AUDIÊNCIA PÚBLICA
Boas Práticas Farmacêuticas em Farmácias e Drogarias
Consulta Pública n. 69/2007
Florianópolis, 15 de Outubro de 2007.
A ANVISA
Autarquia sob regime especial
• Independência administrativa e autonomia financeira (vinculada ao
Ministério da Saúde)
• Estabilidade dos dirigentes
• Predominância de critérios técnicos de decisão
• Estabilidade e previsibilidade do processo regulatório
Transparência, participação e controle social
• Conselho Consultivo
• Ouvidoria
• Câmaras Setoriais
• Consultas e Audiências Públicas
• Fórum Nacional e Fóruns Regionais de Vigilância Sanitária
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Boas Práticas Farmacêuticas em Farmácias e Drogarias
Objetivos da Audiência:
•
•
•
•
Identificar e debater os aspectos relevantes da
matéria em discussão;
Recolher subsídios, informações e dados para a
decisão ou o encaminhamento final do assunto;
Propiciar aos agentes econômicos, usuários e
consumidores a possibilidade de oferecerem
comentários e sugestões sobre a matéria em
discussão;
Dar publicidade e transparência às ações da
Anvisa.
MOTIVAÇÃO E ASPECTOS GERAIS
Contexto Internacional
Organização Mundial da Saúde:
 O uso indiscriminado de medicamentos é motivo de preocupação para as
autoridades de vários países;
 Mais da metade dos medicamentos são prescritos, dispensados ou
utilizados de forma inadequada.
WORLD HEALTH ORGANIZATION. Progresos realizados en el uso
racional de los medicamentos. Informe de la Secretaría. Genebra;
WHO, 2007. [60th World Health Assembly]
MOTIVAÇÃO E ASPECTOS GERAIS
Contexto Internacional
Organização Mundial da Saúde:
 Os países devem estabelecer normas nacionais para a promoção da
saúde, o abastecimento de medicamentos, os produtos para a saúde, o
auto-cuidado do paciente e o aprimoramento da prescrição e do uso dos
medicamentos.
ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DA SAÚDE. Boas práticas em farmácia (BPF):
em ambientes comunitários e hospitalares [WHO/PHARM/DAP/96.1].
Genebra: OMS, 1996.
MOTIVAÇÃO E ASPECTOS GERAIS
Contexto Nacional
POLÍTICAS DE SAÚDE
POLÍTICA NACIONAL
DE MEDICAMENTOS (1998)
POLÍTICA NACIONAL
DE ASSISTÊNCIA
FARMACÊUTICA (2004)
PLANO NACIONAL DE SAÚDE (2004)
CPI DE MEDICAMENTOS: RECOMENDAÇÕES (2000)
I CONFERÊNCIA NACIONAL DE VISA (2001)
CONSENSO BRASILEIRO DE ATENÇÃO FARM. (2002)
I CONFERÊNCIA NACIONAL DE ASSIST. FARM. (2003)
MOTIVAÇÃO E ASPECTOS GERAIS
Contexto Nacional
Política Nacional de Medicamentos:
• O modelo de assistência farmacêutica será reorientado de modo a que
não se restrinja à aquisição e à distribuição de medicamentos.
• A reorientação do modelo de assistência farmacêutica deverá estar
fundamentada na promoção do uso racional dos medicamentos.
MOTIVAÇÃO E ASPECTOS GERAIS
Contexto Nacional
Política Nacional de Assistência Farmacêutica:
• As ações de Assistência Farmacêutica envolvem aquelas referentes à Atenção
Farmacêutica, considerada como um modelo de prática farmacêutica,
desenvolvida no contexto da Assistência Farmacêutica.
• É a interação direta do farmacêutico com o usuário, visando uma
farmacoterapia racional e a obtenção de resultados definidos e mensuráveis,
voltados para a melhoria da qualidade de vida.
Eixo Estratégico: Promoção do uso racional de medicamentos, por intermédio
de ações que disciplinem a prescrição, a dispensação e consumo.
MOTIVAÇÃO E ASPECTOS GERAIS
Contexto Nacional
Recomendações da CPI de medicamentos:
• Qualificar os serviços de dispensação, incluindo fiscalização mais
constante;
• Proibir venda, nas farmácias e drogarias, de produtos alheios à
natureza sanitária, como chocolates, sorvetes, filmes fotográficos,
brinquedos, refrigerantes, eletrodomésticos, bijuterias, rações para
animais e outros. (PL 3324/2000)
• Proibir a venda eletrônica de medicamentos, por qualquer meio,
por configurar prática perigosa para a saúde dos cidadãos.
• Fracionamento de medicamentos em farmácias e drogarias.
MOTIVAÇÃO E ASPECTOS GERAIS
Contexto Nacional
I Conferência Nacional de Vigilância Sanitária:
51. Quanto à comercialização de medicamentos, a Plenária deliberou pela
exigência de estabelecer um novo modelo de farmácia, que garanta ao
cidadão o direito à atenção farmacêutica em estabelecimento comercial
diferenciado como Unidade de Saúde, que atenda às diretrizes da
Política Nacional de Medicamentos (...)
MOTIVAÇÃO E ASPECTOS GERAIS
Contexto Nacional
Consenso Brasileiro de Atenção Farmacêutica:
Proposta (Organização Pan-Americana da Saúde, 2002)
Acompanhamento/seguimento Farmacoterapêutico: “É um componente da
Atenção Farmacêutica e configura um processo no qual o farmacêutico se
responsabiliza pelas necessidades do usuário relacionadas ao medicamento,
por meio da detecção, prevenção e resolução de Problemas Relacionados
aos Medicamentos (PRM), de forma sistemática, contínua e documentada,
com o objetivo de alcançar resultados definidos, buscando a melhoria da
qualidade de vida do usuário”.
A promoção da saúde também é componente da Atenção Farmacêutica e ao
fazer o acompanhamento é imprescindível que se faça também a promoção.
MOTIVAÇÃO E ASPECTOS GERAIS
Contexto Nacional
I Conferência Nacional de Medicamentos e Assistência Farmacêutica:
• Exigir oficialmente do poder público e privado a efetivação dos programas de
Atenção Farmacêutica em todos os níveis de assistência farmacêutica no Brasil.
• Garantir a Atenção Farmacêutica integral em todas as farmácias, drogarias,
dispensários, farmácias hospitalares e unidades de dispensação, em todas as
esferas de governo e na iniciativa privada, bem como oferecer condições ideais
de trabalho.
MOTIVAÇÃO E ASPECTOS GERAIS
Desafios e Perspectivas
Sistema Nacional de Informações Tóxico-Farmacológicas
Intoxicação em seres Humanos
35,00%
30,00%
25,00%
Medicam entos
20,00%
15,00%
Anim ais
peçonhentos
10,00%
5,00%
20
05
20
04
20
03
20
02
20
01
20
00
0,00%
De acordo com o Sinitox os medicamentos representam o principal agente
causador de intoxicações em seres humanos.
http://www.fiocruz.br/sinitox/
MOTIVAÇÃO E ASPECTOS GERAIS
Desafios e Perspectivas
Propaganda x público infantil
• Empresas
calculam
que
as
crianças responderão por cerca de
80% das escolhas de compras de
uma casa até 2010.
•Fonte:
http://www2.uol.com.br/infopessoal/notic
ias/_HOME_TOP_651249.shtml
Intoxicação: Os casos de intoxicações por medicamentos em crianças de 0 a 14
anos representam 42,75% do total dos 21.926 casos de intoxicação em seres
humanos registrados em 2005 (Sinitox).
MOTIVAÇÃO E ASPECTOS GERAIS
Desafios e Perspectivas
Aspectos Regulatórios:
• No âmbito federal: Lei n. 5.991/73, Lei n. 9.782/99 (SNVS),
Resolução n. 328/99 e Resolução RDC n. 173/03.
• Estados e Municípios: Variedade de normas (produtos e
serviços)
• Mercado: diversidade de produtos e serviços estranhos ao
comércio farmacêutico.
• Anvisa: Coordenadora do Sistema Nacional de Vigilância
Sanitária.
MOTIVAÇÃO E ASPECTOS GERAIS
Consulta Pública 69/2007
Objetivos (Boas Práticas Farmacêuticas em Farmácias e Drogarias)
• Alinhar os estabelecimentos na perspectiva da assistência e da
atenção farmacêutica em busca da promoção do uso racional de
medicamentos (estabelecimentos de relevância pública).
• Promover a prevenção e a redução dos problemas relacionados a
medicamentos e a integralidade do direito à saúde.
• Eliminar distorções no mercado com relação à diversidade de
produtos e serviços estranhos ao comércio farmacêutico.
• Contribuir para a melhoria no atendimento à população por meio de
maior comodidade e qualidade na perspectiva da saúde e não
apenas do comércio de produtos diversificados.
Agência Nacional de Vigilância Sanitária
[email protected]
Florianópolis, 15 de Outubro de 2007.