II CONGRESSO DE
SECRETARIAS MUNICIPAIS
DE SAÚDE DAS REGIÕES
NORTE E NORDESTE
SIOPS, CERTIFICAÇÃO DIGITAL E LEGISLAÇÃO
APLICADA.
Manaus, 15 de abril de 2014.
SIOPS/2014
CERTIFICAÇÃO DIGITAL
SIOPS/2014
Como funciona o processo?
SIOPS/2014
Como funciona o processo?
SIOPS/2014
2ª Etapa: Solicitação de Certificação
SIOPS/2014
2ª Etapa: Solicitação de Certificação
SIOPS/2014
3ª Etapa: Agendamento
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4ª Etapa: Cadastro do Gestor do SUS
SIOPS/2014
4ª Etapa: Cadastro do Gestor do SUS
SIOPS/2014
4ª Etapa: Cadastro do Gestor do SUS
SIOPS/2014
4ª Etapa: Cadastro do Gestor do SUS
SIOPS/2014
4ª Etapa: Cadastro do Gestor do SUS
SIOPS/2014
4ª Etapa: Cadastro do Gestor do SUS
SIOPS/2014
4ª Etapa: Cadastro do Gestor do SUS
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5ª Etapa: Cadastro do Técnico
SIOPS/2014
5ª Etapa: Cadastro do Técnico
SIOPS/2014
5ª Etapa: Cadastro do Técnico
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Situação da Certificação Digital
Municípios Pendentes: 304 (Dados de 11/04 às 18h13)
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Pendentes (Norte/Nordeste)
Municípios Pendentes Norte/Nordeste: 166 (Dados de 11/04 às 18h13)
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Módulo de Monitoramento da Suspensão e
Condicionamento das Transferências
Constitucionais
Previsão Legal: Decreto 7.827/2012
Art. 7º Sem prejuízo das atribuições próprias do Poder Legislativo e dos Tribunais de
Contas, a verificação do cumprimento de aplicação dos percentuais mínimos em ações
e serviços públicos de saúde pelos entes federativos, para fins de condicionamento das
transferências constitucionais e suspensão das transferências voluntárias, em
cumprimento ao disposto no § 1º do art. 26 da Lei Complementar nº 141, de 2012, será
realizada por meio das informações homologadas no SIOPS.
§ 2º O SIOPS enviará ao agente financeiro responsável pela operacionalização das
transferências constitucionais da União para os demais entes federativos, por meio
eletrônico, no mínimo, as seguintes informações:
I - valor em moeda corrente que deixou de ser aplicado em ações e serviços públicos
de saúde pelo ente federativo em exercício anterior, em descumprimento à exigência
de aplicação dos percentuais mínimos em ações e serviços públicos de saúde;
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Módulo de Monitoramento da Suspensão e
Condicionamento das Transferências
Constitucionais
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Módulo de Monitoramento da Suspensão e
Condicionamento das Transferências
Constitucionais
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Módulo de Monitoramento da Suspensão e
Condicionamento das Transferências
Constitucionais
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Módulo de Monitoramento da Suspensão e
Condicionamento das Transferências
Constitucionais
MENU
IMPLICAÇÕES – LEI COMPLEMENTAR Nº 141/2012
TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS
ENTENDA AS MEDIDAS PRELIMINARES
São chamadas de transferências constitucionais
da União aos demais entes da federação...
+ Leia mais
A Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2013,
estabelece como medidas preliminares pela não aplicação dos
recursos mínimos em saúde ou pela não declaração das
despesas no SIOPS algumas medidas preliminares como o
condicionamento de transferências constitucionais e a
suspensão de transferências voluntárias e constitucionais
+ Leia mais
FLUXOGRAMA
RELAÇÃO ENTRE SIOPS, CAUC E BB
Veja
como
funciona
o
processo
de
condicionamento de transferências constitucionais
e suspensão de transferências voluntárias e
constitucionais a partir das informações declaradas
no SIOPS
+ Leia mais
O CAUC, Serviço Auxiliar de Informações para Transferências
Voluntárias, é mantido pelo Ministério da Fazenda e funciona
como uma ferramenta de apoio aos entes federados quando
da celebração de convênios com a União
+ Leia mais
RELATÓRIOS
CONSULTAS
Acesse relatórios sobre o condicionamento e
suspensão de transferências constitucionais
+ Leia mais
Consulte a situação dos entes federados em relação ao
condicionamento e suspensão de transferências
constitucionais no Módulo de Monitoramento das
Transferências Constitucionais Condicionadas e Suspensas do
SIOPS
+ Leia mais
O QUE FAZER PARA REGULARIZAR
INFORMAÇÕES DO CONTROLE EXTERNO
Entenda o que precisa ser feito para regularizar as
O Módulo de Controle Externo do SIOPS...
transferências constitucionais e voluntárias da
União aos demais entes da federação
+ Leia mais
SIOPS/2014
+ Leia mais
Módulo de Monitoramento da Suspensão e
Condicionamento das Transferências
Constitucionais
SIOPS/2014
Módulo de Monitoramento da Suspensão e
Condicionamento das Transferências
Constitucionais
SIOPS/2014
Módulo de Monitoramento da Suspensão e
Condicionamento das Transferências
Constitucionais
SIOPS/2014
Módulo de Monitoramento da Suspensão e
Condicionamento das Transferências
Constitucionais
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Módulo de Monitoramento da Suspensão e
Condicionamento das Transferências
Constitucionais
MONITORAMENTO DA MEDIDA PRELIMINAR DE CONDICIONAMENTO DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS
"Dados do Município ou Estado"
PROTOCOLO
D
C
C
C
C
D
D
C
000000000000001
000000000000002
000000000000003
000000000000004
000000000000005
000000000000006
000000000000007
000000000000008
DATA
31/12/13
10/01/14
20/01/14
30/01/14
10/12/14
14/02/14
14/02/14
28/02/14
CÓD.
OPERAÇÃO
S.GE.01.12.13.2013
B.BR.21.01.14.2013
B.UF.21.02.14.2013
B.GE.21.01.14.2013
B.BR.21.02.14.2013
S.CE.01.02.14.2012
S.CE.01.02.14.2013
B.BR.21.02.14.2012
CTC/BR - Condicionamento de Transferência Constitucional da União
DESCRIÇÃO
MONTANTE NÃO APLICADO
OPERAÇÃO
Exercício 2013 - Montante não Aplicado (SIOPS) R$ 100.000,00
CTC/BR - AF - FMS
CTC/UF - AF - FMS
CMNA - AF - FMS
CTC/BR - AF - FMS
Exercício 2012 - Transmissão Controle Externo
R$ 50.000,00
Exercício 2013 - Transmissão controle externo
R$ 120.000,00
CTC/BR - AF - FMS2
Resultado por exercício:
CTC/UF - Condicionamento de Transferência constitucional do Estado Exercício 2012: R$ 5.000,00 (D)
CMNA - Compensação de Montante não Aplicado - Município
Exercício 2013: R$ 120.000,00 (D)
SIOPS/2014
ENTRADAS
R$ 10.000,00
R$ 10.000,00
R$ 10.000,00
R$ 10.000,00
R$ 5.000,00
Data de processamento:
03/03/2014
RESULTADO
R$ 100.000,00
R$ 90.000,00
R$ 80.000,00
R$ 70.000,00
R$ 60.000,00
R$ 110.000,00
R$ 130.000,00
R$ 125.000,00
D
D
D
D
D
D
D
D
Módulo de Controle Externo
Previsão Legal: Lei 141/2012 e Decreto 7.827/2012
LC 141/2012, Art. 38 - O Poder Legislativo, diretamente ou com o auxílio dos
Tribunais de Contas, do sistema de auditoria do SUS, do órgão de controle interno e do
Conselho de Saúde de cada ente da Federação, sem prejuízo do que dispõe esta Lei
Complementar, fiscalizará o cumprimento das normas desta Lei Complementar, com
ênfase no que diz respeito:
Art. 39, V - previsão de módulo específico de controle externo, para registro, por parte
do Tribunal de Contas com jurisdição no território de cada ente da Federação, das
informações sobre a aplicação dos recursos em ações e serviços públicos de saúde para
emissão do parecer prévio divulgado nos termos do art. 48 e art. 56 da Lei Complementar
nº 101, de 4 de maio de 2000, sem prejuízo das informações declaradas e homologadas
pelos gestores do SUS;
SIOPS/2014
Módulo de Controle Externo
Onde consultar?
SIOPS/2014
Módulo de Controle Externo
Onde consultar?
SIOPS/2014
Módulo de Controle Externo
Onde consultar?
SIOPS/2014
Módulo de Controle Externo
Onde consultar?
SIOPS/2014
Relação SIOPS/CAUC
Previsão Legal: Lei 141/2012 e Decreto 7.827/2012
LC 141/2012, Art. 39, § 1º - § 1o O Sistema de Informação sobre Orçamento Público em
Saúde (SIOPS), ou outro sistema que venha a substituí-lo, será desenvolvido com
observância dos seguintes requisitos mínimos, além de outros estabelecidos pelo
Ministério da Saúde mediante regulamento:
VI - integração, mediante processamento automático, das informações do SIOPS ao
sistema eletrônico centralizado de controle das transferências da União aos demais
entes da Federação mantido pelo Ministério da Fazenda, para fins de controle das
disposições do inciso II do parágrafo único do art. 160 da Constituição Federal e do art. 25
da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000.
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Relação SIOPS/CAUC
Municípios Sem Balanço - SB
Medida Administrativa: Classificar o município como “Sem Balanço” (SB) como
forma de viabilizar o envio dos bimestres seguintes.
ATENÇÃO: A classificação como “Sem Balanço” não configura
cumprimento, e portanto a informação no CAUC continuará sendo como
sendo “A COMPROVAR”.
Decisões Judiciais
A informação será repassada ao CAUC através
da sigla “DJ”, que irá fazer a leitura e
demonstrar como COMPROVADO.
SIOPS/2014
Relação SIOPS/CAUC
COMUNICADO
A consulta do item 4.3 do CAUC, referente a
aplicação mínima em ASPS, está temporariamente
desabilitada. A consulta referente a este item
deverá ser realizada diretamente no site do SIOSP,
no ícone DEMONSTRATIVOS.
SIOPS/2014
Obrigada!
Maria Eridan Pimenta Neta
MINISTÉRIO DA SAÚDE
DEPARTAMENTO DE ECONOMIA DA SAÚDE, INVESTIMENTOS E
DESENVOLVIMENTO
COORDENAÇÃO-GERAL DE ECONOMIA DA SAÚDE
SIOPS - Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde
Esplanada dos Ministérios Anexo B – Sala 474B.
CEP: 70.058-900
Brasília DF
Site: http://siops.datasus.gov.br
E-mail: [email protected]
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