REPÚBLIC A DE MOÇAMBIQUE
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MINISTÉRIO DA ENERGIA
CONFERÊNCIA INTERNACIONAL DE ENERGIA E RECURSOS GEOLÓGICOS
LAURA NHANCALE
DIRECTORA DE ESTUDOS E PLANIFICACAO
MINISTERIO DA ENERGIA
MOCAMBIQUE
LISBOA, 21 DE MARCO DE 2013
Introducao
 Esta conferência proporciona espaço privilegiado para
ampliar as oportunidades de negócio de participação
portuguesa em investimentos e negocios no sector de energia
em Mocambique que nos ultimos anos tem vindo a
incrementar
• Moçambique é um país que registo crescimento assinavel do
PIB que nos últimos anos se situo entre os 7 e os 10%,
fortemente impulsionado pelo sector energético e dos
recursos geológicos, em particular pela exploração das
grandes minas de carvão na Provincia de tete.
• Adicionalmente ao gás natural, ao carvão e às grandes
hidricas, Moçambique possui enormes recursos energéticos
recursos renováveis como a energia solar, eólica, pequenas e
médias hídricas, e fontes de biomassa florestais e agrícolas.
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Introdução
Moçambique é dotado de quantidades
enormes de recursos energéticos, incluindo
hidrocarbonetos, potencial hidroeléctrico e
carvão, bem como as fontes renováveis de
energia;
Apesar deste enorme potencial, prevalece o
desequilíbrio entre o crescimento da demanda
e a disponibilidade de energia para atender às
necessidades imediatas, incluindo a promoção
da indústria de uso intensivo de energia;
O País conta apenas 25% da população com
acesso à energia da Rede Eléctrica Nacional,
adicionando-se 13% de beneficiários dos
sistemas de energias renováveis, sendo que
os
restantes
ainda
dependem
essencialmente de combustível lenhoso e
de biomassa, com impacto negativo no meio
ambiente, saúde e equidade de género.
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Introdução
As acções do Ministério da Energia incidem sobre as
seguintes competências principais:
• Assegurar a implementação do programa de
electrificação rural;
• Assegurar o aumento do acesso às fontes modernas
de energia;
• Promover acções que assegurem o fornecimento de
energia eléctrica, com maior qualidade e fiabilidade:
• Promover a diversificação da matriz energética,
através do uso crescente de energias novas e
renováveis;
• Assegurar o fornecimento de produtos petrolíferos
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para as necessidades do consumo nacional.
Política do Governo para o Sector de Eléctrico
• Aumentar o acesso da população à energia limpa e moderna.
• Expandir a cobertura da rede eléctrica nacional.
• Melhorar a eficiência do sector energético.
• Promover a participação do sector privado na área de energia
• Aumentar a disponibilidade de energia eléctrica a preços
competitivos, para o desenvolvimento industrial.
• Expandir as infra-estruturas energéticas para maximizar os
benefícios decorrentes da cooperação no âmbito da SAPP.
• Promover práticas ambientalmente sustentáveis
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Quadro legal do sector eléctrico
• Aprova o quadro legal e o regime jurídico da Concessão para a
Produção, Transporte, Distribuição, Comercialização, Importação
e Exportação de Energia Eléctrica;
• Concessões atribuídas por concurso público, nos termos a
regulamentar;
• Competência ao Ministro da Energia para autorizar a realização de
Estudos;
• Cria o Conselho Nacional de Electricidade (CNELEC); uma
entidade de direito público, com uma função consultiva, de defesa
do interesse publico, de auscultação da opinião pública sobre a
aplicação da legislação, bem com de conciliação, mediação e
arbitragem entre concessionários e entre estes e consumidores;
• Cria a figura de Gestor da Rede Nacional de Transporte de Energia
Eléctrica, uma entidade de direito público a ser estabelecida por
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Decreto do CM.
Quadro legal do sector eléctrico (cont)
Revisão da Lei de Electricidade
 Identificar possíveis mudanças que propiciem uma maior participação privada no
fornecimento de energia eléctrica;
 Identificar mudanças necessárias no processo de contratação em vigor em
Moçambique, de modo a permitir a rápida implementação dos projectos de
geração de electricidade, em particular para abordar crise energética mantendo, no
entanto, os altos níveis de conduta e de boa governação;
 Identificar alterações no processo de atribuição de concessão para o fornecimento
de energia eléctrica (geração, transmissão, distribuição, comercialização, incluindo
importação e exportação de energia eléctrica) necessárias para acelerar uma rápida
implementação dos mesmos;
 Rever o actual papel do regulador (CNELEC) e recomendar quaisquer alterações
necessárias em conformidade com os objectivos estratégicos nacionais e regionais
e as melhores práticas internacionais (por exemplo, o seu papel de assessoria
versus poder de tomada de decisão final), incluindo o processo de nomeação e
revogação do mandato dos membros do CNELEC.
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Lei das PPP’s e seu impacto no sector eléctrico
 Estabelece que a contratação de PPP’s segue as regras das contratações públicas;
 Contempla a licitação pública para adequação de termos técnicos e de qualidade de
preços, nos casos de projectos de iniciativa privada em áreas de domínio público;
 Todos os empreendimentos em áreas de domínio público mantêm-se sempre
propriedade do Estado, sem prejuízo do direito de uso e usofruto cedido, por um
prazo determinado ao contratado;

•
•
•
Duração do contrato:
30 anos para concessão de empreendimentos de raíz;
20 anos para concessão e cessão de exploração de empreendimentos existentes; e
10 anos para gestão de empreendimentos operacionais.
 Possibilidade de extensão do prazo por até 10 anos, em PPP’s de longa maturação
na sua implementação.
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Infrastruturas Existentes no Sector Electrico
(Geracao & Trans)
Cahora Bassa (2075 MW)
Chicamba & Mavuzi (90 MW)
Matambo - Caia HV
Transmission lines
Linhas de Transmissao a Diferentes Escalas incluindo de interluigacao Regional;
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Operadores e estrutura actual do sector eléctrico
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Prioridades e Desafios
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Promover o desenvolvimento das infra-estruturas de
transporte de energia, incluindo a interligação com os países
vizinhos, para estimular investimentos na produção e na
indústria de consumo energético intensivo;

Garantir um Quadro Legal moderno e assegurar a sua
actualização constante para responder às exigências de cada
momento;

Assegurar uma capacidade institucional para melhorar cada
vez mais a eficiência do sector;

Assegurar o funcionamento pleno do Conselho Nacional de
Electricidade , com entidade reguladora do sector eléctrico,
por forma a responder com eficácia às exigências dos
diferentes intervenientes.
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Prioridades e Desafios
A par das realizações registadas estamos cientes dos desafios
que ainda se nos colocam, sendo de destacar:
•
Resposta a curto prazo às necessidades do fornecimento de energia para
atender os projectos económicos e sociais actualmente em curso no País,
com destaque para o consumo na região sul e na zona económica especial
de Nacala;
• Crescimento médio
do consumo de energia nos últimos 4 anos
correspondeu a 15% / 82 MW (sem incluir a procura reprimida estimada em
200 MW),
• Crescimento médio na região sul nos últimos 4 anos corresponde 12,3% /
(55MW)
• Em 2011 o crescimento médio das regiões centro e norte, correspondeu a
23% (aos quais deve-se adicionar os projectos no âmbito da zona económica
especial de Nacala)
• Intensificar a contribuição das energias renovaveis para responder ao
crescimento da demanada
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“MUITO
OBRIGADA
Laura Nhancale
Directora de Estudos e Planificacao
Ministerio da Energia, Mocambique
[email protected]
Tel: 258 82 21357630
Fax: 258 21 302280
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