INTERVALOS PARA
DESCANSO
Nívea Cordeiro
1
2010
AVISOS:
Exercício em Dupla I = 13/04
(valor: 5 pontos)
1ª Avaliação = 27/04
(valor: 10 pontos)
2
Intervalos para descanso são
períodos na jornada de trabalho,
ou entre uma e outra, em que o
empregado não presta serviços,
seja para se alimentar ou para
descansar.
3
Intervalos Intrajornada
São os que são feitos dentro da
própria jornada de trabalho.
O art. 71 e seu § 1º, da CLT,
revelam um dos exemplos de
intervalo intrajornada.
Os intervalos de descanso não serão
computados na duração do trabalho.
4
Art. 71 - Em qualquer trabalho contínuo, cuja duração
exceda de 6 (seis) horas, é obrigatória a concessão de
um intervalo para repouso ou alimentação, o qual será,
no mínimo, de 1 (uma) hora e, salvo acordo escrito ou
contrato coletivo em contrário, não poderá exceder de
2 (duas) horas.
§ 1º - Não excedendo de 6 (seis) horas o
trabalho, será, entretanto, obrigatório um
intervalo de 15 (quinze) minutos quando a
duração ultrapassar 4 (quatro) horas.
§ 2º - Os intervalos de descanso não serão
computados na duração do trabalho.
5
Art. 71 - ................
§ 3º O limite mínimo de uma hora para repouso ou refeição
poderá ser reduzido por ato do Ministro do Trabalho, Indústria e
Comércio, quando ouvido o Serviço de alimentação de
Previdência Social, se verificar que o estabelecimento atende
integralmente às exigências concernentes à organização dos
refeitórios, e quando os respectivos empregados não estiverem
sob regime de trabalho prorrogado a horas suplementares.
§ 4º - Quando o intervalo para repouso e alimentação,
previsto neste artigo, não for concedido pelo empregador, este
ficará obrigado a remunerar o período correspondente com um
acréscimo de no mínimo 50% (cinqüenta por cento)
sobre o valor da remuneração da hora normal de trabalho.
6
Art. 72 - Nos serviços permanentes de mecanografia
(datilografia, escrituração ou cálculo), a cada período
de 90 (noventa) minutos de trabalho consecutivo
corresponderá um repouso de 10 (dez) minutos não
deduzidos da duração normal de trabalho.
7
Jornada
Intervalo
Até 4 horas.
Não há intervalo.
De 4h até 6h.
15 minutos.
Acima de 6 h.
O mínimo de 1 hora e o máximo
de 2 horas.
11 horas consecutivas.
Entre duas
jornadas.
Durante a
jornada.
10 minutos em cada 90 em
serviços de mecanografia ou
digitação.
8
O repouso mínimo de uma hora pode ser
reduzido apenas por ato do Ministro do
Trabalho e ouvida a Secretaria de
Segurança e Medicina do Trabalho,
desde que se verifique que o
estabelecimento atende integralmente às
exigências concernentes à organização
dos refeitórios e quando os respectivos
empregados não
estiverem sob regime
de horas extras
(§ 3º do art. 71 da CLT).
9
A norma legal, contudo, não dispõe
qual o limite da redução,
entendendo-se, em função de
orientação administrativa, que a redução
seria de até 30 minutos, que corresponde
a um intervalo mínimo razoável para
alimentação.
Nos períodos noturnos o Ministério
do Trabalho tem concedido
intervalos mínimos de 40 minutos.
10
Para que o intervalo seja superior a
duas horas, há necessidade de acordo
escrito com o empregado, seja por
intermédio de cláusula do contrato de
trabalho ou termo separado, ou de
contrato coletivo.
11
Não diferencia o legislador as hipóteses de
intervalos intrajornada integral ou parcialmente
suprimidos, o que impede que o intérprete o faça.
Outrossim, deve pagar o empregador
pelo período laborado, que, a rigor do
disposto no § 2º do artigo 71 da CLT, não
integra a jornada laborativa, não estando
remunerado pelo salário normal, por
conseguinte, o qual deverá ser acrescido
do adicional de horas extraordinárias
respectivo.
12
Neste sentido, a OJ nº 307 da SDI - I do TST, in verbis:
OJ 307 - Intervalo intrajornada (para repouso e
alimentação). Não concessão ou concessão parcial.
Lei 8.923/94.
Após a edição da Lei 8.923/1994, a nãoconcessão total ou parcial do intervalo
intrajornada mínimo, para repouso e
alimentação, implica o pagamento total
do período correspondente, com
acréscimo de, no mínimo, 50% (cinqüenta
por cento) sobre o valor da remuneração
da hora normal de trabalho (art. 71 da CLT).
13
Ainda, a Súmula de número 05 deste Egrégio
Regional enuncia:
Súmula nº 05. Intervalo para alimentação e\ descanso
não gozado.
O intervalo para alimentação e
descanso não concedido, ainda que
não
tenha
havido
elastecimento da
jornada,
deve ser remunerado como
trabalho extraordinário, com o
adicional de 50% (cinqüenta por
cento). Inteligência do art. 71, § 4º da
14
Intervalos Interjornada
Diz respeito ao espaço de tempo que deve
haver entre uma jornada de trabalho e outra,
ou seja, o intervalo entre jornadas.
Esclarece o art. 66 da CLT que entre duas
jornadas de trabalho deve haver um intervalo
mínimo de 11 horas consecutivas para descanso.
Esse intervalo, portanto, é para descanso.
15
Art. 66 - Entre 2 (duas) jornadas de
trabalho haverá um período mínimo de
11 (onze) horas consecutivas para
descanso.
16
Pelo que se verifica do dispositivo legal, as 11 horas de
descanso devem ser consecutivas, não podendo ser
interrompidas.
O empregado, saindo no sábado às 12 horas, só poderá
voltar a trabalhar domingo após às 23 horas.
A contagem das 11 horas deve ser feita a partir da última
hora trabalhada, inclusive hora extra, ou seja, a partir do
momento em que o empregado cessa a prestação de
serviços ao empregador.
17
TST Enunciado nº 110 - Regime de Revezamento Jornada de Trabalho - Intervalo - Horas Trabalhadas
em Seguida ao Repouso Semanal - Remuneração do
Empregado
No regime de revezamento, as horas trabalhadas em
seguida ao repouso semanal de 24 (vinte e quatro)
horas, com prejuízo do intervalo mínimo de 11 (onze)
horas consecutivas para descanso entre
jornadas, devem ser remuneradas como
extraordinárias, inclusive com o respectivo
adicional.
18
Turnos Ininterruptos
O trabalho por turno é aquele
em que grupos de trabalhadores se
sucedem nas mesmas maquinas do
empregador, cumprindo horários
que permitam o funcionamento
ininterrupto da empresa.
19
“Turno” refere-se, portanto, às divisões
dos horários de trabalho.
“Revezamento” trata dos trabalhadores
escalados para prestar serviços em
diferentes períodos de trabalho (manhã,
tarde e noite), em forma de rodízio.
Por “ininterrupto” entende-se o sistema
continuo, habitual, seguido, de trabalho em
turnos.
20
O adjetivo “ininterrupto” refere-se,
portanto, ao turno, e não ao
revezamento, pois ininterrupto
está qualificando o substantivo
“turno”.
Não será ininterrupto o trabalho em
duas turmas diurnas, paralisado
durante a noite, no qual o
estabelecimento fica fechado.
Neste caso, a jornada diária observará
a mesma regra geral de oito horas.
21
Exemplo:
Seria o caso de o empregado trabalhar das 6 às
14 horas e das 14 às 22 horas, não prestando
serviços das 22 às 6 horas, embora a empresa
trabalhe ou não nesse último horário.
Inexiste turno ininterrupto, pois o turno foi
interrompido faltando o último horário, que seria
o noturno.
22
Ficou o inciso XIV do art. 7º da Constituição
assim redigido:
XIV - jornada de seis horas para o trabalho realizado em turnos
ininterruptos de revezamento, salvo negociação coletiva;
O intuito foi o de diminuir a jornada para o trabalho
realizado nos referidos turnos, pelo maior desgaste
que causa ao empregado, e não o de favorecer a
atividade produtiva do empregador.
23
Os turnos ininterruptos de revezamento
aplicam-se a qualquer tipo de atividade ou
profissão, como nas siderúrgicas, empresas
que exploram atividades petrolíferas, vigias ou
vigilantes, porteiros, hospitais.
O direito à jornada de seis horas pertence ao
trabalhador urbano e rural, além do avulso,
que tem igualdade de direitos com os demais
trabalhadores (art. 7º, XXXIV, da Lei Maior).
O TST já entendeu que a concessão do
intervalo bem como de folgas no turno
ininterrupto de revezamento não o
descaracteriza (Súmula 360 do TST).
24
Nº 360 Turnos ininterruptos de revezamento.
Intervalos intrajornada e semanal.
A interrupção do trabalho destinada a repouso e
alimentação, dentro de cada turno, ou o intervalo
para repouso semanal, não descaracteriza o
turno de revezamento com jornada de 6 horas
previsto no art. 7º, inciso XIV, da Constituição da
República de 1988.
25
É lícito ao empregador fixar o turno
de trabalho do empregado de modo
que ele não mais seja ininterrupto,
pois se encontra dentro do poder de
direção do empregador.
A fixação do turno importa,
inclusive, numa condição mais
benéfica ao trabalhador, que não tem
de prestar serviços uma semana
pela manhã, noutra a tarde e na
seguinte à noite, propiciando-lhe
melhores condições biológicas e
físicas de trabalho.
26
Art. 67 - Será assegurado a todo empregado
um descanso semanal de 24 (vinte e quatro) horas
consecutivas, o qual, salvo motivo de
conveniência pública ou necessidade imperiosa
do serviço, deverá coincidir com o domingo, no
todo ou em parte.
Parágrafo único - Nos serviços que exijam
trabalho aos domingos, com
exceção quanto aos elencos
teatrais, será estabelecida escala
de revezamento, mensalmente
organizada e constando de
quadro sujeito à fiscalização.
27
QUIZ
28
QUIZ
QUESTÕES
A
B
C
D
Questão 01
Questão 02
Questão 03
Questão 04
Questão 05
Questão 06
Questão 07
Questão 08
Questão 09
Questão 10
29
Questão 01
Por quantas vezes o Contrato de Experiência
pode ser prorrogado e qual o seu limite
máximo de duração?
A - uma vez – 90 dias;
B - duas vezes – 60 dias;
C - uma vez - três meses;
D - três vezes – três meses.
30
Questão 02
É assegurado ao empregado doméstico:
A - adicional noturno.
B - recebimento de horas extras.
C - repouso semanal remunerado.
D - jornada de trabalho não superior a
oito horas diárias.
31
Questão 03
O art. 766 da CLT que diz: “Nos dissídios sobre
estipulação de salários, serão estabelecidas
condições que, assegurando justos salários aos
trabalhadores, permitam também justa retribuição às
empresas interessadas.”, emoldura-se em uma das
características do contrato de trabalho, qual seja:
A - trato sucessivo;
B - alteridade;
C - comutatividade;
D - consensualidade;
32
Questão 04
É correto afirmar que:
A - Se o empregador fornecer transporte ao empregado, no início e
no fim da jornada de trabalho, o tempo do percurso deve ser
contado como hora in itinere, se o local de trabalho for de difícil
acesso ou se não for servido por transporte público regular;
B - O adicional de horas extras deve ser, no máximo, 50% superior à
hora normal;
C - O repouso semanal de 24 horas consecutivas deverá ser
obrigatoriamente aos domingos;
D - Os intervalos de descanso intrajornada devem ser, em qualquer
caso, de duas horas.
33
Questão 05
Marque a alternativa correta:
A - Não é permitido aos menores de 18 anos, sem a assistência dos
seus responsáveis legais, firmar recibo pelo pagamento dos
salários;
B – Podemos dizer que, com relação ao gozo das férias a cada período
de 12 meses de vigência do contrato de trabalho, se amolda na
característica do trato sucessivo;
C - Considera-se como de prazo indeterminado o contrato de trabalho
cuja vigência dependa de termo prefixado ou da execução de
serviços especificados ou ainda da realização de certo
acontecimento suscetível de previsão aproximada;
D - Dentre os direitos dos empregados domésticos, conforme a C.F/88,
34
encontramos o Salário Família.
Questão 06
Acordos Coletivos de Trabalho, previstos no artigo 7º , XXVI
da Constituição Federal:
A - são celebrados entre o sindicato da categoria profissional
e uma única empresa;
B - são celebrados entre uma empresa e seus empregados,
com ou sem assistência dos respectivos sindicatos;
C - são aqueles, de caráter normativo, celebrados por um
sindicato da categoria profissional com uma ou mais
empresas da correspondente categoria econômica;
D - são os celebrados entre os Sindicatos Patronais e os dos
empregados correspondentes às categorias econômicas.
35
Questão 07
Assinale a opção INCORRETA:
A - O contrato individual de trabalho poderá ser celebrado somente na
modalidade expressa, e por prazo determinado ou indeterminado;
B - O contrato individual de trabalho poderá ser acordado tácita ou
expressamente, verbalmente ou por escrito e por prazo determinado
ou indeterminado;
C - Considera-se como de prazo determinado o contrato de trabalho cuja
vigência dependa de termo prefixado ou da execução de serviços
especificados ou ainda da realização de certo acontecimento
suscetível de previsão aproximada;
D - O contrato de trabalho por prazo determinado não poderá ser
estipulado por mais de dois anos, nos termos da lei, à exceção do
Contrato de Experiência que tem previsão na CLT.
36
Questão 08
Assinale a opção correta quanto à dispensa arbitrária ou sem justa causa de
empregada doméstica gestante.
A) É vedada a dispensa arbitrária ou sem justa causa da empregada
doméstica gestante desde a confirmação da gravidez até 5 meses após o
parto.
B) É vedada a dispensa arbitrária ou sem justa causa da empregada
doméstica gestante desde a confirmação da gravidez até 90 dias após o
parto.
C) É vedada a dispensa arbitrária ou sem justa causa da empregada
doméstica gestante desde a confirmação da gravidez até 120 dias após o
parto.
D) Inexiste, no ordenamento jurídico brasileiro, qualquer vedação para a
dispensa arbitrária ou sem justa causa da empregada doméstica gestante.
37
Questão 09
Assinale a opção correta de acordo com o contrato individual de
trabalho regido pela CLT.
A) Um contrato de trabalho por prazo determinado de dois anos
poderá ser prorrogado uma única vez, por igual período.
B) O contrato de experiência poderá ser prorrogado uma única
vez, porém não poderá exceder o prazo de noventa dias.
C) O contrato de trabalho somente poderá ser acordado de forma
expressa.
D) É exigida forma especial para a validade e eficácia do contrato
em apreço, motivo pelo qual não é permitida a forma verbal.
38
Questão 10
De acordo com o que dispõe a Consolidação
das Leis do Trabalho, o intervalo mínimo
para descanso entre uma jornada de trabalho
e outra deve ser de:
A) 10 horas.
B) 11 horas.
C) 12 horas.
D) 13 horas.
39
Correção do
QUIZ
40
Questão 01
Por quantas vezes o Contrato de Experiência
pode ser prorrogado e qual o seu limite
máximo de duração?
A - uma vez – 90 dias;
B - duas vezes – 60 dias;
C - uma vez - três meses;
D - três vezes – três meses.
41
Questão 01
A - uma vez – 90 dias;
42
Questão 02
É assegurado ao empregado doméstico:
A - adicional noturno.
B - recebimento de horas extras.
C - repouso semanal remunerado.
D - jornada de trabalho não superior a
oito horas diárias.
43
Questão 02
C - repouso semanal
remunerado.
44
Questão 03
O art. 766 da CLT que diz: “Nos dissídios sobre estipulação de
salários, serão estabelecidas condições que, assegurando justos
salários aos trabalhadores, permitam também justa retribuição
às empresas interessadas.”, emoldura-se em uma das
características do contrato de trabalho, qual
seja:
A - trato sucessivo;
B - alteridade;
C - comutatividade;
D - consensualidade;
45
Questão 03
C - comutatividade;
46
Questão 04
É correto afirmar que:
A - Se o empregador fornecer transporte ao empregado, no início e
no fim da jornada de trabalho, o tempo do percurso deve ser
contado como hora in itinere, se o local de trabalho for de difícil
acesso ou se não for servido por transporte público regular;
B - O adicional de horas extras deve ser, no máximo, 50% superior à
hora normal;
C - O repouso semanal de 24 horas consecutivas deverá ser
obrigatoriamente aos domingos;
D - Os intervalos de descanso intrajornada devem ser, em qualquer
caso, de duas horas.
47
Questão 04
A - Se o empregador fornecer transporte ao
empregado, no início e no fim da jornada de
trabalho, o tempo do percurso deve ser contado
como hora in itinere, se o local de trabalho for de
difícil acesso ou se não for servido por transporte
público regular;
48
Questão 05
Marque a alternativa correta:
A - Não é permitido aos menores de 18 anos, sem a assistência dos
seus responsáveis legais, firmar recibo pelo pagamento dos
salários;
B – Podemos dizer que, com relação ao gozo das férias a cada período
de 12 meses de vigência do contrato de trabalho, se amolda na
característica do trato sucessivo;
C - Considera-se como de prazo indeterminado o contrato de trabalho
cuja vigência dependa de termo prefixado ou da execução de
serviços especificados ou ainda da realização de certo
acontecimento suscetível de previsão aproximada;
D - Dentre os direitos dos empregados domésticos, conforme a C.F/88,
49
encontramos o Salário Família.
Questão 05
B – Podemos dizer que, com relação ao gozo
das férias a cada período de 12 meses de
vigência do contrato de trabalho, se amolda
na característica do trato sucessivo;
50
Questão 06
Acordos Coletivos de Trabalho, previstos no artigo 7º , XXVI
da Constituição Federal:
A - são celebrados entre o sindicato da categoria profissional
e uma única empresa;
B - são celebrados entre uma empresa e seus empregados,
com ou sem assistência dos respectivos sindicatos;
C - são aqueles, de caráter normativo, celebrados por um
sindicato da categoria profissional com uma ou mais
empresas da correspondente categoria econômica;
D - são os celebrados entre os Sindicatos Patronais e os dos
empregados correspondentes às categorias econômicas.
51
Questão 06
C - são aqueles, de caráter normativo,
celebrados por um sindicato da
categoria profissional com uma ou
mais empresas da correspondente
categoria econômica;
52
Questão 07
Assinale a opção INCORRETA:
A - O contrato individual de trabalho poderá ser celebrado somente na
modalidade expressa, e por prazo determinado ou indeterminado;
B - O contrato individual de trabalho poderá ser acordado tácita ou
expressamente, verbalmente ou por escrito e por prazo determinado
ou indeterminado;
C - Considera-se como de prazo determinado o contrato de trabalho cuja
vigência dependa de termo prefixado ou da execução de serviços
especificados ou ainda da realização de certo acontecimento
suscetível de previsão aproximada;
D - O contrato de trabalho por prazo determinado não poderá ser
estipulado por mais de dois anos, nos termos da lei, à exceção do
Contrato de Experiência que tem previsão na CLT.
53
Questão 07
A - O contrato individual de trabalho poderá
ser celebrado somente na modalidade
expressa, e por prazo determinado ou
indeterminado;
54
Questão 08
Assinale a opção correta quanto à dispensa arbitrária ou sem justa causa de
empregada doméstica gestante.
A) É vedada a dispensa arbitrária ou sem justa causa da empregada
doméstica gestante desde a confirmação da gravidez até 5 meses após o
parto.
B) É vedada a dispensa arbitrária ou sem justa causa da empregada
doméstica gestante desde a confirmação da gravidez até 90 dias após o
parto.
C) É vedada a dispensa arbitrária ou sem justa causa da empregada
doméstica gestante desde a confirmação da gravidez até 120 dias após o
parto.
D) Inexiste, no ordenamento jurídico brasileiro, qualquer vedação para a
dispensa arbitrária ou sem justa causa da empregada doméstica gestante.
55
Questão 08
A) É vedada a dispensa arbitrária ou sem justa
causa da empregada doméstica gestante
desde a confirmação da gravidez até 5 meses
após o parto.
56
Questão 09
Assinale a opção correta de acordo com o contrato individual de
trabalho regido pela CLT.
A) Um contrato de trabalho por prazo determinado de dois anos
poderá ser prorrogado uma única vez, por igual período.
B) O contrato de experiência poderá ser prorrogado uma única
vez, porém não poderá exceder o prazo de noventa dias.
C) O contrato de trabalho somente poderá ser acordado de forma
expressa.
D) É exigida forma especial para a validade e eficácia do contrato
em apreço, motivo pelo qual não é permitida a forma verbal.
57
Questão 09
B) O contrato de experiência poderá ser
prorrogado uma única vez, porém não
poderá exceder o prazo de noventa dias.
58
Questão 10
De acordo com o que dispõe a Consolidação
das Leis do Trabalho, o intervalo mínimo
para descanso entre uma jornada de trabalho
e outra deve ser de:
A) 10 horas.
B) 11 horas.
C) 12 horas.
D) 13 horas.
59
Questão 10
B) 11 horas.
60
E para
finalizar
61
“Sucesso
é acordar de manhã - não importa quem você seja,
onde você esteja, se é velho ou se é jovem,
e sair da cama porque existem coisas importantes que
você adora fazer,
nas quais você acredita, e em que você é bom.
Algo que é maior que você, que você quase não
agüenta esperar para fazer hoje!”
como por exemplo....
62
Aguardar
nossa próxima aula…
inté, então!!!
63