Desafio à política comercial
Genebra - A queda nos preços das commodities pode obrigar o Brasil a rever sua
estratégia para manter um superávit em sua balança comercial. Dados coletados
pela Organização Mundial do Comércio (OMC) sugerem que a queda nos preços dos
bens agrícolas pode reduzir “de forma substancial” o superávit brasileiro. Para deixar
a situação dos exportadores brasileiros ainda mais difícil, a Europa acaba de
anunciar que terá uma safra que pode bater recordes em 2008, o que deve fazer com
que os preços caiam ainda mais.
”O que estamos vivendo é uma correção nos preços das commodities, que estavam
altos”, explicou Michael Finger, chefe da divisão de estatísticas da OMC. “Com a alta
de preços, muitos consumidores deixaram de comprar nos volumes que estavam
acostumados, principalmente nos países ricos onde a desaceleração da economia é
clara. O resultado é que o mercado se auto-regulou e os preços voltaram a cair”,
explicou Finger.
Segundo a análise da OMC, mais da metade da alta registrada nas exportações
nacionais nos últimos meses ocorreu graças aos preços, e não ao volume exportado.
O mesmo já havia ocorrido em 2007. No ano passado, o País registrou um
crescimento das exportações de 17% em valor, com US$ 161 bilhões.
Em volume, porém, o Brasil teve uma alta de suas vendas de apenas 6,9% em 2007.
Nos primeiros quatro meses do ano, a alta nos preços das commodities salvou as
exportações brasileiras e permitiu que o País tenha uma taxa de crescimento em
2008 acima dos índices da China, pela primeira vez em décadas. (AE)
Fundamentos do
Comércio Exterior
1. Classificação fiscal de mercadorias
• Sistema Harmonizado (SH)
Fundamentos do
Comércio Exterior
•
Estrutura do Sistema Harmonizado
21 Seções e 96 capítulos, de acordo com 06
regras gerais de interpretação. A classificação
das mercadorias obedece a seguinte ordem:
capítulo – posição – subposição.
Fundamentos do
Comércio Exterior
•
No SH, a Seção I – animais vivos e produtos do reino
animal – por exemplo, corresponde aos Capítulos 1
ao 5. A Seção II – produtos do reino vegetal, diz
respeito aos Capítulos 6 (plantas vivas e produtos de
floricultura), 7 (produtos hortícolas, plantas, raízes e
tubérculos, comestíveis), além dos Capítulos 8 a 14,
este último utilizado na classificação das matérias
para entrançar e outros produtos de origem vegetal.
Fundamentos do
Comércio Exterior
•
•
Exemplo Mercosul:
Código 0401.30.21 – creme de leite UHT
(ultra high temperature), não concentrado
nem adicionado de açúcar ou de outros
edulcorantes, com um teor, em peso, de
matérias gordas, superior a 6%.
Fundamentos do
Comércio Exterior
a)
b)
c)
d)
e)
Capítulo 04 – leite e laticínios; ovos de aves; mel
natural/ produtos comestíveis de origem animal, não
especificados nem compreendidos em outros capítulos;
Posição 0401 – leite e creme de leite, não
concentrados, nem adicionados de açúcar ou de outros
edulcorantes;
Subposição 0401.30 – com teor, em peso, de matérias
gordas superior a 6%;
Item 0401.30.2 - creme de leite;
Subitem 0401.30.21 – UHT (ultra high temperature).
Fundamentos do
Comércio Exterior
•
Competência quanto à classificação fiscal
de mercadorias
Secretaria da Receita Federal (SRF) do
Ministério da Fazenda, por intermédio da
Coordenação-Geral do Sistema
Aduaneiro e da Superintendência
Regional da Receita Federal.