Economia e Finanças Públicas
Aula T13

3.4 O sistema fiscal português




(conclusão)
3.4.3 Imposto geral sobre o consumo (IVA)
3.4.5 Impostos especiais sobre o consumo (IEC’s)
3.4.6 Benefícios fiscais e “despesa fiscal”
3.4.7 Breve avaliação
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1
Bibliografia

Obrigatória:

Livro de EFP, Cap. 9, Pgs. 280 – 296
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2
Conceitos a reter






IVA - características
Impostos especiais s/ o consumo - idem
Benefícios fiscais
Despesa fiscal
Nível de fiscalidade
Estrutura fiscal
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3
Imposto sobre o valor acrescentado - IVA
Principais características:

O IVA é um imposto geral sobre as
transmissões de bens, as prestações de
serviços, as importações, as aquisições
intracomunitárias de bens e de meios de
transporte novos, sendo aplicável, grosso
modo, em todas as fases do circuito
económico ocorrido no território português.
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IVA - taxas



Taxa reduzida de 5%
 aplicável aos bens alimentares essenciais, à água,
electricidade, transportes de passageiros, actividades
desportivas, etc.
Taxa intermédia de 12%
 aplicável a alguns produtos para alimentação humana, às
flores e plantas ornamentais, à prestação de serviços de
alimentação e bebidas (restauração), etc.
Taxa normal de 21%
 aplicável a todas as transmissões de bens e prestações de
serviços não abrangidas anteriormente ou que não
beneficiem de isenção.
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Impostos sobre o consumo - IEC e outros





ISP - Imposto sobre os produtos petrolíferos e
energéticos (“incorporado” no preço dos combustíveis)
IT - Imposto de consumo sobre o tabaco
IABA - Imposto sobre o álcool e o consumo de
bebidas alcoólicas (incluindo a cerveja)
ISV e IUC – Impostos sobre a aquisição e utilização
de veículos (automóveis, motociclos, barcos, etc.)
IS - Imposto do selo (sobre diversos actos e documentos)

Os impostos especiais podem justificar-se por razões
de eficiência ou de equidade (ou ambas), ou ainda de
puro encaixe financeiro .
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Benefícios fiscais

Podem traduzir-se em isenções, reduções
de taxas, deduções ao rendimento ou à
colecta de imposto, e estão orientados para
áreas como:






poupança de médio/longo prazo
criação de emprego
investimento produtivo
habitação
sistema financeiro e o mercado de capitais
sector da economia social
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Benefícios fiscais (cont.)


Os benefícios fiscais representam, também, e
num primeira análise, uma “não receita” de
imposto
Pelo que haverá implicitamente uma “não
despesa” associada

Donde serem designados por “despesa fiscal”
(ou “receita cessante”)
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Benefícios fiscais (conclusão)

A razão de ser dos benefícios fiscais é
essencialmente relacionada com:


Eficiência (pigouviana) ou equidade.
Não é, contudo, de excluir razões adicionais,
como, por ex.:


Competição fiscal internacional
Satisfação de grupos de interesse
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S.F. Português - análise quantitativa

Numa perspectiva quantitativa, a análise do sistema
fiscal português pode ser feita:


1. Em termos agregados, usando os conceitos de
nível de fiscalidade e estrutura fiscal.
2. Em termos desagregados, considerando cada
tipo de imposto ou benefício fiscal de per si.
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S.F. Português - análise (cont.)
Nível de Fiscalidade (conceito)

NF = RFT/PIB p.m. (em %)

Relação percentual entre o total dos impostos cobrado a
todos os níveis de Governo e uma grandeza que dê a
medida da capacidade económica/riqueza criada num país
(normalmente, o PNB ou PIB a preços de mercado).
Em Portugal o NF vem rondando nos últimos anos os 35%
- ver quadro seguinte
Nota: Uma análise mais detalhada será feita na aula prática.
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Quadro- 1
Nível de
Fiscalidade
Ano:
1980
Tipo de receitas
%PIB
Estrutura
Impostos
15,5
67,7
20,2
72,9
23,5
68,2
Cont. Seg. Soc.
7,4
32,3
7,5
27,1
11,0
31,8
PORTUGAL
22,9
100,0
27,7
100,0
34,5
100,0
Média UE - 15
35,1
-
38,4
-
39,7
-
Ano:
1990
Ano:
2004
%PIB Estrutura %PIB Estrutura
Receitas fiscais
totais
Fonte: OCDE (2006)
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S.F. Português - análise (cont.)
Estrutura Fiscal (conceito)

EF = IMPi /RFT (em %), IMPj /RFT (em %),...

Importância que os principais tipos ou grupos de impostos
assumem no total das receitas fiscais (em %)
Em Portugal o grupo de impostos mais importantes em termos de
receita é o dos impostos sobre o consumo (quase 40% do
total) – ver quadro seguinte.
Nota: Uma análise mais detalhada será feita na aula prática.
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Quadro - 2
Portugal
Estrutura Fiscal (%)
UE15
1990
2004
1990
2004
Imp. s/ Rendimento
25,7
24,2
34,2
32,8
Imp. s/ Património
2,7
4,6
4,4
5,3
Imp. s/ Despesa
43,8
38,6
31,5
29,0
Contrib. p/ Seg. Soc.
27,2
31,8
28,3
28,7
Outros impostos
0,6
0,8
1,6
4,2
Tipo de impostos
Fonte: OCDE (2006)
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S.F. P. - Breve avaliação



Do ponto de vista da eficácia financeira: IRS,
IRC, IVA e CSS, são os impostos mais produtivos ao
gerarem a maior parte da receita fiscal.
Do ponto de vista da equidade: o IRS é o mais
adequado (sobretudo, sem evasão fiscal).
Do ponto de vista da eficiência: o IVA é um
“imposto” relativamente eficiente (sobretudo, sem
evasão fiscal).
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S.F. P. - Breve avaliação (cont.)

Na lógica da eficiência (pigouviana):



Os impostos especiais sobre o consumo (ex: sobre
o Tabaco, Automóveis, Produtos Petrolíferos) são
instrumentos desejáveis.
Certos benefícios fiscais justificam-se numa lógica
de eficiência económica.
Outra “despesa fiscal” justifica-se numa lógica de
equidade.
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S.F. P. - Breve avaliação (conclusão)

Na lógica da eficiência e equidade:
 o IMI (ex-Contribuição Autárquica) encontra a sua
justificação enquanto forma de tributação da
riqueza imobiliária e/ou de aplicação do princípio
do benefício.

O IMT (ex-Sisa) constitui uma tributação especial
sobre a transmissão de propriedade imobiliária,
não sujeita a IVA no caso português.
Contudo, apresenta deficiências, quer em termos de equidade
(face a doações, por ex.), quer de eficiência (imposto cumulativo
IVA+IMT; pode reduzir a mobilidade territorial, etc.).
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