Sistema Harmonizado
• O Sistema Harmonizado (SH), é um método
internacional de classificação de mercadorias,
baseado em uma estrutura de códigos e suas
respectivas descrições.
• Tem como objetivo padronizar a classificação
de mercadorias, de modo a permitir que todos
os intervenientes, privados e públicos, tenham a
exata noção dos bens objeto do comércio
internacional
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O Sistema Harmonizado
(SH) abrange:
• Nomenclatura – Compreende 21 seções, composta por 96 capítulos,
além das Notas de Seção, de Capítulo e de Subposição. Os capítulos
são divididos em posições e subposições, atribuindo-se códigos
numéricos a cada um dos desdobramentos citados.
• O Capítulo 77 foi reservado para utilização futura e os Capítulos 98 e
99 foram reservados para usos especiais pelas Partes Contratantes. O
Brasil, por exemplo, utiliza o Capítulo 99 para registrar operações
especiais na exportação;
• Regras Gerais para a Interpretação do Sistema Harmonizado –
Estabelecem as regras aplicáveis para a classificação das
mercadorias na Nomenclatura;
• Notas Explicativas do Sistema Harmonizado (NESH) – Fornecem
esclarecimentos e interpretam o Sistema Harmonizado.
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SH – Objetivo Tributário
Nomenclatura
(rol de mercadorias
organizado de modo
Sistemático)
X
Tarifa Aduaneira
(mecanismo de política
de comércio exterior)
Obs.: O principal objetivo é a perfeita identificação
da mercadoria, a fim de se realizar o correto
enquadramento tributário do imposto de
importação
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TEC e NCM
• O sistema harmonizado prevê uma codificação
com 6 dígitos
• No Mercosul é utilizada a NCM (Nomenclatura
Comum do Mercosul), com 8 dígitos, que serve
de base para a TEC (Tarifa Externa Comum)
• O Brasil adotava, antes da NCM, nomenclatura
própria, com 10 dígitos (NBM)
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NCM - Codificação
0104.10.1 1
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NCM - Exemplo
Código 0104.10.11: Animais reprodutores de raça pura, da espécie
ovina, prenhe ou com cria ao pé
Seção
I
ANIMAIS VIVOS E PRODUTOS DO REINO ANIMAL
Capítulo
01
Animais vivos
Posição
0104
Animais vivos das espécies ovina e caprina
Subposição 0104.10
Ovinos
Item
0104.10.1 Reprodutores de raça pura
Subitem
0104.10.11 Prenhe ou com cria ao pé
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Regras de Classificação
• Regra 1: Os títulos das seções, capítulos
e subcapítulos têm apenas valor
indicativo.
• O que prevalece é o texto das posições e
das notas de seção e capítulo.
• Exemplo: apesar do Capítulo 62 tratar de
“vestuário e acessórios, exceto malha”, na
posição 6212 há alguns artigos de malha
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Regras de Classificação
Regra 2a
Produtos incompletos
ou inacabados
=
Produtos completos
Desde que possuam as características essenciais
deste
Exemplo: Automóvel, ultraleve.
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Regras de Classificação
Regra 2b
• Artigos misturados são classificados de
acordo com o produto mais importante
• Exemplo: suco de laranja com adoçante
(prevalece a classificação do suco)
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Regras de Classificação
Regra 3a
• Posição mais específica prevalece sobre
posição mais genérica
• Exemplo: processador de computador
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Regras de Classificação
Regra 3b
• Produtos misturados (sortidos) classificam-se
pela matéria ou característica que lhes seja
essencial
• A identificação da característica essencial pode
se dar pela natureza, quantidade, peso ou valor
dos componentes
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Regra 3b – exemplo 1
Sortido tipo macarrão instantâneo, composto por:
Pacote de espaguete não cozido
Saquinho de queijo ralado
Latinha com molho de tomate
19.02
04.06
21.03
• Conclusão: classifica-se como 19.02, pelo
critério da natureza
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Regra 3b – exemplo 2
• Kit de Festa, com cada produto em embalagem
própria, contendo:
Camarões
Patê de fígado
Bacon em farias
Salsichas coquetel
16.05
16.02
16.02
16.01
• Conclusão: classifica-se individualmente cada
item.
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Regra 3b – exemplo 3
• Kit cabeleireiro, contendo:
Máquina de cortar elétrica
Pente
Par de tesouras
Escova para pentear
85.10
96.15
82.13
96.03
• Conclusão: classifica-se como 85.10, pelo
critério valor
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Regras de Classificação
Regra 3c
• Se as regras 3a e 3b não resolverem o problema,
a mercadoria deverá ser classificada na última
posição numérica (geralmente “outros”)
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Regras de Classificação
Regra 4
• Se ainda assim permanecer a dúvida, as
mercadorias devem ser classificadas na posição
de produtos semelhantes
Exemplo: apontador elétrico
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Regras de Classificação
Regra 5a
•
Normalmente os estojos são classificados com os
artigos principais, desde que atendidos os seguintes
requisitos:
a)
Estojo feito especialmente para o produto
b)
Duração semelhante ao produto
c)
Função de transporte e proteção
d)
Não pode ser essencial em relação ao conjunto
•
Exemplos: estojo para binóculos, instrumentos
musicais x porta-jóias de prata
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Regras de Classificação
Regra 5b
• Embalagens descartáveis seguem o mesmo
princípio
Exemplo: lata de cerveja
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Regras de Classificação
Regra 6
• O que prevalece é o texto das subposições e
das notas de subposição; só podem ser
comparadas subposições de mesmo nível
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NCM (Mercosul)
Regra Geral Complementar:
• As regras do SH se aplicarão também para
determinar o item aplicável e subitem
correspondente, sendo comparáveis apenas
os itens e subitens de mesmo nível
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