FACULDADE PITÁGORAS
CURSO DE FARMÁCIA
Políticas Públicas de Saúde:
O SUS E A ASSISTÊNCIA
FARMACÊUTICA
Disciplina de Introdução a Farmácia
REFERÊNCIAS
Algumas premissas
importantes!
• A evolução histórica das políticas de saúde está
diretamente relacionada com a evolução político
social e econômica da sociedade brasileira
• A saúde nunca ocupou lugar central dentro da
política do estado brasileiro
• As ações de saúde propostas pelo governo sempre
procuram incorporar os problemas de saúde de
grupos importantes
Algumas premissas
importantes !
• A conquista dos direitos sociais (saúde e
previdência) tem sido sempre uma resultante
do poder de luta, de organização e
reivindicação dos trabalhadores brasileiros
• A dualidade entre medicina preventiva e
curativa sempre foi uma constante nas
diversas políticas de saúde implementadas
A saúde na colônia e no
Império
• Nenhum modelo de atenção à saúde da
população
• Limitava-se aos próprios recursos da terra
(plantas, ervas) e por curandeiros
(conhecimento empírico)
• Rio de Janeiro sede do Império Português
– centro de ações sanitárias
• Até 1850 limitação das atividades de saúde:
- Controle de navios e portos
Saúde da República
• Quadro Político: forma de organização jurídica
política típica de estado capitalista
(coronelismo)
• Proclamação da República: idéia de
modernização, trabalhadores vistos como
capital humano.
• Quadro Sanitário: início do século, na cidade
do Rio de Janeiro: varíola, malária, febre
amarela e a peste – modelo de intervenção
campanhista (Oswaldo Cruz) = guardas
sanitários e revolta da vacina
1975 – a Crise
• O modelo econômico entra em crise
• Pobres mais pobres e ricos mais ricos
• Modelo de saúde previdenciário começa a
mostrar suas mazelas:
– priorizou medicina curativa: incapacidade de solucionar
problemas de saúde coletiva (mort.infantil, endemias,...)
– aumentos constantes dos custos da medicina
(complexidade crescente)
– população cada vez maior de marginalizados, excluídos
e sem carteira assinada
– desvios de verbas para outros setores
O Movimento Sanitário
• No fim do período Militar: Movimentos
sociais inclusive na área da saúde
• Avanço da medicina preventiva
• Críticas aos efeitos da medicalização
• Alma-Ata – Conferência Internacional de
Atenção Primária – Saúde como direito de
todos
• Evolução da Saúde coletiva
O Sistema Único de Saúde
É o atual arranjo organizacional
do estado brasileiro que dá
suporte
para a efetivação da política de
saúde no país.
Pequeno histórico
SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE

SISTEMA
Porque supõe a articulação das partes, isto é, integração das
instituições, redes, serviços e ações de saúde, para resolver os
problemas e atender às necessidades, ambos identificados no
quadro epidemiológico e na situação atual.
Pequeno histórico
SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE

ÚNICO
Porque deve respeitar em todo o país, os princípios: organizativos
(diretrizes) de descentralização, integralidade e participação da
comunidade e os filosóficos de: universalidade, integralidade e
equidade.
Pequeno histórico
SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE
“O SUS é um conjunto de ações e serviços públicos,
complementados por instituições privadas e organizado através
de uma rede regionalizada e hierarquizada de estabelecimentos
de saúde.”
A Assistência Farmacêutica no SUS
 CEME (Central de Medicamentos) ~ Assistência Farmacêutica
 Centralização da gestão
Período de grande crescimento na produção de medicamentos essenciais
(década de 80)
RENAME
CEME
INAMPS
(até início dos anos 90)
 1990:Transformações profundas no processo de assistência farmacêutica:
escassez de produtos, ↓ uso RENAME pelos prescritores, ↓ conhecimento das
doenças prevalentes no país, perdas em estocagens sucessivas no nível central,
estadual e regional e local: ganhos X perdas...
 1997: Extinção da CEME
A Assistência Farmacêutica no SUS
 Construção de uma nova
POLÍTICA NACIONAL DE MEDICAMENTOS (PNM)
Portaria GM n.º 3916, de 30/10/98
 Diretrizes da PNM:
 Adoção da Relação de Medicamentos Essenciais
 Regulação Sanitária de Medicamentos
 Reorientação da Assistência Farmacêutica
Promoção do Uso Racional de Medicamentos
 Desenvolvimento Científico e Tecnológico
Promoção da Produção de Medicamentos
Garantia da Segurança, Eficácia e Qualidade dos Medicamentos
Desenvolvimento e Capacitação de Recursos Humanos
SUS
A Assistência Farmacêutica no SUS
 PNM: reorientação da Assistência Farmacêutica:
“ As ações incluídas nesse campo da assistência farmacêutica
terão por objetivo implementar, n âmbito das três esferas do
SUS, todas as atividades relacionadas à promoção do acesso da
população aos medicamentos e seu uso racional”
A Assistência Farmacêutica no SUS
 PNM: Ampliação do conceito de Assistência Farmacêutica:
A Assistência Farmacêutica no SUS
 PNM
Lei n°9787/99
 Acesso a medicamentos
 Dificuldades na implantação