1
A regulação econômica
e a Indústria Farmacêutica
no Brasil
Ciro Mortella
Presidente Executivo
2
Duas visões das funções do Estado
• A concorrência no mercado maximiza o
bem-estar da sociedade:
Cabe ao Estado melhorar a concorrência, alterar a
distribuição de renda, manter a ordem e fazer valer os
contratos.
• O mercado apresenta “falhas” que justificam
a atuação regulatória do Estado:
Externalidades
Bens públicos
Erros de decisão
3
Um problema conhecido dos agentes
reguladores
O envolvimento do agente regulador com o
regulado ou com um interesse isolado é um
dos problemas mais analisados na literatura
sobre regulação.
4
A regulação econômica e a Indústria
Farmacêutica no Brasil
• Política de Saúde:
- intervenções para aumentar o bem-estar dos pacientes
- reflexos nas finanças públicas (restrições fiscais)
• Política Industrial:
- medidas voltadas para aperfeiçoar a eficiência econômica
e a competitividade
5
A regulação econômica e a Indústria
Farmacêutica no Brasil
• Como ?
- múltiplos objetivos podem ser perseguidos, considerando que a
intervenção pública opera com instrumentos limitados ?
- fazer com que oferta e consumo sejam otimizados, preservando
os interesses público e privado ?
- conciliar assistência farmacêutica, preço dos medicamentos e
restrição fiscal ?
- fazer tudo isso sem desestimular o investimento e a inovação ?
6
Os efeitos da regulação econômica
sobre a Indústria farmacêutica no
Brasil
As perspectivas existentes em 1997, com
regras estáveis para a produção e para a
comercialização de medicamentos no Brasil,
foram revertidas a partir de 1999.
7
Os efeitos da regulação econômica
no Brasil
• As condições do acesso aos medicamentos
no Brasil se modificaram substancialmente
com a implantação da regulação econômica ?
• Quais parâmetros podem medir essas
modificações ?
8
O que se observou no setor a partir da
implantação da regulação em 1999 ?
• Compressão do preço relativo dos
medicamentos.
• Redução do nível de emprego do setor.
• Redução da produtividade.
• Queda na oferta de medicamentos.
• Queda na produção doméstica.
• Aumento da capacidade ociosa.
• Substituição da produção local por
importações.
• Queda do Brasil no ranking mundial.
9
Os efeitos da regulação econômica
sobre a Indústria Farmacêutica no
Brasil
Comportamento dos Preços Relativos dos Medicamentos
Período
IPA-OG
Índice geral
(ago 1994 = 100)
(a)
IPA-OG
Índice prod. farmacêuticos
(ago 1994 = 100)
(b)
Preço Relativo
Dos
Medicamentos
(b/a)
126,39
130,87
128,60
215,17
151,1
167,46
159,28
229,13
1,19
1,28
1,23
1,06
Média 1997
Média 1998
Média 1997 – 1998
Média ago 01- jul 02
Fonte: Fundação Getúlio Vargas
10
Os efeitos da regulação econômica
sobre a Indústria Farmacêutica no
Brasil
Indústria Farmacêutica: Crescimento do Emprego
em 12 meses
Var. %
0,02
0,01
ago/02
jun/02
abr/02
fev/02
dez/01
out/01
ago/01
jun/01
abr/01
fev/01
-0,01
dez/00
0
-0,02
-0,03
-0,04
Meses
11
Os efeitos da regulação econômica
sobre a Indústria Farmacêutica no
Brasil
Estimativa da produtividade da mão de obra na Indústria Farmacêutica
1997
1998
1999
2000
2001
Unidades Produzidas
Domesticamente
1000 Un.
1705827
1640304
1499760
1465965
1370331
Empregos
Diret os
1000
48,1
49,1
50,0
49,6
48,1
Produtividade
da
Mão de Obra
35464,2
33407,4
29995,2
29555,7
28489,2
Variação
(%)
--5,8%
-10,2%
-1,5%
-3,6%
Fontes: M. do Trabalho e FEBRAFARMA
12
Os efeitos da regulação econômica
sobre a Indústria Farmacêutica no
Brasil
Utilização de
Capacidade
na Ind.
Transformação
(%)
Utilização de
Capacidade
na Ind.
Farmacêutica
(%)
Diferença
(pontos de
percentagem)
Importação de
medicamentos
- posiç ão 30 da
NCM (ton)
Var. %
importação
sobre ano
anterior
83,5
81,8
85,8
83,5
+ 2,3
+1,7
13 730,8
15 650,3
-14%
82,6
84,6
+2,0
14 690,5
--
80,5
82,8
81,7
73,3
75,4
69,6
-7,2
-7,4
-12,1
11 675,3
12 777,3
17 078,4
-25,4%
9,4%
33.7%
B) Média 1999 - 2001
81,7
72,8
-8,9
13 843,7
--
Comparação entre
médias dos períodos
(B/A)
-1,1%
-13,9%
--
-5,8%
--
Anos
1997
1998
A) Média 1997-1998
1999
2000
2001
13
Os efeitos da regulação econômica
sobre a Indústria Farmacêutica no
Brasil
Participação das Importações nas Vendas do Mercado Interno
US$ FOB (x 000)
1997
1998
1999
ImportaçãoTotal
1.013. 759
1.212. 256
1.511. 739
1.419. 295
1.521. 953
Vendas *
8.537. 436
8.660. 434
6.537. 763
6.705. 678
5.758. 437
11,87%
14,00%
23,12%
21,17%
26,43%
Import/Vendas
2000
2001
* sem impostos
Fonte: Grupemef e FEBRAFARMA
14
Balança comercial do setor
farmacêutico
US$ [milhões] FOB
1994
1995
1996
1997
1998
1999
2000
Exportações
83
111
131
154
195
232
219
Importações
414
529
833
1.014
1.213
1.512
1.419
15
Fonte: MDIC / Secex / FEBRAFARMA
2001
1997
Mercado
farmacêutico
ranking US$
1º
1º
2º
2º
3º
3º
4º
4º
5º
5º
6º
6º
7º
7º
8º
8º
9º
10º
Fonte: IMS - World Drug Purchases / World Review
9º
10º
16
Mercado farmacêutico mundial
Junho 2002/01
País
Vendas
US$ bilhões
Evol.
%
América do Norte
Estados Unidos
Canadá
146,9
140,3
6,6
14
14
12
Europa (top 5)
Alemanha
França
Itália
Reino Unido
Espanha
55,6
15,9
14,0
9,7
9,9
5,9
8
9
5
6
11
10
Japão
46,4
-6
América Latina (top 3)
Brasil
México
Argentina
12,1
4,1
5,9
2,1
-9
-13
12
- 36
Austrália / Nova Zelândia
3,0
6
Fonte: IMS Drug Monitor / Scrip Magazine
17
Medicamentos e preços
• Os medicamentos são mais caros do que
poderiam ser ?
• A regulação através do controle de preços
baseado em custos não responde a essa
pergunta porque as planilhas não conseguem
mostrar o valor do estímulo ao investimento,
do aperfeiçoamento tecnológico e das
incertezas das pesquisas.
18
Pesquisa e desenvolvimento
de medicamentos
• Tempo de desenvolvimento: 12–15 anos.
• Somente 1 em cada 5.000 remédios chega até os
pacientes.
• Investimento de 300 a 500 US$ mi por medicamento.
• 7 entre 10 drogas não cobrem os custos de P&D.
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Diminuição do tempo de exclusividade
(em anos)
Inderal - 1966
12 1978 - Lopressor
Tagamet - 1977
6
Capoten - 1980
5
1983 - Antak
1985 - Vasotec
Seldane - 1985
4
1989 - Hismanal
AZT - 1987
4
1991 - Videx (dll)
Mevacor - 1987
4
1991 - Pravacol
Prozac - 1987
4
1991 - Zoloft
Diflucan - 1990
2
Recombinate - 1992
1
Invirase - Dez/95
0.25
1992 - Sporanox
1993 - Kogenate
Mar 96 - Norvir
20
Fonte: The Wilkerson Group, 1995
Mercado Farmacêutico no Brasil
2001
TPM => US$ 4,94 bi
31.3 %
% moléculas
protegidas por
Patentes
(US$ 1,54 bi)
Fonte: IMS - PMB
21
Preço médio unitário em 2001 (US$)
12
10
9,82
8
7,01
5,77
6
4,76
3,41
4
5,28
3,77
3,67
2,92
2
0
Argentina
Brasil
Fonte: Febrafarma
Chile
Colômbia
Equador
México
Paraguai
Uruguai
Venezuela
22
Decomposição do PMC a partir da
Lei 10.147
(NÃO INCLUI IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO E
ALOCAÇÃO DO IR/CSLL DOS ELOS DA CADEIA)
21,8%
47,3%
8,0%
VAREJO
DISTRIBUIDOR
GOVERNO
INDÚSTRIA
22,9%
Obs.: Média: Lista Negativa / Positiva
23
O perfil da regulação econômica
sobre a Indústria farmacêutica no
Brasil
A política regulatória afastou-se de seu papel
técnico, para contemplar os interesses de
uma das pontas da equação (apresentado
como bem-estar dos pacientes) em
detrimento, este é o equívoco, dos interesses
da outra ponta (o desenvolvimento da
produção de medicamentos).
24
A regulação no mercado de
farmacêutico no Brasil no passado O CIP e os planos heterodoxos
• Levaram à concentração do setor, diminuição
da concorrência, hoje interpretada como
“falha” do mercado.
• Levaram ao enfraquecimento da indústria de
capital nacional.
• Levaram à recuperação de preços, negociada
com o governo mas posteriormente
denunciada como prática abusiva.
25
A regulação econômica e a Indústria
farmacêutica no Brasil
A tentativa de segmentar interesses,
sociais e produtivos, é um equívoco caro
para a sociedade no longo prazo.
26
O desafio dos países em
desenvolvimento: atrair investimentos
• Condições macroeconômicas favoráveis e
estáveis
• Mercado em expansão
• Estabilidade de regras
• Perspectiva de retorno do investimento.
27
Obrigado
28
29