundado D II A See oIV.estado de da sítio forpretendida, decretadodesde durante o recesso receio26de dano caberá irreparável de difícil reparação, ou fique parlamentar, ao oupresidente da República QUESTÃO caracterizado o abuso de direito de defesa ou o manifesto convocar extraordinariamente o Congresso Nacional. Assinale a opção que não está de acordo com o Código de Defesa propósito protelatório do réu. do Consumidor. B O estado de defesa deve ser decretado quando houver declaração QUESTÃO 38 de estado de guerra ou resposta a agressão O consumidor tem direito à modificação das cláusulas armada estrangeira. estabeleçam Decontratuais acordo comque o sistema recursalprestações do Códigodesproporcionais, de Processo Civil, C mas Tanto noàestado defesa estado de guerra, não revisãode delas em quanto razão denofatos supervenientes o agravo instrumento pode seronerosas. interposto, entre outros atos que as de tornem excessivamente as atividades dos parlamentares no Congresso Nacional Bjudiciais, É direito do consumidor a informação adequada e clara devem permanecer suspensas. sobre os diferentes produtos e serviços, o que inclui a D especificação A decretação do estadodede quantidade, defesa é autorizada para correta A do ato pelo qual o juiz determina a juntadacaracterísticas, de documento composição, e preço restabelecer, e a explicitaçãoem doslocais riscos preservar ouqualidade prontamente produzido pela parte. e serviços. relacionados a produtos restritos e determinados, a ordem pública ou a paz ato pelo qual juiz decide os embargos execução CB Odoconsumidor temodireito à efetiva reparaçãoà de danos social ameaçadas por grave e iminente instabilidade patrimoniais e morais, individuais, coletivos e difusos. fundada em título executivopor extrajudicial. institucional ou atingidas calamidades de grandes D É do consumidor a facilitação da defesa de seus C proporções dodireito ato pelo qual o juiz ordena a anotação, no registro de na natureza. direitos, incluindo-se a inversão do ônus da prova, a seu distribuição, do oferecimento de reconvenção. favor, no processo civil, quando, a critério do juiz, for QUESTÃO alegação quando ele for hipossuficiente. D verossímil do ato22 peloa qual o juizoujulga a liquidação de sentença. A QUESTÃO Acerca das2739 funções essenciais à justiça, assinale a opção QUESTÃO correta. Acerca da responsabilidade no Código de Defesa do Consumidor, No quea opção se refere a matéria de recursos cíveis e à atuação do assinale correta. Superior Tribunal de Justiça assinale opção correta. A A Advocacia-Geral da(STJ), União é a ainstituição que A ignorância do fornecedor sobre os vícios de qualidade por representa judicial e extrajudicialmente a União, as inadequação dos produtos e serviços o exime de A responsabilidade. A cogniçãoe do STJ, no julgamento do recurso especial, autarquias as fundações públicas federais, cabendoabrange as questões fato, podendo a Corte reexaminar lhe, nos termos leide complementar que disponha sobre B É permitida a da estipulação contratual de cláusula quea impossibilite, exonere ou atenue a obrigação de indenizar. prova produzida. sua organização e funcionamento, as atividades de CB Caso o vício do ou do não seja no Conhecimento provimento deserviço um jurídico recurso sãodosanado expressões consultoria e eproduto assessoramento Poder prazo legal, pode o consumidor exigir o abatimento Executivo. equivalentes.do preço. proporcional Pode o STJ de um especial e, no mérito, B Às defensorias públicas daderecurso União e dos são DC No caso de conhecer fornecimento produtos in estados natura, será responsável perante oprovimento. consumidor o efornecedor imediato, dar-lhe ou negar-lhe asseguradas a autonomia funcional administrativa ea mesmo se identificado claramente o produtor. iniciativa de sua proposta orçamentária dentro dos A D Pode o STJ conhecer de recurso especial interposto sob a limites estabelecidos na lei recorrida de diretrizes orçamentárias. alegação de que a GABARTO decisão violou diretamente a Caderno ÉPSILON Federal.da República poderá ser destituído C OConstituição procurador-geral 23 24 –5– do cargo pelo Apresidente da República, C independentemente de prévia aprovação do Senado. UnB/CESPE – OAB DExame Compete ao Conselho Nacional do Ministério Público de Ordem 2007.3 receber e conhecer das reclamações contra membros ou EXAME DE ORDEM 2008.3 órgãos do MPU ou dos estados. QUESTÃO 27 Caderno A Considerando-se a relação jurídica em face da proteção contratual –7– Com relação às regras disciplinam a situação sócio-quotista ordenada pelo CDC, que é correto afirmar que umdo consumidor que da sociedade limitada, assinale a opção correta. tenha comprado produto mediante pagamento em 10 prestações opção c A Co um nec asc ext one B A com neg C A det D Na von age QUEST A respe A Po ser B O obj C Ap con pod D Op de QUEST Supond estado à A Ca de tra B Se qua obj pag CQUEST Clá pod ant compa D Clá via A part QUEST A As quotas representam a necessária divisão do capital social A dispõe de atéiguais, 7 dias sendo para desistir da compraconsideradas realizada, desde em partes as deliberações de acordo com osido número de quotas de cada sócio. comercial do que ela tenha efetuada no estabelecimento B fornecedor. As quotas podem ser integralizadas pelos sócios por valores representados em dinheiro, bens ou prestação de serviços, B pode escolher, no ato da compra, se a garantia do fornecedor respondendo solidariamente todos os sócios pela exata contra defeitos aparentes ou ocultos que ocorram no produto estimação dessas contribuições. legal ou contratual. C adquirido As quotasserá são ou bens de livre disposição do sócio, que poderá vendê-las a outro sócio ou a terceiro, independentemente C pode liquidar antecipadamente o débito em questão, total da ou anuência dos demais sócios. parcialmente, exigindo redução proporcional dos juros D A responsabilidade dos sócios é restrita ao valor de suas cobrados. quotas, mas todos respondem pela integralização do capital D deve ser imediatamente indenizado caso o produto apresente social. QUESTÃO 23 No tocante às relações de consumo, é correto afirmar que A B C D a pessoa jurídica não sofre dano moral indenizável. é isento de responsabilidade o fornecedor que não tenha conhecimento dos vícios de qualidade por inadequação de produtos e serviços de consumo. a reparação do dano moral coletivo está prevista no Código de Defesa do Consumidor. a interpretação das cláusulas contratuais deve ocorrer de forma a não favorecer nem prejudicar o consumidor. problemas, preferencialmente mediante abatimento do valor da indenização nas prestações vincendas. QUESTÃO 24 Caderno ALFA Ao consumidor adquirente de produto de consumo durável ou não 4– durável que apresente vício de qualidade ou quantidade que o –torne impróprio ou inadequado ao consumo a que se destina, não sendo o vício sanado no prazo de 30 dias, assegura-se A a substituição imediata do produto por outro de qualquer espécie, em perfeitas condições de uso. B a imediata restituição do valor pago, atualizado QUESTÃO 28 UnB/CESPE – OAB Com relação45aos defeitos dos negócios jurídicos, assinale a QUESTÃO Exame de Ordem 2008.3 GABART0 opção correta. Acerca da medida socioeducativa de internação prevista no 43 44 AEstatuto Configura-se vício da vontade de estado de perigo o fatocorreta. de D C da Criança e do Adolescente, assinale a opção uma pessoa emitir declaração de vontade premida pela necessidade de salvar-se, ou a seu cônjuge, descendente, A ascendente, Essa medidaousomente pode ser aplicada em laços caso de de ato mesmo alguém a ela ligada por extrema afetividade, assumindo obrigação excessivamente infracional cometido mediante grave ameaça ou violência a A aco Ca De exe usufruto res A Ou B Ca cas atin B res A tem C Ca C por Ou aut tud alh car nec D Ca D que Po imp o arr QUEST Entre incluíd A des B ter