Receita Estadual
RS
COMPETITIVO
Programa de Incentivo à
produção gaúcha, mediante o
estímulo às compras de
mercadorias e serviços de
empresas localizadas no Estado
OBJETIVOS






Incentivo à produção Gaúcha
Competitividade aos setores econômicos do
Estado, frente aos localizados em outras
Unidades da Federação
Combate aos incentivos fiscais predatórios
concedidos por outros Estados
Crescimento do emprego
Aumento da renda no RS
Incremento da arrecadação de ICMS
ISENÇÃO DO ICMS PARA AS
EMPRESAS GAÚCHAS NAS COMPRAS
EFETUADAS PELO GOVERNO


Aquisições, de empresas gaúchas, feitas pelo
Estado (Órgãos do Poder Executivo, suas
Autarquias e Fundações e dos Poderes
Legislativo e Judiciário)
Abrange os itens de maior concentração de
compras do Estado
 R$200 milhões em 2003
Mercadorias:
 Medicamentos em geral
 Produtos farmacêuticos
 Artigos cirúrgicos e laboratoriais
 Instrumentos e equipamentos hospitalares e
cirúrgicos
 Gêneros alimentícios
 Calçados e vestuário (inclui uniformes)
 Mobiliário em geral
 Armas, explosivos e munições
 Veículos
 Combustíveis e lubrificantes (dependendo
de regulamentação via IN)
REDUÇÃO DA ALÍQUOTA DE 17% PARA 12%


Vendas da indústria gaúcha para União,
Estados e DF e Municípios:
 Administração Pública Direta, suas
Autarquias e Fundações
 Poderes Legislativo e Judiciário
Mercadorias:
 Móveis
 Vestuário
 Calçados
DIFERIMENTO PARCIAL DO ICMS



Redução da carga tributária para 12% nas
saídas internas, entre contribuintes, de
mercadorias destinadas à industrialização ou à
comercialização posterior
Concessão mediante Análise Setorial
Setores/Mercadorias:
 Moveleiro – chapas de aglomerados, de
compensados e de MDF e acessórios
 Confecções
 Calçados – acessórios e componentes
 Outros
COMBATE À GUERRA FISCAL


Limitação do crédito fiscal nas entradas de
mercadorias oriundas de estabelecimentos localizados
em outros Estados e beneficiário de incentivo fiscal em
desacordo com a Lei Complementar 24/75
 Créditos fiscais admitidos até o limite do valor do
ICMS efetivamente pago ao Estado de origem
Setores/Mercadorias:
 Atacadistas (gêneros alimentícios, medicamentos e
perfumaria, produtos limpeza e higiene e
autopeças)
 Carne bovina
 Aves
 Outras
ANTECIPAÇÃO DO PAGAMENTO DO
DIFERENCIAL DE ALÍQUOTA

Exigência do pagamento do Diferencial de
Alíquota na entrada de mercadorias de outros
Estados para fins de comercialização
 86 espécies de mercadorias
 Gêneros alimentícios, material de limpeza e
higiene, bebidas, autopeças e produtos
cerâmicos
OUTRAS MEDIDAS EM ANDAMENTO


Incentivos que garantem competitividade da
indústria gaúcha nos mercados nacional e
regional
Principais setores/mercadorias que tiveram
competitividade restaurada a partir de 2003:
 soja (farelo, óleo, proteínas, lecitinas e
gorduras vegetais)
 Carnes bovina, suína e aves
 Arroz
 Leite e derivados
 Farinha de trigo
 Conservas de frutas









Lanifícios
Fertilizantes
Mármores e granitos
Metal-mecânico
Refrigeração
Veículos automotores
Eletro-eletrônico
Informática
Cervejas, refrigerantes e sucos e
envasamento de água mineral
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