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O cargo de Escrivão de Polícia teve seu efetivo fixado em 1.000 cargos, através da Lei
estadual nº 13.231 de 23 de Maio de 2007, onde hoje estão providos 799 cargos,
existindo 201 vagas em aberto:
Fonte: Legis PCPE (www.policiacivil.pe.gov.br)
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Fonte: Legis PCPE (www.policiacivil.pe.gov.br)
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ANOS
2007
2008
2009
2010
2011
2012
2013
28/02/14
TOTAL
PROVIDOS
0
423
48
0
168
1
195
0
835
EXONERADOS
7
17
68
57
52
27
41
6
275
Fonte: Legis PCPE (www.policiacivil.pe.gov.br)
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ANOS
2007
2013
INQUÉRITOS REMETIDOS À
JUSTIÇA
18.749
51.290
ANOS
2008
2013
PRISÕES EM FLAGRANTES
8.662
23.048
Fonte: Legis PCPE (www.policiacivil.pe.gov.br)
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TOTAL DE 244.129 INQUÉRITOS REMETIDOS À JUSTIÇA DE
2007 A 2013
60,000
51,290
50,000
41,751
40,000
32,215
30,000
20,000
42.578
35,158
22,388
18,749
INQUÉRITOS REMETIDOS À JUSTIÇA
10,000
0
2007
2008
2009
2010
LINHA DE TENDÊNCIA
Fonte: Legis PCPE (www.policiacivil.pe.gov.br)
2011
2012
2013
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Encontra-se na SAD o pedido de contratação de 700 Agentes de Polícia e 43 de Delegados,
porém nenhum Escrivão de Polícia – Ofício GAB/PCPE Nº 2661/2013 – 13/11/2013;
A aprovação de tal pedido na íntegra, poderá prejudicar os resultados obtidos, visto que, o
Escrivão de Polícia é o responsável pela confecção dos procedimentos judiciais (inquéritos
policiais);
Observamos no gráfico de tendência de crescimento, que nos anos que houveram provimento
no cargo de Escrivão (2008, 2009 e 2011 e 2013 ), ocorreram acréscimo na produtividade,
porém quando não houveram contratações (2010 e 2012), os números se mantiveram
praticamente estáveis;
Não chamar os reservas do Cargo de Escrivão de Polícia,
resultados do Programa “Pacto pela Vida;
compromete diretamente os
Completaram o tempo para aposentadoria 24 Escrivães, que a qualquer momento poderão
solicitarem seus afastamentos definitivos o que aumentará mais ainda déficit do cargo de
Escrivão de Polícia;
De acordo com o IBGE a população de Pernambuco é de 9.208.550 em 2013 e o índice ideal
de policiais civis para cada grupo de 100.000 habitantes é de 69,9 policiais civis, entretanto,
com o efetivo existente hoje esse índice é de 0,04879 policiais para cada grupo de 100.000
habitantes, dados atualizados até Setembro de 2013.
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