Economia Pública Aula T/P 1

1. Finanças Públicas e o papel do
Estado




1.1 O sector público numa economia mista
1.1.1 Problemas normativos e positivos
1.1.2 Critérios normativos: eficiência, equidade
e liberdade
1.1.3 As funções do Estado: afectação,
redistribuição e estabilização
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Bibliografia
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

Obrigatória:
Livro Economia e Finanças Públicas
(EFP), P. Pereira et al., cap. 1
Livro: Economia e Finanças Públicas:
Teoria e Prática: Resumo, cap. 1

Complementar:

Stiglitz cap. 1
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Conceitos a reter
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




Análise normativa
Análise positiva
Eficiência, Equidade e Liberdade (negativa)
Função afectação
Função distribuição
Função estabilização
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Objecto de estudo da disciplina de
Economia Pública



A disciplina de Economia Pública
desenvolve a análise, normativa e
positiva, das actividades financeiras das
entidades do sector público
Na literatura anglo-saxónica usa-se indiferentemente Public Finance e
Public Economics para designar o mesmo objecto de investigação.
Em Portugal, Economia Pública é mais uma abordagem económica,
enquanto que Finanças Públicas é mais uma abordagem a partir do
Direito.
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Análise positiva


Quais os efeitos da manipulação de
certas variáveis (política orçamental) na
prossecução de objectivos?
Quais os efeitos de alterações em
variáveis estruturais (regras e
instituições do sistema político) na
implementação das políticas públicas?
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Análise normativa


Qual deve ser a intervenção do Estado
na economia, nomeadamente no seu
aspecto financeiro (receitas e despesas
públicas)?
Quais devem ser as regras e instituições
a operar no sector público de forma a
implementar as políticas públicas
desejáveis?
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Distinção análise positiva e normativa


Análise positiva - Explicar o que existe e prever as
consequências em certas variáveis objectivo de
alterações em uma ou mais variáveis instrumentais
ou estruturais
Análise normativa – avaliar estados sociais, ou
seja, produzir juízos de valor acerca: i) da situação
actual da sociedade; ii) da adopção de uma política
pública (meios a utilizar; consequências).
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Exemplos de problemas de EFP
Quais as consequências do aumento do preço dos
produtos petrolíferos?

Deve ou não haver pagamentos de propinas no
ensino superior?

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Problemas de EFP (cont.)


Qual o tratamento fiscal que deve ser dado às
confissões religiosas?
Que reformas fazer para aumentar a justiça fiscal?
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Problemas de EFP (conclusão)

Deve ser dada prioridade às despesas públicas com o
ensino básico ou com o superior?
• Em que medida recursos adicionais específicos para
a educação têm feito melhorar o sucesso escolar e a
inclusão social?
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Critérios normativos: eficiência, equidade e
liberdade

Eficiência:

Afectar os recursos económicos de forma
óptima (no sentido de que não é possível
melhorar o bem-estar de um agente sem
ser à custa da diminuição do bem-estar de
outro – óptimo de Pareto)
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Critérios normativos (cont.)

Equidade (ou justiça):
Os critérios da equidade são critérios que
permitem analisar ou medir o bem estar
social.
Permitem determinar os efeitos da
distribuição da carga fiscal e dos benefícios
da despesa pública no bem estar social.
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Critérios normativos (conclusão)

Liberdade (negativa):
 Este critério considera que o indivíduo deve
reter uma esfera de autonomia imune à
intervenção coerciva do Estado
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Divergências entre economistas

Duas fontes de divergências:

Análise positiva – divergências quanto aos
modelos mais realistas e quanto à análise
empírica
Análise normativa – divergências quanto à
hierarquização dos critérios normativos e quanto
ao grau de conflito entre os critérios

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Funções do sector público

De acordo com Musgrave as funções
são:



Afectação,
Distribuição
Estabilização.
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Funções do sector público (cont.)

Óptica microeconómica:
 1. Afectação



Promover afectação eficiente de recursos.
Assegurar os fundamentos do funcionamento dos
mercados (direitos de propriedade, etc.)
ultrapassar os fracassos do mercado (provisão de
bens públicos, correcção de externalidades, lidar
com informação assimétrica)
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Funções do sector público (cont.)

Óptica microeconómica:
 2. Distribuição
Promover uma sociedade mais justa.
Igualdade de oportunidades – Assegurar a
todos os cidadãos o acesso a certos bens e
serviços considerados meritórios (cuidados
básicos de saúde, ensino básico)
 Desigualdade de rendimentos – alterar a
distribuição de rendimentos resultante do
mercado.

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Funções do sector público (conclusão)

Óptica macroeconómica:
 3. Estabilização
 Promover a estabilização
macroeconómica da economia

Ao nível de :
Emprego
Estabilidade dos preços
Equilíbrio das contas externas
Crescimento económico

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