Administração
de Pessoal
Aula 2
Rafael Altafin
Galli
Conteúdo Programático
• Jornada de Trabalho e controle de frequência;
• Intervalo intrajornada;
• Intervalo entre jornada;
• Descansos diferenciados;
• Trabalho noturno;
• Descanso semanal remunerado;
• Horas extras.
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Jornada de Trabalho
Conceito
- Tempo à disposição do empregador.
Constituição Federal (artigo 7):
- 8 horas diárias e 44 semanais
- 6 horas com turnos ininterruptos de revezamento;
- Compensação de jornada;
- CCT;
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Jornada de Trabalho
• Controle de Frequência
• Dos cartões de ponto:
- mais de 10 funcionários (obrigatório);
- manuais, mecânicos ou eletrônicos;
- súmula 366 do TST;
- ônus da prova; “horários britânicos”.
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Da jornada de trabalho
JORNADA DE TRABALHO BRITÂNICA – são
imprestáveis como prova documental da jornada do
trabalhador os cartões de ponto que consignam a
jornada britânica, ou seja, sem qualquer variação nos
horários de entrada, saída e intervalo, posto que
evidenciam manipulação.
(TRT 15ª R. Ac. 20.950/97. 4ª T. – Rel. Juíza Leide Mengatti – DOESP 18.08.97)
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Jornada de Trabalho
• Período de descanso
• Intervalo intrajornada:
– 4 a 6 horas: 15 minutos;
– 8 horas diárias: 1 a 2 horas;
– Supressão do intervalo.
• Intervalo entre jornada:
– 11 horas.
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Jurisprudência
Orientação Jurisprudencial n. 342 da SDI-1
do TST: “[...] É inválida cláusula de acordo ou
convenção coletiva de trabalho contemplando a
supressão ou redução do intervalo intrajornada
porque este constitui medida de higiene, saúde e
segurança do trabalho, garantido por norma pública
(art. 71 da CLT e art. 7, XXII, da CF/88), infenso à
negociação coletiva”. (CLT)
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Jurisprudência
“Intervalo intrajornada. Concessão parcial. Invalidade.
O intervalo intrajornada concedido a menor (40
minutos, em jornada de 8 horas), gera o direito, para
o empregado, à remuneração, como extra, da hora
integral. Trata-se de norma de natureza tutelar,
objetivando preservar a saúde e a segurança do
trabalhador.”
(TST-SDI-1-E.RR. 628779/2000 – Rel. Min. Cristina Irigoyen Peduzzi – DJ de
22.11.2002)
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Jornada de Trabalho
• Descansos diferenciados
– Mecanografia:
• A cada 90 minutos: 10 minutos de intervalo;
• Quadro de horário:
– Organizado;
– Visível;
– Fixado no registro dos funcionários.
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Vídeo
Atado por promessas
– A escravidão contemporânea no Brasil
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Jornada de Trabalho
• Trabalho Noturno
• Empregado urbano
– 22h00 às 05h00
– 52min30s
– Adicional de 20%
• Empregado rural
– 21h00 às 05h00 (agricultura)
– 20h00 às 04h00 (pecuária)
– 60min - Adicional de 25%
• Prorrogação
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Jornada de Trabalho
• Descanso semanal remunerado
– 24 horas consecutivas;
– Preferencialmente aos domingos
• Exceções:
– Comerciários - (1 domingo ao mês)
– Remuneração
• Não cumprimento: pagamento em dobro.
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Jornada de Trabalho
• Horas Extras
– 2 horas;
– adicional – 50%;
– comissionista puro – súmula 340 do TST;
– por escrito / negociação coletiva;
– proibido: menores de 18 anos;
– atividades insalubres e perigosas.
• Exceções:
– atividades externas;
– cargo de confiança.
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Jornada de Trabalho
• Prorrogação por motivo de força maior:
– acontecimento inevitável em relação à vontade
do empregador;
– não há limite (menor de 18 anos – 12h);
– adicional – 50%;
– desnecessário fazer acordo;
– cabível a todos os empregados.
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Jornada de Trabalho
• Prorrogação para conclusão de serviços
inadiáveis:
– máximo 12 horas;
– adicional – 50%;
– desnecessário fazer acordos;
– comunicação ao MT;
– exceções: menores e aprendizes.
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Jornada de Trabalho
• Prorrogação ilegal da jornada:
– multa administrativa (MT);
– horas extras;
– rescisão indireta.
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Referências
• MARTINS, Sérgio Pinto. Direito do Trabalho. São
Paulo: Atlas, 2014.
• NASCIMENTO, Amauri Mascado do. Iniciação do
Direito do Trabalho. São Paulo: LTr, 2013.
• SÜSSEKIND, Arnaldo. Curso de Direito do
Trabalho. São Paulo: Renovar, 2013.
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Administração
de Pessoal
Atividade 2
Rafael Altafin
Galli
1) Assinale a alternativa incorreta.
a) O adicional noturno também será devido quando
houver a prorrogação da jornada noturna.
b) É válida cláusula de acordo ou convenção coletiva
de trabalho contemplando a redução do intervalo
intrajornada.
c) O intervalo interjornada é de 11 horas
consecutivas.
d) Salvo exceções, a hora noturna equivale a 52
minutos e 30 segundos.
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2) Quais são os empregados excluídos da
regra referente ao pagamento de horas
extras?
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