Audiência Pública com o Deputado Federal
Raul Jungmann
Presidente da Comissão de Segurança Pública e
Combate ao Crime Organizado da Câmara.
Centro Universitário Maria Antonia – USP – 24 de junho de 2008
Cátedra UNESCO de Educação
Para a Paz, Direitos Humanos,
Democracia e Tolerância
Asma Jahangir
Data da Vista: 16/set a 08/out de 2003.
Estados visitados: Pará, São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais,
Bahia, Pernambuco e Espírito Santo
Relatório: 25/Jan/2004
CPI – Extermínio no Nordeste
Relatório Final da Comissão Parlamentar de Inquérito do Extermínio no
Nordeste (Câmara dos Deputados)
Relatório: Novembro de 2005
Philip Alston
Data da visita: de 4 a 14/nov/2007
Estados Visitados: Rio de Janeiro, São Paulo e Pernambuco
Publicação do Relatório: 14/Mai/2008
GRUPOS DE EXTERMÍNIO

Os grupos geralmente são compostos por policias, fora de horário de
trabalho, envolvidos em mortes por encomenda, extorsão de dinheiro
da população, assassinatos ou ameaças de assassinatos sob
encomenda. (Philip Alston)

São diversos os registros de envolvimento de policiais e militares em
grupos de extermino e mesmo quando não estão diretamente
associados às execuções, aparecem indiretamente, acobertando,
protegendo, patrocinando os matadores. (CPI)

Tais grupos iniciam suas atividades com a execução sumária de jovens
infratores, indo em um crescente que vai se associando com outros
tipos de crime, chegando a se articular com políticos e policiais. (CPI)

Os pontos de contato com a política ficam claros na medida em que em
muitas regiões as execuções sumárias têm aumentos em anos
eleitorais. (CPI)
POLICIAIS:

Autos de resistência (resistência seguida de morte) têm sido
sistematicamente utilizados para justificar execuções cometidas
pela polícia em serviço. (Asma Jahangir e Philip Alston)

Esta abordagem de guerra reflete uma estratégia do governo,
politicamente motivada, que responde à pesquisas de opinião que
apontam o anseio resultados rápidos e demonstração de força.
(Philip Alston)
Recomendações:
Afastamento dos envolvidos, acompanhamento externo, esclarecimento,
reparação e mudanças na cultura policial.

Policiais acusados de envolvimento em execuções devem ser temporariamente
suspensos até conclusão do processo. (Asma Jahangir)

Policiais envolvidos em execuções devem ser presos e impedidos de matar
novamente. (Philip Alston)

Toda denúncia de execução extra-judicial deve ser investigada por um grupo
independente, imparcial e eficaz. (Philip Alston)

A polícia civil deve investigar efetivamente as mortes causadas por policiais
(Philip Alston)

O Ministério Público deve decidir se uma morte cometida por policiais é
intencional ou não após investigação independente. (Philip Alston)

Parentes das vítimas devem ter acesso às investigações. (Asma Jahangir)

Dependentes das vítimas de execuções extra-judiciais devem ter o direito de
obter uma compensação justa do Estado. (Asma Jahangir)

O treinamento de policiais deve ser guiado por princípios dos direitos humanos
e uso da força letal como último recurso. (Asma Jahangir)

O treinamento deve incluir o uso de armas não letais. (Philip Alston)

Salários mais altos para os policiais. (Philip Alston)

Os métodos e resultados de investigações de execuções devem ser tornados
públicos. (Asma Jahangir)

Deve ser criado um banco de dados sobre violações de direitos humanos por
agentes do estado, com informações publicitáveis e utilizadas no
planejamento de programas e políticas públicas. (Asma Jahangir)
INVESTIGAÇÕES
 Faltam investigações e perícias que permitam esclarecer os fatos (Asma
Jahangir)
 Dúvidas são alimentadas por investigações fracas. (Philip Alston)
 Apesar dos intensos investimentos feitos na área da inteligência policial,
essas informações privilegiadas têm sido empregadas em favor do crime
organizado, com policiais que têm acesso a elas aproveitando-se para
auferir vantagens pessoais, inclusive pela extorsão das quadrilhas em
troca da impunidade das mesmas. (CPI)
Recomendações:
Garantir a qualidade da investigação

As instituições de perícia devem ser autonômas e administradas por
equipes não policiais. (Asma Jahangir)

A polícia e instituições forenses devem ter melhores recursos e
prover maior independência. (Philip Alston)

É essencial que se re-organize estes serviços de modo a se
promover aqueles funcionários com integridade colocando também
mais recursos à disposição deles. (Asma Jahangir)
PROTEÇÃO À TESTEMUNHA

Testemunhas de execuções extrajudiciais cometidas por policiais e pelo
crime organizado temem represálias ao testemunhar. (Philip Alston)

Há casos de Governadores que anunciam que têm o programa de
proteção à vítima e à testemunha, mas, na realidade, não têm o
programa. (CPI)
Recomendações:
Efetiva proteção às testemunhas.

O governo deve assegurar proteção efetiva a qualquer pessoa sob
ameaças e risco de execução sumária. (Asma Jahangir)

O PROVITA deve receber mais recursos e todos os policiais a ele alocado
devem passar por um rigoroso processo de seleção. (Asma Jahangir)

As inadequações dos atuais programas de proteção à testemunha devem
ser francamente reconhecidas e urgentemente enfrentadas. (Philip Alston)
JUDICIÁRIO

O poder judiciário sofre de falta de confiança das pessoas, o que
afasta testemunhas e afeta as decições dos tribunais do juri.(Asma
Jahangir)

O brasileiro está descrente na justiça e enxerga que grande parte da
impunidade reinante advém da incapacidade do Poder Judiciário de
julgar com rapidez e rigor. (CPI)

Magistrados e promotores de regiões afastadas temem por suas vidas
e de suas família e encontram restrições para realização de seu
trabalho (CPI)
Recomendações:
Judiciário autônomo, rápido, justo e eficaz.

Maior agilidade no sistema de justiça criminal a fim de garantir a
justiça e diminuir a sensação de impunidade. (Asma Jahangir)

Garantias de autonomia do judiciário. (Asma Jahangir)

O sistema de justiça criminal está precisando de uma reforma em
larga escala (Philip Alston).

O poder Judiciário precisa ser resgatado nas suas funções e na sua
credibilidade. (CPI)

A prescrição do crime de homicídio deve ser extinta. (Asma Jahangir)
MINISTÉRIO PÚBLICO
Ministério Público forte e atuante.

Deve ser fortalecido e contar com equipes de investigadores para
realizarem investigações independentes sobre execuções sumárias
ou extra-judiciais. (Asma Jahangir)

Deve ter um papel chave para iniciar a investigação de cada incidente
envolvendo morte causada pela polícia. (Philip Alston)
OUVIDORIAS

Não se percebe a existência de mecanismos de controle eficientes
sobre as polícias porque as corregedorias e ouvidorias não têm
funcionado a contento, muitas vezes comandadas por elementos
oriundos das próprias instituições fiscalizadas e, por isso,
contaminados pelo vício do corporativismo. (CPI)
Recomendações:
Ouvidorias independentes e atuantes.

As Ouvidorias de Polícia devem ser fortalecidas e os mandatos dos
ouvidores ampliado e seus relatórios anuais apresentados nas
Assembléias estaduais para discussão. (Asma Jahangir)

Deve ser independente ou poder colher provas por si própria. A
polícia requer uma genuína supervisão externa, tanto quanto interna.
(Philip Alston)
PRISÕES

Superlotação nas prisões. (Philip Alston)

Baixo nível educação e as poucas oportunidades de trabalho. (Philip
Alston)

Incapacidade dos guardas prevenir que armas e aparelhos de telefone
celular sejam trazidos para dentro das prisões. (Philip Alston)

Falhas em assegurar ao preso a progressão de regime. (Philip Alston)

Violência dos agentes. (Philip Alston)

Falha da supervisão externa permitindo que as condições precárias e os
abusos continuem. (Philip Alston)

precárias condições que encorajam o crescimento de grupos criminosos na
prisão que alegam agirem em nome dos presos para obter benefícios e
prevenir a violência. (Philip Alston)

Em algumas prisões especiais, agentes condenados ou submetidos a
regime prisional, protegidos pelo corporativismo, circulam livremente,
muitos inclusive cometendo outros crimes apesar de, oficialmente, estarem
recolhidos.(CPI)
Recomendações:
Prisões com condições adequadas, agentes bem treinados e
acompanhamento constante do judiciário e de ONGs.

O número de juízes de execução penal deve ser aumentado, e a forma
como trabalham deve ser substancialmente melhorada.(Philip Alston)

As prisões devem ser administradas pelos guardas e não pelos presos.
(Philip Alston)

Agentes penitenciários devem receber treinamento e orientação
adequados. (Asma Jahangir)

As prisões e centros de detenção devem estar abertos para visitas de
membros de ONGs oficialmente reconhecidas. (Asma Jahangir)
ASPECTOS POSITIVOS
Existem aspectos positivos como a determinação do governo federal de
garantir o respeito aos direitos humanos, e o envolvimento de várias
agência de governo e da sociedade civil neste empenho. (Asma
Jahangir)
Vítimas de Execuções Sumárias
Fonte: Banco de Dados da Imprensa - NEV/USP - CEPID
[São Paulo, 2000-2007]
(FORD/FAPESP/CNPq)
Asma Jahangir
Philip Alston
Vítimas de Violência Policial
Fonte: Banco de Dados da Imprensa - NEV/USP - CEPID
[São Paulo, 2000-2007]
(FORD/FAPESP/CNPq)
Asma Jahangir
Philip Alston