SISTEMA HARMONIZADO
ESTRUTURA E COMPOSIÇÃO DA
NOMECLATURA COMUM DO MERCOSUL
O que é Sistema Harmonizado (SH)?
Método internacional de classificação de
mercadorias, desenvolvido pela OMA,
baseado em uma estrutura de códigos e
respectivas descrições.
O SH tem como principal objetivo o pleno
desenvolvimento do comércio internacional.
Por que um sistema de codificação
para mercadorias?
• Identificação das mercadorias por códigos
numéricos;
• Facilitar o entendimento entre importadores
e exportadores;
• Fornecimento de dados estatísticos sobre o
comércio internacional para a OMC.
Composição dos códigos do SH
• Formados por seis dígitos, ordenados de
forma crescente e de acordo com a
sofisticação do produto;
• Atende às necessidades de especificações
das mercadorias, tais como constituição e
aplicação.
O SH abrange:
• Nomenclatura – Agrupa as diversas mercadorias em 21 seções e em
96 capítulos, ordenados sistematicamente, partindo dos produtos mais
simples para os mais elaborados;
• Regras Gerais para a Interpretação do Sistema Harmonizado –
Estabelecem as regras gerais de classificação das mercadorias na
Nomenclatura;
• Notas Explicativas do Sistema Harmonizado (NESH) – Como a
classificação é muito técnica e dependente do conhecimento que se tem
do produto, as NESH- Notas Explicativas do Sistema Harmonizado,
fornecem esclarecimentos e interpretam o Sistema Harmonizado,
estabelecendo, detalhadamente, o alcance e o conteúdo da
Nomenclatura.
Nomenclatura Comum do Mercosul
(NCM)
Corresponde à estrutura do SH,
acrescentado-se o 7º e o 8º dígito,
desdobramentos específicos atribuídos no
âmbito do Mercosul, e passou a ser adotada
desde janeiro de 1995, por Brasil, Argentina,
Paraguai e Uruguai.
Estrutura
00.
00.
00.
0
0
Subitem
(8º dígito da NCM)
Item
(7º dígito da NCM)
Sub-posição (6 primeiros dígitos do SH)
Posição
(4 primeiros dígitos do SH)
Capítulo
(2 primeiros dígitos do SH)
Exemplo de Classificação de
Mercadoria:
Código NCM: 0104.10.11
Animais reprodutores de raça pura, da
espécie ovina, prenhe ou com cria ao pé
Este código é resultado dos seguintes desdobramentos:
Seção
I
Animais vivos e produtos do reino animal
Capítulo
01
Animais vivos
Posição
0104
Animais vivos das espécies ovina e caprina
Sub-posição
0104.10
Ovinos
Item
0104.10.1
Reprodutores de raça pura
Subitem
0104.10.11
Prenhe ou com cria ao pé
Composição da NCM:
• Notas Explicativas do Sistema Harmonizado (NESH):
estabelece, detalhadamente, o alcance e conteúdo da
Nomenclatura abrangida pelo SH;
• Base Legal: Decreto nº 97.409, de 23/12/1988, promulgou
a Convenção Internacional sobre o Sistema Harmonizado
de Designação e de Codificação de Mercadorias;
• Classificação Fiscal: competência da Secretaria da
Receita Federal (SRF), por intermédio da CoordenaçãoGeral do Sistema Aduaneiro e da Superintendência
Regional da Receita Federal.
Importância da Classificação
Aduaneira
• Padroniza parte da linguagem do
Comércio Exterior;
• Minimiza os transtornos alfandegários e
fiscais;
• Possibilita informações básicas do produto
para efeito de comercialização tais como:
incidência de tributos, tratamentos e
exigências administrativas e documentais,
inclusão em acordos internacionais.
Resumindo:
• SH é um código numérico comum aos países
participantes da OMC;
• Favorece, em grande parte, o
estabelecimento do comércio sem fronteiras;
• Facilita o entendimento entre Importadores e
Exportadores;