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Controle Jurisdicional de Políticas Públicas - TCE-RO

        
    






    

        

			                

                    

                        Processo judicial eletrônico um desafio da modernidade
                        
                    

                    

                        

                            Processo judicial eletrônico um desafio da modernidade
                        

                        
                    

                

			                

                    

                        Orientações para Reforma por Decisão Judicial
                        
                    

                    

                        

                            Orientações para Reforma por Decisão Judicial
                        

                        
                    

                

			                

                    

                        Processo virtual ou eletrônico – Parte VI A Lei n. 11.419
                        
                    

                    

                        

                            Processo virtual ou eletrônico – Parte VI A Lei n. 11.419
                        

                        
                    

                

			                

                    

                        Orçamento
                        
                    

                    

                        

                            Orçamento
                        

                        
                    

                

			                

                    

                        Direito de Propriedade, Poder e o Direito Fundamental à
                        
                    

                    

                        

                            Direito de Propriedade, Poder e o Direito Fundamental à
                        

                        
                    

                

			                

                    

                        Aula 5 – A eficácia dos direitos sociais e a reserva do possível
                        
                    

                    

                        

                            Aula 5 – A eficácia dos direitos sociais e a reserva do possível
                        

                        
                    

                

			                

                    

                        Íntegra do artigo
                        
                    

                    

                        

                            Íntegra do artigo
                        

                        
                    

                

			                

                    

                        CONCEITOS BÁSICOS DE DIREITO Conceito de Direito: Direito é
                        
                    

                    

                        

                            CONCEITOS BÁSICOS DE DIREITO Conceito de Direito: Direito é
                        

                        
                    

                

			                

                    

                        Paternidade Responsável - Justiça vai à Escola
                        
                    

                    

                        

                            Paternidade Responsável - Justiça vai à Escola
                        

                        
                    

                

			                

                    

                        Sandra Marinho - Uniapae-MG
                        
                    

                    

                        

                            Sandra Marinho - Uniapae-MG
                        

                        
                    

                

			                

                    

                        Enunciados Aprovados II Jornada de Saude
                        
                    

                    

                        

                            Enunciados Aprovados II Jornada de Saude
                        

                        
                    

                

			                

                    

                        nº 711/2012 - Tribunal de Justiça de Minas Gerais
                        
                    

                    

                        

                            nº 711/2012 - Tribunal de Justiça de Minas Gerais